A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativas
dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à
saúde, à previdência e à assistência social. Com relação aos princípios e
diretrizes que a Seguridade Social deverá obedecer, assinale a
alternativa INCORRETA, ou seja, a que NÃO condiz com os princípios elencados
na Lei 8.212/1991 (Lei que dispõe sobre a organização da Seguridade Social):
A Constituição Federal prevê diversos direitos e garantias fundamentais com o
objetivo de evitar que o Estado, no uso do direito de punir, cometa abusos contra
os seus cidadãos. Nesse cenário, assinale a alternativa incorreta:
O agente que pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua
vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo
sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, age amparado por qual
causa excludente de ilicitude?