Questões de Concurso
Comentadas para cabo da polícia militar
Foram encontradas 2 questões
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Q2566647
Direito Penal
Acerca da Lei nº 13.869/19, que dispõe sobre os crimes de abuso
de autoridade, é correto afirmar que
Q2566644
Direito Penal
Nos termos da Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura,
quando um agente policial submete alguém, sob sua guarda,
poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave
ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de
aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, é
possível afirmar que
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