Considere que uma autoridade pública tenha praticado um ato administrativo que extrapolou sua competência
funcional, contudo visando preservar o interesse da coletividade. Quanto à situação hipotética, o servidor
“Considere que a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, ao apurar um ilícito praticado por um servidor,
possa aplicar a pena de advertência ou de suspensão.” Nesta hipótese, a penalidade configura ato administrativo
A administração pública pode ratificar atos administrativos que contenham vícios sanáveis. Assinale a alternativa que
apresenta um elemento convalidável do ato administrativo.