Questões de Concurso Comentadas para agente penitenciário (médio)

Clara Grisot, formada em ciências políticas e sociologia, é cofundadora da associação francesa Prison Insider, que coleta informações sobre as condições das prisões no mundo.

BBC News Brasil – Pesquisas no Brasil indicam que a maioria concorda com a afirmação de que “bandido bom é bandido morto”. Qual seria a reação em outros países desenvolvidos?

Grisot – Esse tipo de discurso não é algo específico do Brasil. É uma visão comum no mundo. Vemos que a sociedade tem uma real falta de empatia em relação [……] pessoas encarceradas. O tratamento dado aos presidiários não interessa [……] quase ninguém, mas constatamos que isso é ainda mais forte nos países com grandes desigualdades sociais.

BBC News Brasil – De que forma a violência no Brasil, que afeta a população diariamente, influencia o olhar dos brasileiros sobre a situação nos presídios?

Grisot – O que acontece dentro das prisões em países com muita violência é a exacerbação do que acontece nas ruas. Isso explica [……] violência que surge regularmente no sistema carcerário brasileiro e, certamente, o olhar dos brasileiros sobre a situação do sistema prisional do país. Já é tão violento fora (nas ruas) que o que acontece dentro das prisões é praticamente algo que não lhes diz respeito.

BBC News Brasil – No Brasil e em outros países, prevalece a visão de que penas mais severas reduziriam os riscos da pessoa cometer um crime. Você concorda com isso?

Grisot – Com base nas informações que pudemos obter em todos os países do mundo, percebemos que a prisão não funciona. Quanto mais as penas forem longas e os prisioneiros forem tratados como um nada, menos preparamos seu retorno [……] sociedade. A prisão destrói. Estudos mostram que quanto menos a pessoa ficar presa, menos ela ficará dessocializada e menores serão as chances de reincidência. Se ela não voltar [……] praticar um delito, não haverá novas vítimas. Todo esse discurso de repressão produz efeitos contrários ao desejado. É paradoxal. Se as pessoas realmente estivessem ao lado das vítimas, elas seriam favoráveis a penas alternativas.

BBC News Brasil – Muitos no Brasil acham que um país sem recursos suficientes para a educação não deveria investir em presídios. Qual é a sua avaliação?

Grisot – A corrida para o aprisionamento e a construção de prisões têm um custo extremamente alto tanto economicamente quanto socialmente. O Brasil dá continuidade a uma política repressiva que fracassou, sobretudo nos Estados Unidos, onde certos Estados gastam mais com prisões do que com universidades. Isso tem efeitos devastadores, com consequências sobre comunidades e gerações inteiras. Alguns têm recuado em razão dos estragos constatados. A educação é uma das primeiras muralhas contra a pobreza. São os pobres que são presos em massa e isso em todos os lugares. Construir presídios em detrimento da educação é uma escolha infeliz porque apostar na educação significa fechar prisões.

BBC News Brasil – No Brasil, difundiu-se a ideia de que os direitos humanos são os “direitos dos manos”, dos bandidos. O que explica isso?

Grisot – Isso faz parte de uma retórica clássica que chamamos de populismo penal que quer dividir os direitos humanos. Nós dizemos que os direitos humanos são indivisíveis e não podem ser negociados. Todos devem ser tratados com dignidade. Seria um grande retrocesso pensar o contrário.

FERNANDES, Daniela. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-48445684 Acesso em 18 out.2019. [Adaptado]

O mundo, para Hannah Arendt, não é simplesmente o que nos rodeia, mas um espaço construído pelo trabalho e constituído pela ação. Construções e artefatos garantem aos seres humanos um lugar duradouro no meio da vida e da natureza, onde tudo aparece e desaparece, isto é, vida e morte se alternam constantemente. Nesse espaço construído, os seres humanos podem criar formas de convivência e interação que vão além da preocupação com a mera sobrevivência ou continuidade da espécie, embora as necessidades básicas não deixem de existir e precisem ser supridas antes de termos a possibilidade de participar no mundo.

Arendt distingue entre a atividade humana que se preocupa com as necessidades vitais – o labor – e as atividades que dizem respeito ao mundo humano – o trabalho, a ação e o pensamento. O labor corresponde a uma das condições da nossa existência na Terra: a vida. Para cuidar da nossa vida, precisamos satisfazer nossas necessidades, assim como o faz também qualquer outra espécie de seres vivos. Para satisfazer a fome, por exemplo, produzimos alimentos que, em seguida, consumimos. Esse ciclo de produção e consumo, originariamente ligado aos processos biológicos, na modernidade, extrapola cada vez mais a satisfação das necessidades meramente biológicas e se estende a outras. Não consumimos apenas alimentos, mas estilos de vida, produtos “culturais”, emoções, imagens. Contudo, embora o processo de produção e consumo seja cada vez mais exacerbado, a lógica que lhe é inerente continua sendo a mesma: a satisfação das necessidades sejam essas biológicas ou não.

O trabalho, por sua vez, está relacionado à mundanidade do ser humano, isto é, à necessidade de construir um espaço duradouro no meio de uma natureza onde tudo aparece e desaparece constantemente. Assim, o ser humano fabrica artefatos, objetos de uso e espaços que não se destinam ao consumo imediato, mas que lhe possam ser úteis e que lhe garantem uma estabilidade para ter um lar que ele não possui por natureza. A ação é a atividade mais especificamente humana. O que nos impele a agir é a condição da pluralidade dos seres humanos. A ação diz respeito à convivência entre seres humanos, que são singulares, mas não vivem no singular e sim no plural, ou seja, com outros. Essa é a característica fundamental da existência humana.

A pluralidade possibilita aos seres humanos constituírem um âmbito de ação no qual cada um pode se revelar em atos e palavras, o que não faria sentido de modo isolado, mas ganha sua relevância numa esfera que se estabelece entre as pessoas. É com suas ações que as pessoas constantemente criam e recriam o “espaço-entre” e, assim, estabelecem um mundo comum. A comunicação é fundamental para que possamos estabelecer algo compartilhado por todos. É por meio dela que a subjetividade de nossas percepções adquire uma objetividade. Assim, a existência de uma diversidade de pontos de vista é constitutiva para o mundo comum, que partilhamos com nossos contemporâneos, mas também com aqueles que nos anteciparam e com os que darão continuidade à nossa ação depois de nós.

ALMEIDA, Vanessa Sievers de. Educação e liberdade em Hannah Arendt. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 34, n.3, p. 465-479, set./ dez. 2008. [Adaptado]