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Q2203723 Direito Administrativo
No que diz respeito às espécies de atos administrativos, é correto afirmar que os atos que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes podem ser classificados como:
Alternativas
Q2203722 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica qual é a última fase do processo de licitação: 
Alternativas
Q2203705 Direito Constitucional
Considere o seguinte excerto doutrinário:
"A distinção entre Constituição rígida e Constituição flexível, entre poder constituinte originário e poder constituinte derivado, implica a existência de um controle de constitucionalidade. De fato, onde este não foi previsto pelo constituinte, não pode haver realmente rigidez constitucional ou diferença entre o poder constituinte originário e o derivado. Em todo Estado no qual falta controle de constitucionalidade, a Constituição é flexível; por mais que a Constituição se queira rígida, o poder constituinte perdura ilimitado em mãos do legislador. Este, na verdade, poderá modificar a seu talante as regras constitucionais, se não houver órgão destinado a resguardar a superioridade dessas sobre as ordinárias; mais ainda, órgão com força bastante para fazê-lo. Isso não quer dizer que é preciso estar expressamente previsto na Constituição esse controle, para que ela seja de fato rígida. Basta que de seu sistema tal deflua". (FILHO, Manoel Gonçalves Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 42ª ed. São Paulo: Grupo GEN, 2022. E-book, p. 27.
Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2203704 Direito Administrativo
A doutrina conceitua o ato administrativo como uma manifestação de vontade apta a gerar efeitos jurídicos, produzida no exercício de função administrativa, e pode ser classificado segundo os mais diversos critérios.
Considerando a classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2203703 Direito Tributário
Conforme o Código Tributário Nacional, a isenção e a anistia excluem o crédito tributário. Entretanto, a exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído ou dela consequente (art. 175). Considerando as cláusulas de exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2203702 Direito Administrativo
Sobre os bens públicos e sua classificação, analise as seguintes assertivas:
I.Bens de uso comum do povo são aqueles que visam à execução dos serviços administrativos e dos serviços públicos em geral. A denominação não é muito precisa, mas indica que tais bens constituem o aparelhamento material da Administração para atingir os seus fins, e podem ser federais, estaduais e municipais.
II.São exemplos de bens de uso especial os edifícios públicos, como as escolas e universidades, os hospitais, os prédios do Executivo, Legislativo e Judiciário.
III.A noção de bens dominicais é residual, porque nessa categoria se situam todos os bens que não se caracterizem como de uso comum do povo ou de uso especial. Para a lei, os bens dominicais são os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, não dispondo a lei em sentido contrário.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2203701 Matemática
Maria comprou um livro que estava em promoção com um desconto de 25%, pagando um valor final de R$ 42,15. Ela comentou sobre o livro com Bruna, que no dia seguinte também foi comprá-lo, mas já não havia mais o desconto. Pode-se afirmar que o valor pago por Bruna pelo livro foi, em reais, de:
Alternativas
Q2203698 Matemática
Ana saiu de casa e esqueceu a torneira da pia do banheiro parcialmente aberta, gotejando. Supondo que a torneira fique aberta por 18h e que o gotejamento desperdice 30 ml por minuto, pode-se afirmar que a quantidade de água desperdiçada nesse período será, em litros, de:
Alternativas
Q2203692 Meio Ambiente
 A lei n.° 14.026/2020 que, entre outras competências, atualiza o marco legal do saneamento básico, afirma que se consideram serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais das seguintes atividades:
I.drenagem urbana.
II.transporte de águas pluviais urbanas.
III.detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias.
IV.tratamento e disposição final de águas pluviais urbanas.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2203690 Português
Primeiro bebê com DNA de três pessoas nasce no Reino Unido


País foi o primeiro a regulamentar o tratamento de doação mitocondrial, que utiliza parte de um óvulo de uma doadora para evitar a transmissão de uma doença grave pela mãe

O primeiro bebê com DNA de três pessoas diferentes nasceu no Reino Unido. O país é pioneiro na regulamentação da técnica chamada de tratamento de doação mitocondrial (TDM), aprovada em 2015, que até então havia sido realizada apenas em procedimentos experimentais. Segundo a Autoridade de Fertilização Humana e Embriologia britânica (HFEA, da sigla em inglês), um total de 32 pacientes já receberam aval para realizar o tratamento.

