Questões de Concurso Comentadas para guarda municipal

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Q2035163 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, os Secretários Municipais serão remunerados pelo sistema de:
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Q2035162 Direito Constitucional
Dentre os direitos sociais incluídos por emenda constitucional e não constante do rol originário, destaca- se o direito:
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Q2035161 Direito Constitucional
Deise, advogada de escol, pretende instituir a associação de defesa dos jardins públicos diante da deterioração urbanística que acomete o município onde reside. Buscando proteger a existência da associação a advogada verifica que, nos termos da Constituição Federal, a dissolução compulsória da associação depende de:
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Q2035160 Direito Constitucional
O movimento Ruanossacasa pretende ocupar a praça principal do município TTX com manifestação ruidosa pelo período de uma semana. Nos termos da Constituição Federal, os representantes do movimento devem:
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Q2035159 Direito Constitucional
Pedro é jornalista profissional e recebe informação, de pessoa que não quer ser identificada, sobre fatos de interesse público ocorridos em repartição pública estadual. Nos termos da Constituição Federal, Pedro não declarará o nome do seu informante, pois, no que concerne às informações necessárias ao exercício profissional, assegura-se o denominado: 
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Q2035156 Raciocínio Lógico
Uma herança será dividida entre três herdeiros e essa divisão será diretamente proporcional às suas idades. A tabela a seguir contém as idades dos três herdeiros e o valor que o mais velho receberá

Imagem associada para resolução da questão
O valor total dessa herança, em reais, é igual a:
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Q2035146 Português
A palavra que recebe acento gráfico por possuir um hiato é:
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Q2035144 Português
A palavra que possui uma sequência de duas letras indicando um único som (dígrafo) é:
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Q2035143 Português
Terceira idade no Brasil ainda tem desafios

     O idoso brasileiro está vivendo mais, mas a qualidade desses anos ainda deixa a desejar. A informação faz parte do último relatório Global AgeWatch Index, que avalia os melhores lugares para se viver na terceira idade. Entre as 96 nações analisadas pelo índice, o Brasil figurou no 56o lugar. O documento mostra que, no país, os cidadãos acima de 60 anos têm, em média, 21 anos a mais pela frente. O índice é compatível com a média mundial. No entanto, a falta de acesso a serviços básicos como transporte e segurança compromete a qualidade de vida da população da terceira idade no Brasil.
    O relatório mostra que o Brasil se destaca pelo seu amplo programa de previdência, que atende a 86% dos seus idosos e mantém grande parte da população mais velha fora da linha da pobreza - na maioria dos países de baixo e médio rendimento, apenas uma em cada quatro pessoas acima dos 65 anos recebe uma pensão.
    No entanto, o posicionamento do Brasil na lista foi prejudicado por problemas que afetam não somente os idosos, mas também cidadãos brasileiros de outras faixas etárias. “O Brasil não é tão bom em fornecer um ambiente propício para o envelhecimento. O medo de crimes e o acesso ao transporte público são grandes questões para os idosos brasileiros”, analisa Asgar Zaidi, professor de políticas sociais internacionais na Universidade de Southampton e um dos autores do levantamento global.
    Além de planos de aposentadoria e de acesso universal à saúde, o trabalho revela que os melhores países para se envelhecer também investem há décadas em mudanças sociais e ambientais voltadas especialmente para os idosos. “O Brasil tem um sistema de saúde que presta uma atenção universalizada. Então, é notável que, mesmo com tantos benefícios, nós não conseguimos ficar numa posição melhor no índice. Isso chama a atenção para o fato de que as nossas soluções não estão atendendo aos nossos problemas”, acredita Otávio Nóbrega, vice- presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia no Distrito Federal.
    De acordo com o especialista, idosos com pior qualidade de vida não são necessariamente os mais doentes. Cidadãos da terceira idade sofrem com questões como o abandono, a falta de uma ocupação e a carência por atividades que atendam às suas necessidades especiais. “A qualidade de vida é, provavelmente, mais determinada pelo ambiente social do que propriamente pelo estado geral de saúde. Hoje, uma premissa muito importante não é somente evitar o envelhecimento e as morbidades, mas também tentar remediar e controlar as limitações físicas, intelectuais e cognitivas que podem ocorrer com o envelhecimento”, aponta Nóbrega, que também é professor na Universidade de Brasília (UnB).

