Questões de Concurso Comentadas para estágio - direito

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Ano: 2018 Banca: SEAP Órgão: TJ-MG Prova: SEAP - 2018 - TJ-MG - Estágio - Direito |
Q1318031 Direito do Consumidor
Segundo a Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: SEAP Órgão: TJ-MG Prova: SEAP - 2018 - TJ-MG - Estágio - Direito |
Q1318030 Direito do Consumidor

Quais são os direitos básicos do consumidor, conforme o art. 6° da Lei n. 8.078/90? Analise as afirmativas a seguir.


I – “a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos” e, ainda, “a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações”;

II – “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, indiferente dos riscos que apresentem” e, ainda, "a facilitação da defesa de seus direitos, sendo obrigatória, em qualquer caso, a inversão do ônus da prova’’;

III – “a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços” e, ainda, “a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas”;

IV – “a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos” e, ainda, “o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados”;

V – “a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências” e, ainda, “a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral”.


Assinale:

Alternativas
Q1318022 Português
Sobre classes de palavras NÃO podemos afirmar que:
Alternativas
Q1318013 Português

Leia o texto a seguir e assinale a alternativa CORRETA.


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FONTE: Disponível em: http://www.google.com.br


Para a interpretação do conjunto de informações do texto anterior que utiliza tanto o texto verbal quanto o não - verbal, é necessário considerar somente que :

Alternativas
Q1318011 Português

Leia o texto a seguir e marque a alternativa CORRETA.


    A seleção francesa foi apontada como favorita para a Copa de 2018, porém o técnico precisou fazer alguns ajuste até a estreia, porque os atacantes e os laterais desse time precisavam treinar mais um pouco.

No fragmento acima foram usadas e destacadas, respectivamente, as seguintes conjunções: 

Alternativas
Respostas
396: C
397: A
398: C
399: D
400: D