O TDM é destinado a mulheres que tenham um alto risco de transmitir uma doença mitocondrial - disfunções sem cura que afetam a mitocôndria, parte da célula responsável pela produção de energia. Com ele, elas podem ter filhos biológicos sem passar o diagnóstico aos bebês. No Reino Unido, a regulamentação permite apenas que indivíduos com formas graves do quadro estejam elegíveis ao tratamento e eles devem passar antes por uma análise e aprovação da HFEA.

No procedimento, os médicos utilizam as mitocôndrias de um óvulo de uma doadora saudável para substituir a parte que carrega as mutações danosas do gameta da mãe. Existem dois métodos aprovados no Reino Unido, mas em ambos o material da doadora corresponde a menos de 1% da genética final da criança. Por isso, ela não tem qualquer direito legal sobre o bebê e deve permanecer em anonimato.

Os dois métodos são chamados de transferência do fuso materno (TFM) e transferência pronuclear (TPN). No primeiro, o material genético nuclear é removido do óvulo da mãe e transferido para o da doadora. O gameta, então, é fecundado por meio de fertilização in vitro (FIV) com o esperma do pai para se criar o embrião saudável.

Na TPN, o óvulo da mãe é fertilizado com o esperma do pai em laboratório, e o gameta doado é também fertilizado com o mesmo esperma. Depois, os médicos trocam o material genético nuclear do embrião formado com o óvulo da doadora pelo material do outro embrião, que carrega as informações de quem de fato será a mãe.

"Em ambas as técnicas, os embriões são criados usando seu material genético nuclear (os genes que fazem de você quem você é) e mitocôndrias saudáveis doadas", explica a página sobre o tratamento da HFEA. Em comunicado, a autoridade diz que, desde 2018, quando a clínica de Newcastle se tornou o primeiro centro licenciado para realizar o procedimento, mais de 30 aprovações já foram concedidas.

"Até 10 de maio de 2023, 32 pacientes receberam aprovação para tratamento de doação mitocondrial pelo Comitê Estatutário de Aprovações da HFEA. São decisões tomadas caso a caso, não havendo outras opções para as famílias envolvidas e no estrito cumprimento da lei", diz a nota.

Ao jornal britânico The Guardian , que questionou o órgão sobre quantos nascimentos já haviam sido registrados no país, já que até então nenhum havia sido divulgado, a HFEA confirmou que o primeiro bebê fruto do tratamento já havia nascido.

Além disso, disse que até abril deste ano foi registrado um total "inferior a cinco". A autoridade não forneceu números precisos por alegar que isso "poderia levar à identificação de uma pessoa a quem o HFEA deve o dever de confidencialidade". A resposta foi concedida ao jornal apenas após um pedido de liberdade de informação, uma legislação britânica semelhante à Lei de Acesso à Informação no Brasil.

O procedimento

Estimativas apontam que um a cada seis mil bebês são afetados por doenças chamadas de mitocondriais, que, por envolverem a geração de energia, podem impactar diversos órgãos do corpo, como músculos, fígado, coração e cérebro.

Embora o Reino Unido tenha sido o primeiro local a regulamentar a prática inovadora que diminui o risco desses problemas, o primeiro nascimento por meio do TDM no mundo foi registrado no México, anunciado em 27 de setembro de 2016.

O feito foi parte de um experimento conduzido pelo cientista norte-americano John Zhang, da clínica de fertilidade New Hope , que realizou a técnica de TFM na cidade de Nova York, nos Estados Unidos. A equipe criou cinco embriões, mas apenas um se desenvolveu normalmente.

Ele, então, enviou o embrião saudável para o México, onde foi inserido no útero da mãe. A mulher tinha genes para Síndrome de Leigh, uma doença mitocondrial considerada fatal. O bebê nasceu meses antes do anúncio, no dia 6 de abril, sem a doença.

O sucesso do procedimento foi celebrado pela comunidade científica, porém despertou preocupações pelo fato de Zhang ter realizado o tratamento no México para fugir das regulamentações rígidas dos EUA. Em entrevista ao portal New Scientist na época, o cientista insistiu que fez o certo. "Salvar vidas é a coisa ética a fazer", disse.

O tratamento não é, porém, a única saída para mães que carregam os genes e desejam ter filhos. Além da adoção e do uso de um óvulo completo de uma doadora, os pais que possuem uma doença genética que possa ser transmitida aos filhos podem realizar biópsias nos embriões gerados para identificar aqueles saudáveis. No entanto, nem sempre a eficácia é 100%.

