Além de recusar fé a documentos públicos e opor resistência injustificada ao andamento de documento e
processo ou execução de serviço, conforme determina a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas
alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais, existem outras proibições, tais como
Estabelece o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, as diretrizes para elaboração do Plano de
Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação,
instituído pela Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Conforme esse Decreto, a aplicação do processo de
avaliação de desempenho deverá ocorrer, no mínimo,
Segundo a Lei 8.429/1993, atos de
improbidade são aqueles praticados por
qualquer agente público, servidor ou não,
contra a administração direta, indireta ou
fundacional de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal,
dos Municípios, de Território, entre outras
entidades. Nesse sentido, constitui ato de
improbidade que acarreta enriquecimento
ilícito
O filme brasileiro Aquarius ganhou
repercussão mundial quando parte de seu
elenco fez um protesto no Festival de Cannes
2016. Assinale a alternativa que apresenta o
único filme brasileiro que ganhou a Palma de
Ouro, prêmio principal no Festival de Cannes.
O aumento do preço da energia elétrica para
o consumidor final no Brasil incentivou o
consumo mais consciente e o aumento de
pesquisas por novas fontes de energia.
Assinale a alternativa que apresenta apenas
empresas/órgãos que regulem ou estejam
envolvidos com a produção e distribuição de
energia elétrica no Brasil.