(Disponível em: http://www.uai.com.br/app/noticia/saude/2015/09/10/ noticias-saude.1 87086/terceira-idade-no-brasil-ainda-temdesafios.shtml)
Em “Então, é notável que, mesmo com tantos benefícios, nós não conseguimos ficar numa posição melhor no índice”, a expressão destacada pode ser substituída, mantendo o sentido global da frase, por:
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Q2035139 Português
Terceira idade no Brasil ainda tem desafios

     O idoso brasileiro está vivendo mais, mas a qualidade desses anos ainda deixa a desejar. A informação faz parte do último relatório Global AgeWatch Index, que avalia os melhores lugares para se viver na terceira idade. Entre as 96 nações analisadas pelo índice, o Brasil figurou no 56o lugar. O documento mostra que, no país, os cidadãos acima de 60 anos têm, em média, 21 anos a mais pela frente. O índice é compatível com a média mundial. No entanto, a falta de acesso a serviços básicos como transporte e segurança compromete a qualidade de vida da população da terceira idade no Brasil.
    O relatório mostra que o Brasil se destaca pelo seu amplo programa de previdência, que atende a 86% dos seus idosos e mantém grande parte da população mais velha fora da linha da pobreza - na maioria dos países de baixo e médio rendimento, apenas uma em cada quatro pessoas acima dos 65 anos recebe uma pensão.
    No entanto, o posicionamento do Brasil na lista foi prejudicado por problemas que afetam não somente os idosos, mas também cidadãos brasileiros de outras faixas etárias. “O Brasil não é tão bom em fornecer um ambiente propício para o envelhecimento. O medo de crimes e o acesso ao transporte público são grandes questões para os idosos brasileiros”, analisa Asgar Zaidi, professor de políticas sociais internacionais na Universidade de Southampton e um dos autores do levantamento global.
    Além de planos de aposentadoria e de acesso universal à saúde, o trabalho revela que os melhores países para se envelhecer também investem há décadas em mudanças sociais e ambientais voltadas especialmente para os idosos. “O Brasil tem um sistema de saúde que presta uma atenção universalizada. Então, é notável que, mesmo com tantos benefícios, nós não conseguimos ficar numa posição melhor no índice. Isso chama a atenção para o fato de que as nossas soluções não estão atendendo aos nossos problemas”, acredita Otávio Nóbrega, vice- presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia no Distrito Federal.
    De acordo com o especialista, idosos com pior qualidade de vida não são necessariamente os mais doentes. Cidadãos da terceira idade sofrem com questões como o abandono, a falta de uma ocupação e a carência por atividades que atendam às suas necessidades especiais. “A qualidade de vida é, provavelmente, mais determinada pelo ambiente social do que propriamente pelo estado geral de saúde. Hoje, uma premissa muito importante não é somente evitar o envelhecimento e as morbidades, mas também tentar remediar e controlar as limitações físicas, intelectuais e cognitivas que podem ocorrer com o envelhecimento”, aponta Nóbrega, que também é professor na Universidade de Brasília (UnB).

(Disponível em: http://www.uai.com.br/app/noticia/saude/2015/09/10/ noticias-saude.1 87086/terceira-idade-no-brasil-ainda-temdesafios.shtml)
Pode-se depreender do título do texto o seguinte pressuposto:
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Q2034918 Direito Penal
Nos termos do Art. 327 do Código Penal, para efeitos penais, considera-se “funcionário público”
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Q2034917 Direito Penal
A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:
I. Tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância. II. De outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado. III. Com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
Considerando o que dispõe o Código Penal brasileiro, está correto o que se afirma em
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Q2034916 Direito Penal
“A autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais está condicionada à formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial, à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei, observada a supervisão do Ministério da Justiça.” Nos termos da Lei Federal nº 10.826/2003, Estatuto do Desarmamento, o trecho apresentado é
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Q2034914 Direito Penal
Analise as afirmativas a seguir.
I. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. II. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime. III. Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que distinto da ação ou omissão.
Considerando o que dispõe o Código Penal brasileiro, está correto o que se afirma em 
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Q2034913 Direito Penal
Nos termos da Lei Federal nº 10.826/2003, Estatuto do Desarmamento, “possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa” implica pena
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Q2034912 Direito Penal
Analise as afirmativas a seguir.
I. As armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento. II. Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, meramente, declarar a efetiva necessidade. III. A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente.
Nos termos da Lei Federal nº 10.826/2003, Estatuto do Desarmamento, é correto o que se afirma em
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Q2034911 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a função de polícia judiciária da União compete
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Q2034909 Direito Penal
Nos termos do Art. 138 do Código Penal, imputar a alguém um fato definido como crime constitui o delito de
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Q2034907 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação à Lei nº 10.741/2003, verificada hipótese de ameaça ou violação ao direito do idoso, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:
I. Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade. II. Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar. III. Abrigo permanente em estabelecimento público.
Estão corretas as medidas apontadas em
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Q2034904 Direito Sanitário
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, NÃO se trata de uma atribuição do Sistema Único de Saúde – SUS:
Alternativas
Respostas
2341: A
2342: B
2343: D
2344: C
2345: C
2346: C
2347: A
2348: B
2349: A
2350: C
2351: D
2352: A
2353: A
2354: E
2355: D
2356: E
2357: B
2358: B
2359: E
2360: B