Retirado e adaptado de: YONESHIGUE, Bernardo. Primeiro bebê com DNA de três pessoas nasce no Reino Unido. O Globo. Disponível em: - coom-ddna--detres-pessoas-nasceno-reenoounnido.ghtml05/primeiro-bebe-com-dna-de-tres-pessoas-nasce-no-reino-unido.ghtml Acesso em: 14 maio, 2023.
Analise a sintaxe do seguinte período, retirado de "Primeiro bebê com DNA de três pessoas nasce no Reino Unido":
Até 10 de maio de 2023, 32 pacientes receberam aprovação para tratamento de doação mitocondrial pelo Comitê Estatutário de Aprovações da HFEA.
Agora, analise as afirmações a seguir. Marque V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__) Podemos classificar o período como simples.
(__) O período apresenta um adjunto adverbial.
(__) "para tratamento de doação mitocondrial" e "pelo Comitê Estatutário de Aprovações da HFEA" são complementos nominais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q2203688 Português
Primeiro bebê com DNA de três pessoas nasce no Reino Unido


País foi o primeiro a regulamentar o tratamento de doação mitocondrial, que utiliza parte de um óvulo de uma doadora para evitar a transmissão de uma doença grave pela mãe

O primeiro bebê com DNA de três pessoas diferentes nasceu no Reino Unido. O país é pioneiro na regulamentação da técnica chamada de tratamento de doação mitocondrial (TDM), aprovada em 2015, que até então havia sido realizada apenas em procedimentos experimentais. Segundo a Autoridade de Fertilização Humana e Embriologia britânica (HFEA, da sigla em inglês), um total de 32 pacientes já receberam aval para realizar o tratamento.

O TDM é destinado a mulheres que tenham um alto risco de transmitir uma doença mitocondrial - disfunções sem cura que afetam a mitocôndria, parte da célula responsável pela produção de energia. Com ele, elas podem ter filhos biológicos sem passar o diagnóstico aos bebês. No Reino Unido, a regulamentação permite apenas que indivíduos com formas graves do quadro estejam elegíveis ao tratamento e eles devem passar antes por uma análise e aprovação da HFEA.

No procedimento, os médicos utilizam as mitocôndrias de um óvulo de uma doadora saudável para substituir a parte que carrega as mutações danosas do gameta da mãe. Existem dois métodos aprovados no Reino Unido, mas em ambos o material da doadora corresponde a menos de 1% da genética final da criança. Por isso, ela não tem qualquer direito legal sobre o bebê e deve permanecer em anonimato.

Os dois métodos são chamados de transferência do fuso materno (TFM) e transferência pronuclear (TPN). No primeiro, o material genético nuclear é removido do óvulo da mãe e transferido para o da doadora. O gameta, então, é fecundado por meio de fertilização in vitro (FIV) com o esperma do pai para se criar o embrião saudável.

Na TPN, o óvulo da mãe é fertilizado com o esperma do pai em laboratório, e o gameta doado é também fertilizado com o mesmo esperma. Depois, os médicos trocam o material genético nuclear do embrião formado com o óvulo da doadora pelo material do outro embrião, que carrega as informações de quem de fato será a mãe.

"Em ambas as técnicas, os embriões são criados usando seu material genético nuclear (os genes que fazem de você quem você é) e mitocôndrias saudáveis doadas", explica a página sobre o tratamento da HFEA. Em comunicado, a autoridade diz que, desde 2018, quando a clínica de Newcastle se tornou o primeiro centro licenciado para realizar o procedimento, mais de 30 aprovações já foram concedidas.

"Até 10 de maio de 2023, 32 pacientes receberam aprovação para tratamento de doação mitocondrial pelo Comitê Estatutário de Aprovações da HFEA. São decisões tomadas caso a caso, não havendo outras opções para as famílias envolvidas e no estrito cumprimento da lei", diz a nota.

Ao jornal britânico The Guardian , que questionou o órgão sobre quantos nascimentos já haviam sido registrados no país, já que até então nenhum havia sido divulgado, a HFEA confirmou que o primeiro bebê fruto do tratamento já havia nascido.

