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O papel de intelectuais negros, como Machado de Assis, na Abolição
A historiadora Ana Flávia Magalhães Pinto fez deste tema sua tese de doutorado na Unicamp. Ela investigou a atuação de homens negros, livres, letrados e atuantes na imprensa e no cenário politico-cultural no eixo Rio-São Paulo, como Ferreira de Menezes, Luiz Gama, Machado de Assis, José do Patrocínio e Theophilo Dias de Castro. Segundo Ana Flávia, eles não só colaboraram para que o assunto ganhasse as páginas de jornais, como protagonizaram a criação de mecanismos e instrumentos de resistência, confronto e diálogo. Ela percebeu que não eram raros os momentos em que desenvolveram ações conjuntas.
- O acesso ao mundo das letras e da palavra impressa foi bastante aproveitado por esses “homens de cor”, que não apenas se valeram desses trânsitos em benefício próprio, mas também aproveitavam para levar adiante projetos coletivos voltados para a melhoria da qualidade de vida no país. Desse modo, aquilo que era construído no cotidiano, em conversas e reuniões, ganhava mais legitimidade ao chegar às páginas dos jornais - conta Ana Flávia.
A utilização da imprensa por eles foi de suma importância, na visão da pesquisadora. A “Gazeta da Tarde”, por exemplo, sob direção tanto de Ferreira de Menezes quanto de José Patrocínio, dedicou considerável espaço para tratar de casos de reescravização de libertos e escravização de gente livre, crime previsto no artigo 179 do Código Criminal do Império, como pontua a historiadora.
- Ao mesmo tempo, o jornal também se preocupou em dar visibilidade a trajetórias de sucesso de gente negra na liberdade, como aconteceu em 1883, quando a “Gazeta” publicou em folhetim uma versão da autobiografia do destacado abolicionista afro-americano Frederick Douglass - ilustra Ana Flávia.
Como observa o professor da UFF Humberto Machado, eles conheciam de perto as mazelas do cativeiro e levaram essa realidade às páginas dos jornais. José do Patrocínio, por exemplo, publicou livros que mostravam detalhes da escravidão como pano de fundo em formato de folhetim, que fizeram muito sucesso. Esses trabalhos penetravam em setores que desconheciam tal realidade.
- Até os analfabetos tomavam conhecimento, porque as pessoas se reuniam em quiosques no Centro do Rio de Janeiro e escutavam as notícias. A oralidade estava muito presente nesse processo. Fora isso, havia eventos, como conferências e apresentações teatrais, e as pessoas iam tomando conhecimento e se mobilizando contra a escravidão. O resultado foi um discurso voltado não só à população em geral, mas também aos senhores de engenho, mostrando a eles a inviabilidade da manutenção dos cativeiros - relata o professor, que escreveu o livro “Palavras e brados: José do Patrocínio e a imprensa abolicionista no Rio”.
(Adaptado de: https://extra.globo.com/noticias/saude-eciencia/especialistas-revelam-papel-de-intelectuais-negroscomo-machado-de-assis-na-abolicao-1810S16S.html)
No que tange ao Código Civil, a respeito dos responsáveis pela reparação civil, analise as assertivas e assinale a alternativa correta:
I - O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro.
II - O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se provar culpa da vítima ou força maior.
III - São responsáveis os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.
IV - Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.
V - A responsabilidade civil depende da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.