Questões de Concurso
Comentadas para procurador do estado
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Q484462
Direito Processual do Trabalho
O Constituinte prevê a possibilidade de contratação de servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, observando os parâmetros da lei (art. 37, IX, CF). Em vários casos concretos, o Administrador Público Estadual tem optado em fazer essa contratação pelo regime previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Caso o sindicato dos servidores públicos promova uma ação judicial questionando a violação de direitos trabalhistas dos servidores temporários (regidos pela CLT), na visão do Supremo Tribunal Federal, a competência para essa ação será da:
Q484461
Direito do Trabalho
O empregado poderá considerar rescindido o contrato na hipótese de:
Q484458
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca das Sociedades Anônimas, assinale a alternativa CORRETA.
Q484457
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca do direito societário, assinale a alternativa CORRETA.
Q484456
Direito Civil
No Direito de Família brasileiro contemporâneo, em que convivem inovação e tradição, pode-se afirmar CORRETAMENTE que:
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