Além disso, disse que até abril deste ano foi registrado um total "inferior a cinco". A autoridade não forneceu números precisos por alegar que isso "poderia levar à identificação de uma pessoa a quem o HFEA deve o dever de confidencialidade". A resposta foi concedida ao jornal apenas após um pedido de liberdade de informação, uma legislação britânica semelhante à Lei de Acesso à Informação no Brasil.

O procedimento

Estimativas apontam que um a cada seis mil bebês são afetados por doenças chamadas de mitocondriais, que, por envolverem a geração de energia, podem impactar diversos órgãos do corpo, como músculos, fígado, coração e cérebro.

Embora o Reino Unido tenha sido o primeiro local a regulamentar a prática inovadora que diminui o risco desses problemas, o primeiro nascimento por meio do TDM no mundo foi registrado no México, anunciado em 27 de setembro de 2016.

O feito foi parte de um experimento conduzido pelo cientista norte-americano John Zhang, da clínica de fertilidade New Hope , que realizou a técnica de TFM na cidade de Nova York, nos Estados Unidos. A equipe criou cinco embriões, mas apenas um se desenvolveu normalmente.

Ele, então, enviou o embrião saudável para o México, onde foi inserido no útero da mãe. A mulher tinha genes para Síndrome de Leigh, uma doença mitocondrial considerada fatal. O bebê nasceu meses antes do anúncio, no dia 6 de abril, sem a doença.

O sucesso do procedimento foi celebrado pela comunidade científica, porém despertou preocupações pelo fato de Zhang ter realizado o tratamento no México para fugir das regulamentações rígidas dos EUA. Em entrevista ao portal New Scientist na época, o cientista insistiu que fez o certo. "Salvar vidas é a coisa ética a fazer", disse.

O tratamento não é, porém, a única saída para mães que carregam os genes e desejam ter filhos. Além da adoção e do uso de um óvulo completo de uma doadora, os pais que possuem uma doença genética que possa ser transmitida aos filhos podem realizar biópsias nos embriões gerados para identificar aqueles saudáveis. No entanto, nem sempre a eficácia é 100%.

Retirado e adaptado de: YONESHIGUE, Bernardo. Primeiro bebê com DNA de três pessoas nasce no Reino Unido. O Globo. Disponível em: - coom-ddna--detres-pessoas-nasceno-reenoounnido.ghtml05/primeiro-bebe-com-dna-de-tres-pessoas-nasce-no-reino-unido.ghtml Acesso em: 14 maio, 2023.
Assinale a alternativa que apresenta correção no emprego do acento grave (crase):
Alternativas
Q2203687 Português
Primeiro bebê com DNA de três pessoas nasce no Reino Unido


País foi o primeiro a regulamentar o tratamento de doação mitocondrial, que utiliza parte de um óvulo de uma doadora para evitar a transmissão de uma doença grave pela mãe

O primeiro bebê com DNA de três pessoas diferentes nasceu no Reino Unido. O país é pioneiro na regulamentação da técnica chamada de tratamento de doação mitocondrial (TDM), aprovada em 2015, que até então havia sido realizada apenas em procedimentos experimentais. Segundo a Autoridade de Fertilização Humana e Embriologia britânica (HFEA, da sigla em inglês), um total de 32 pacientes já receberam aval para realizar o tratamento.

O TDM é destinado a mulheres que tenham um alto risco de transmitir uma doença mitocondrial - disfunções sem cura que afetam a mitocôndria, parte da célula responsável pela produção de energia. Com ele, elas podem ter filhos biológicos sem passar o diagnóstico aos bebês. No Reino Unido, a regulamentação permite apenas que indivíduos com formas graves do quadro estejam elegíveis ao tratamento e eles devem passar antes por uma análise e aprovação da HFEA.

No procedimento, os médicos utilizam as mitocôndrias de um óvulo de uma doadora saudável para substituir a parte que carrega as mutações danosas do gameta da mãe. Existem dois métodos aprovados no Reino Unido, mas em ambos o material da doadora corresponde a menos de 1% da genética final da criança. Por isso, ela não tem qualquer direito legal sobre o bebê e deve permanecer em anonimato.

Os dois métodos são chamados de transferência do fuso materno (TFM) e transferência pronuclear (TPN). No primeiro, o material genético nuclear é removido do óvulo da mãe e transferido para o da doadora. O gameta, então, é fecundado por meio de fertilização in vitro (FIV) com o esperma do pai para se criar o embrião saudável.

