Questões de Concurso Comentadas para gestão pública

Acerca de temas da atualidade que envolvem o Brasil e o mundo, julgue o item seguinte.

As práticas sociais na atualidade são totalmente direcionadas pela comunicação nas redes sociais, que proporcionam amplo debate e favorecem o consenso sobre temas relevantes à maioria da população.

Acerca de temas da atualidade que envolvem o Brasil e o mundo, julgue o item seguinte.

O fato de os países árabes serem grandes importadores de produtos da cadeia produtiva do agronegócio brasileiro pode influenciar a política externa brasileira relativa ao Oriente Médio.

Acerca de temas da atualidade que envolvem o Brasil e o mundo, julgue o item seguinte.

A atual flexibilização de regras nas relações de trabalho, a exemplo de questões relativas a terceirização, jornada, férias e remuneração, foi resultado de projetos aprovados pelo Congresso Nacional com a reforma trabalhista.

Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992.

Sociedade de economia mista em que a União detenha mais de 50% das cotas sociais será considerada sujeito ativo de improbidade administrativa caso um de seus dirigentes cometa conduta dolosa que cause prejuízo ao erário.

Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992.

Estudante maior de vinte e um anos de idade que estagia sem remuneração em empresa pública estadual estará sujeito a responder por ato de improbidade administrativa caso se utilize de sua condição de estagiário para auferir vantagem econômica indevida.

Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.

Agente público pode ser responsabilizado pelo dano que causar a terceiro na prestação de serviço público, após ação de regresso ajuizada pela respectiva pessoa jurídica de direito público.

Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.

A representação judicial e a consultoria jurídica dos estados são exercidas pelos procuradores estaduais, que são membros da advocacia pública.

Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.

São órgãos do Poder Judiciário, entre outros, os tribunais militares, o Tribunal Superior do Trabalho e os juízes eleitorais.

Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.

Governador de estado será remunerado por subsídio fixado em parcela única, com o devido acréscimo do respectivo adicional de gratificação de função.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

Os aprovados em concurso público ainda em prazo improrrogável de convocação terão prioridade de convocação sobre os aprovados em concurso público posterior para o mesmo cargo ou para emprego na mesma carreira.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

Os municípios têm competência para criar tribunais de contas municipais para o controle interno do Poder Executivo local.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à cassação dos seus direitos políticos.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

O direito de propriedade é constitucionalmente garantido, devendo as propriedades atender a sua função social.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

A cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa encontram-se entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.

Com relação a licitações e contratos administrativos e às disposições da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item que se segue.

A publicidade é condição de eficácia dos atos da administração pública, por isso a inobservância do dever de publicação de atos oficiais pode caracterizar prática de ato de improbidade administrativa.

Com relação a licitações e contratos administrativos e às disposições da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item que se segue.

Em razão da supremacia do interesse público, é permitido que a administração pública rescinda unilateralmente contrato administrativo por razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, ficando isenta de reparar o contratado por eventuais prejuízos regularmente comprovados.

Acerca de poderes administrativos, julgue o item subsequente.

Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário e por tempo indeterminado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

Acerca de poderes administrativos, julgue o item subsequente.

Configura abuso do poder regulamentar a edição de regulamento por chefe do Poder Executivo dispondo obrigações diversas das contidas em lei regulamentada, ainda que sejam obrigações derivadas.

Acerca de poderes administrativos, julgue o item subsequente.

O administrador público age no exercício do poder hierárquico ao editar atos normativos com o objetivo de ordenar a atuação de órgãos a ele subordinados.

Com base nas disposições constitucionais relativas a cargos, empregos e funções públicas e nas disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte.

Reintegração corresponde ao reingresso de servidor aposentado no serviço público, se insubsistentes os motivos da aposentadoria ou se houver interesse e requisição da administração, respeitada a opção do servidor.