Questões de Concurso Comentadas para perito criminal federal
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Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Se a conduta de Pedro não se consumar em razão de circunstâncias alheias à sua vontade, ele responderá pelo crime tentado, para o que está prevista a pena correspondente ao crime consumado diminuída de um a dois terços.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O princípio da adequação social se aplica à conduta de Pedro, de modo que se revoga o tipo penal incriminador em razão de se tratar de comportamento socialmente aceito.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Ainda que, em regra, inexista distinção entre brasileiros natos
e naturalizados, o cargo de oficial das Forças Armadas
só poderá ser exercido por brasileiro nato.
Dada a previsão constitucional de que nenhuma pena passará da pessoa do condenado a outrem, o ordenamento jurídico veda que obrigações de reparação de danos sejam estendidas aos sucessores do condenado.
Acerca de licitação, julgue o item que segue.
No concurso — modalidade licitatória de caráter
intelectual —, o julgamento técnico é relativamente subjetivo,
mas não arbitrário.