Na TPN, o óvulo da mãe é fertilizado com o esperma do pai em laboratório, e o gameta doado é também fertilizado com o mesmo esperma. Depois, os médicos trocam o material genético nuclear do embrião formado com o óvulo da doadora pelo material do outro embrião, que carrega as informações de quem de fato será a mãe.

"Em ambas as técnicas, os embriões são criados usando seu material genético nuclear (os genes que fazem de você quem você é) e mitocôndrias saudáveis doadas", explica a página sobre o tratamento da HFEA. Em comunicado, a autoridade diz que, desde 2018, quando a clínica de Newcastle se tornou o primeiro centro licenciado para realizar o procedimento, mais de 30 aprovações já foram concedidas.

"Até 10 de maio de 2023, 32 pacientes receberam aprovação para tratamento de doação mitocondrial pelo Comitê Estatutário de Aprovações da HFEA. São decisões tomadas caso a caso, não havendo outras opções para as famílias envolvidas e no estrito cumprimento da lei", diz a nota.

Ao jornal britânico The Guardian , que questionou o órgão sobre quantos nascimentos já haviam sido registrados no país, já que até então nenhum havia sido divulgado, a HFEA confirmou que o primeiro bebê fruto do tratamento já havia nascido.

Além disso, disse que até abril deste ano foi registrado um total "inferior a cinco". A autoridade não forneceu números precisos por alegar que isso "poderia levar à identificação de uma pessoa a quem o HFEA deve o dever de confidencialidade". A resposta foi concedida ao jornal apenas após um pedido de liberdade de informação, uma legislação britânica semelhante à Lei de Acesso à Informação no Brasil.

O procedimento

Estimativas apontam que um a cada seis mil bebês são afetados por doenças chamadas de mitocondriais, que, por envolverem a geração de energia, podem impactar diversos órgãos do corpo, como músculos, fígado, coração e cérebro.

Embora o Reino Unido tenha sido o primeiro local a regulamentar a prática inovadora que diminui o risco desses problemas, o primeiro nascimento por meio do TDM no mundo foi registrado no México, anunciado em 27 de setembro de 2016.

O feito foi parte de um experimento conduzido pelo cientista norte-americano John Zhang, da clínica de fertilidade New Hope , que realizou a técnica de TFM na cidade de Nova York, nos Estados Unidos. A equipe criou cinco embriões, mas apenas um se desenvolveu normalmente.

Ele, então, enviou o embrião saudável para o México, onde foi inserido no útero da mãe. A mulher tinha genes para Síndrome de Leigh, uma doença mitocondrial considerada fatal. O bebê nasceu meses antes do anúncio, no dia 6 de abril, sem a doença.

O sucesso do procedimento foi celebrado pela comunidade científica, porém despertou preocupações pelo fato de Zhang ter realizado o tratamento no México para fugir das regulamentações rígidas dos EUA. Em entrevista ao portal New Scientist na época, o cientista insistiu que fez o certo. "Salvar vidas é a coisa ética a fazer", disse.

O tratamento não é, porém, a única saída para mães que carregam os genes e desejam ter filhos. Além da adoção e do uso de um óvulo completo de uma doadora, os pais que possuem uma doença genética que possa ser transmitida aos filhos podem realizar biópsias nos embriões gerados para identificar aqueles saudáveis. No entanto, nem sempre a eficácia é 100%.

Retirado e adaptado de: YONESHIGUE, Bernardo. Primeiro bebê com DNA de três pessoas nasce no Reino Unido. O Globo. Disponível em: - coom-ddna--detres-pessoas-nasceno-reenoounnido.ghtml05/primeiro-bebe-com-dna-de-tres-pessoas-nasce-no-reino-unido.ghtml Acesso em: 14 maio, 2023.
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona a pontuação com exemplos de seu emprego no texto "Primeiro bebê com DNA de três pessoas nasce no Reino Unido":
Primeira coluna: pontuação
(1) Inserção de adversativa
(2) Inserção de discurso direto
(3) Aposto
(4) Isolamento de explicativa

Segunda coluna: exemplos do texto

(__) A equipe criou cinco embriões, mas apenas um se desenvolveu normalmente.
(__) O TDM é destinado a mulheres que tenham um alto risco de transmitir uma doença mitocondrial - disfunções sem cura que afetam a mitocôndria, parte da célula responsável pela produção de energia.
(__) "Salvar vidas é a coisa ética a fazer", disse.
(__) Por isso, ela não tem qualquer direito legal sobre o bebê e deve permanecer em anonimato.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: 

