Q2329398Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 14.624, de 17 de julho de 2023, alterou a Lei nº 13.146, de 2015, a fim de instituir, em seu art. 2-A, o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação. Esse símbolo identifica pessoas com deficiências
Segundo a Constituição Federal, o direito de greve é
garantido aos trabalhadores, sendo estabelecidas certas
condições. Em um caso hipotético, um sindicato de
metroviário deliberou em assembleia pela greve objetivando
se opor contra a privatização dos serviços de transporte
público. Nesse caso, a greve é