Alternativas
Q2203683 Português
Primeiro bebê com DNA de três pessoas nasce no Reino Unido


País foi o primeiro a regulamentar o tratamento de doação mitocondrial, que utiliza parte de um óvulo de uma doadora para evitar a transmissão de uma doença grave pela mãe

O primeiro bebê com DNA de três pessoas diferentes nasceu no Reino Unido. O país é pioneiro na regulamentação da técnica chamada de tratamento de doação mitocondrial (TDM), aprovada em 2015, que até então havia sido realizada apenas em procedimentos experimentais. Segundo a Autoridade de Fertilização Humana e Embriologia britânica (HFEA, da sigla em inglês), um total de 32 pacientes já receberam aval para realizar o tratamento.

O TDM é destinado a mulheres que tenham um alto risco de transmitir uma doença mitocondrial - disfunções sem cura que afetam a mitocôndria, parte da célula responsável pela produção de energia. Com ele, elas podem ter filhos biológicos sem passar o diagnóstico aos bebês. No Reino Unido, a regulamentação permite apenas que indivíduos com formas graves do quadro estejam elegíveis ao tratamento e eles devem passar antes por uma análise e aprovação da HFEA.

No procedimento, os médicos utilizam as mitocôndrias de um óvulo de uma doadora saudável para substituir a parte que carrega as mutações danosas do gameta da mãe. Existem dois métodos aprovados no Reino Unido, mas em ambos o material da doadora corresponde a menos de 1% da genética final da criança. Por isso, ela não tem qualquer direito legal sobre o bebê e deve permanecer em anonimato.

Os dois métodos são chamados de transferência do fuso materno (TFM) e transferência pronuclear (TPN). No primeiro, o material genético nuclear é removido do óvulo da mãe e transferido para o da doadora. O gameta, então, é fecundado por meio de fertilização in vitro (FIV) com o esperma do pai para se criar o embrião saudável.

Na TPN, o óvulo da mãe é fertilizado com o esperma do pai em laboratório, e o gameta doado é também fertilizado com o mesmo esperma. Depois, os médicos trocam o material genético nuclear do embrião formado com o óvulo da doadora pelo material do outro embrião, que carrega as informações de quem de fato será a mãe.

"Em ambas as técnicas, os embriões são criados usando seu material genético nuclear (os genes que fazem de você quem você é) e mitocôndrias saudáveis doadas", explica a página sobre o tratamento da HFEA. Em comunicado, a autoridade diz que, desde 2018, quando a clínica de Newcastle se tornou o primeiro centro licenciado para realizar o procedimento, mais de 30 aprovações já foram concedidas.

"Até 10 de maio de 2023, 32 pacientes receberam aprovação para tratamento de doação mitocondrial pelo Comitê Estatutário de Aprovações da HFEA. São decisões tomadas caso a caso, não havendo outras opções para as famílias envolvidas e no estrito cumprimento da lei", diz a nota.

Ao jornal britânico The Guardian , que questionou o órgão sobre quantos nascimentos já haviam sido registrados no país, já que até então nenhum havia sido divulgado, a HFEA confirmou que o primeiro bebê fruto do tratamento já havia nascido.

Além disso, disse que até abril deste ano foi registrado um total "inferior a cinco". A autoridade não forneceu números precisos por alegar que isso "poderia levar à identificação de uma pessoa a quem o HFEA deve o dever de confidencialidade". A resposta foi concedida ao jornal apenas após um pedido de liberdade de informação, uma legislação britânica semelhante à Lei de Acesso à Informação no Brasil.

O procedimento

Estimativas apontam que um a cada seis mil bebês são afetados por doenças chamadas de mitocondriais, que, por envolverem a geração de energia, podem impactar diversos órgãos do corpo, como músculos, fígado, coração e cérebro.

Embora o Reino Unido tenha sido o primeiro local a regulamentar a prática inovadora que diminui o risco desses problemas, o primeiro nascimento por meio do TDM no mundo foi registrado no México, anunciado em 27 de setembro de 2016.

O feito foi parte de um experimento conduzido pelo cientista norte-americano John Zhang, da clínica de fertilidade New Hope , que realizou a técnica de TFM na cidade de Nova York, nos Estados Unidos. A equipe criou cinco embriões, mas apenas um se desenvolveu normalmente.

Ele, então, enviou o embrião saudável para o México, onde foi inserido no útero da mãe. A mulher tinha genes para Síndrome de Leigh, uma doença mitocondrial considerada fatal. O bebê nasceu meses antes do anúncio, no dia 6 de abril, sem a doença.

O sucesso do procedimento foi celebrado pela comunidade científica, porém despertou preocupações pelo fato de Zhang ter realizado o tratamento no México para fugir das regulamentações rígidas dos EUA. Em entrevista ao portal New Scientist na época, o cientista insistiu que fez o certo. "Salvar vidas é a coisa ética a fazer", disse.

O tratamento não é, porém, a única saída para mães que carregam os genes e desejam ter filhos. Além da adoção e do uso de um óvulo completo de uma doadora, os pais que possuem uma doença genética que possa ser transmitida aos filhos podem realizar biópsias nos embriões gerados para identificar aqueles saudáveis. No entanto, nem sempre a eficácia é 100%.

Retirado e adaptado de: YONESHIGUE, Bernardo. Primeiro bebê com DNA de três pessoas nasce no Reino Unido. O Globo. Disponível em: - coom-ddna--detres-pessoas-nasceno-reenoounnido.ghtml05/primeiro-bebe-com-dna-de-tres-pessoas-nasce-no-reino-unido.ghtml Acesso em: 14 maio, 2023.
A respeito das relações coesivas estabelecidas no texto "Primeiro bebê com DNA de três pessoas nasce no Reino Unido", analise o trecho a seguir:
O feito foi parte de um experimento conduzido pelo cientista norte-americano John Zhang, da clínica de fertilidade New Hope , que realizou a técnica de TFM na cidade de Nova York, nos Estados Unidos. A equipe criou cinco embriões, mas apenas um se desenvolveu normalmente.
Ele, então, enviou o embrião saudável para o México, onde foi inserido no útero da mãe. A mulher tinha genes para Síndrome de Leigh, uma doença mitocondrial considerada fatal. O bebê nasceu meses antes do anúncio, no dia 6 de abril, sem a doença.
Agora, analise as afirmações a seguir. Marque V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__) No trecho, o pronome "ele" se trata de um elemento anafórico.
(__) O referente de "ele" é ambíguo e só pode ser resolvido considerando-se as informações do contexto.
(__) O termo "a equipe" é um elemento coesivo cujo referente só pode ser resolvido a partir do conhecimento prévio do leitor.

Assinale a alterativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q2123569 Análise de Balanços
Visando averiguar a habilitação econômico-financeira dos licitantes, a Secretaria de Obras previu no edital de licitação de uma obra pública que haveria a análise do grau de endividamento dos participantes. Desse modo, para análise desse indicador será preciso exigir que as empresas apresentem:
Alternativas
Q2123566 Administração Financeira e Orçamentária
A Secretaria de Saúde está iniciando um processo licitatório para aquisição de duas ambulâncias. Uma das informações necessárias para o andamento da licitação é a existência de dotação orçamentária para a despesa que se pretende executar. Desse modo, em relação à dotação orçamentária, essa compra representa uma:
Alternativas
Q2123565 Direito Administrativo
Dentre os inúmeros princípios observados na aplicação da Lei n.º 14133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, podemos citar:
Alternativas
Q2123562 Direito Administrativo
Sobre a Lei n.º 9784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, podemos afirmar:
Alternativas
Q2123556 Legislação Federal
Analise as afirmativas sobre a Lei n.º 12.527/2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações:
I.Os procedimentos previstos nesta Lei devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção, dentre outras diretrizes.
II.Para os efeitos desta Lei, considera-se autenticidade a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados
III.É dever dos agentes públicos garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem técnica e robusta.
IV.O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2123554 Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei n.° 14133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, analise as afirmações a seguir a respeito das observâncias no processo licitatório:
I.No processo licitatório, os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis;
II.O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
III.Os atos serão exclusivamente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
IV.Os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado nas licitações de âmbito internacional.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
41: A
42: D
43: B
44: A
45: E
46: E
47: D
48: D
49: B
50: D
51: E
52: D
53: A
54: D
55: C
56: E
57: D
58: C
59: C
60: C