Questões de Concurso Comentadas para investigador de polícia civil

No curso de inquérito que investigava uma organização criminosa especializada na prática do crime de contrabando, policiais federais obtiveram informações sobre a importação clandestina de mercadoria por membros da organização em data futura. Antes de se dirigir ao local de recebimento do material contrabandeado, a autoridade comunicou ao juízo competente o retardamento da intervenção policial, com a finalidade de acompanhar toda a ação e obter maiores informações sobre a organização, inclusive com a identificação de outros membros.

Assim, os policiais observaram a prática delitiva, deixando de prender os agentes imediatamente, para efetuar a prisão dos envolvidos apenas em momento posterior, quando obtiveram informações mais relevantes.

Assim sendo, houve, no caso, flagrante

A autoridade policial determinou a instauração de inquérito, após receber a notícia da suposta prática do crime de furto mediante fraude eletrônica, definido no Art. 155, § 4º-B, do Código Penal, com a redação dada pela Lei 14.155 de 2021. O delito em questão é de ação penal pública incondicionada.

Apesar da realização de diversas diligências, não foi possível apurar a autoria delitiva, o que constou no relatório elaborado pelo delegado de polícia.

A partir dos dados apresentados, é correto afirmar que, no caso,

João e Maria namoravam há 3 meses. Maria afirmava que pretendia casar-se virgem. Todavia, João insistia de forma recorrente para que Maria tivesse com ele conjunção carnal. Obcecado pela ideia, no dia 30/06/2019, João forçou Maria a entrar em seu carro e dirigiu-se com ela a um sítio de sua propriedade, em lugar ermo na zona rural do município. Chegando ao local, João disse que Maria só iria embora se aceitasse ter relação sexual. Três dias depois, a polícia militar chegou ao local, a partir do rastreamento do aparelho telefônico de Maria, e prendeu João em flagrante.

Diante do exposto, assinale a opção correta. 

A Lei nº 7.210/84, Lei de Execução Penal, passou por significativas alterações em decorrência do advento da Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Um dos temas alterados foi a progressão de regimes, prevista no Art. 112 da Lei.

Em relação à nova sistemática da progressão de regimes, especificamente quanto à quantidade de pena a cumprir, é incorreto afirmar que

A Lei federal XX dispôs que os benefícios pagos no âmbito da assistência social poderiam ter seus valores alterados, de modo a ampliá-los ou a reduzi-los.

Considerando os objetivos constitucionais da seguridade social, é correto afirmar que a Lei federal XX é

O Governador do Estado Alfa solicitou que sua assessoria elaborasse um estudo, à luz da sistemática constitucional, a respeito dos agentes responsáveis pela atividade de segurança a ser desenvolvida com o objetivo de preservar a incolumidade das pessoas e do respectivo patrimônio nas vias públicas.

A assessoria informou corretamente que essa atividade

A Constituição do Estado Alfa foi recentemente alterada pela Emenda Constitucional nº XX, sendo estabelecida uma ordem de prioridade das políticas públicas de interesse local a serem implementadas pelos Municípios situados em seu território.

Como um dos Municípios alcançados por essa medida era dominado por forças políticas de oposição àquelas que capitanearam a reforma da Constituição Estadual, um advogado foi consultado a respeito da correção desse proceder, tendo respondido corretamente que o estabelecimento da referida ordem de prioridades é

O Prefeito do Município Beta, com o objetivo de assegurar à população local o direito ao lazer, editou decreto dispondo que, nos finais de semana, os locais de diversão do Município, incluindo restaurantes, cinemas e teatros, somente poderiam ser frequentados pelos moradores de Beta. A justificativa apresentada foi a de que os moradores dos Municípios vizinhos se deslocavam para o Município Beta nos finais de semana e geravam uma grande lotação no local.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o decreto do Prefeito do Município Beta é

Maria almejava exercer determinada prerrogativa inerente à nacionalidade brasileira, a qual deveria ser detalhada em lei editada pelo Congresso Nacional. Não obstante o passar dos anos, persistia a omissão do Poder Legislativo, o que impedia a fruição dessa prerrogativa. Por tal razão, Maria procurou um advogado e disse que queria ajuizar a ação constitucional cabível para essa espécie de situação.

O advogado respondeu corretamente que essa ação é

Maria e Joana, estudiosas do direito constitucional, travaram intenso debate a respeito do direito à igualdade. Maria defendia que, no Estado de Direito, a igualdade formal se identifica com a igualdade material, não sendo possível que a lei trate as pessoas de modo diferenciado, independente das razões que possam embasar essa medida. Joana, por sua vez, defendia que as ações afirmativas rompem com a igualdade formal com o objetivo de construir a igualdade material.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que

Em 31/12/X0, uma sociedade empresária adquiriu uma máquina para usar em seus negócios por R$ 50.000. Além disso, a sociedade empresária pagou, em relação à máquina, R$ 1.000 pelo frete, R$ 2.000 pelo seguro de transporte e R$ 3.000 pela instalação. A sociedade empresária deprecia as suas máquinas de acordo com as horas trabalhadas.

Na compra, foi estimado que a máquina poderia ser utilizada durante 80.000 horas, do seguinte modo:

Em 31/12/X2, a máquina foi vendida por R$ 30.000.

Assinale a opção que indica o resultado apurado com a venda da máquina, sem considerar a incidência de impostos.

A comunicação nas organizações deve circular em várias direções, a depender da finalidade a que se destinam. Por exemplo, quando uma nova estratégia é criada, passa a ser comunicada formalmente pelo executivo principal a todos os funcionários e níveis por meio de em uma cadeia de comando.

O exemplo apresentado trata da comunicação

O comprometimento organizacional é muitas vezes relacionado à atenção que é dada pela organização ou pelos superiores às necessidades e potencialidades dos funcionários. Esse comprometimento é alcançado, muitas vezes, pela prática de recompensas simbólicas.

Recompensas simbólicas podem ser obtidas por meio de

Um supervisor percebeu que uma pessoa de sua equipe não estava tendo suas necessidades atendidas pelo trabalho, encontrando-se frustrada. Como consequência da frustração, esse funcionário apresentou o comportamento de buscar atividade ou recompensa alternativa.

Essa consequência da frustração denomina-se

Uma organização decidiu monitorar seu desempenho global por meio da medição de indicadores como satisfação do acionista, clientes e imagem da organização, bem como medidas financeiras como retorno sobre o investimento e valor das ações.

Esse tipo de controle é relacionado ao nível 

Uma organização de pequeno porte pretende desenvolver um projeto especial e para tal irá constituir uma equipe multidisciplinar temporária, cujos integrantes, originários de diferentes áreas da organização, poderão se dedicar simultaneamente a outros projetos.

Esse tipo de estrutura organizacional denomina-se

O dono de uma lanchonete pretende expandir seus negócios e para tal contratou um gerente geral para a nova unidade a ser aberta em um bairro próximo. Na nova unidade, a esse gerente geral serão repassadas as responsabilidades por organizar e supervisionar a equipe, controlar os estoques e realizar o fechamento diário do caixa.

Ao contratar o gerente geral para a nova unidade, o dono da empresa está realizando 

No desenvolvimento da administração em uma organização, são fundamentais a divisão do trabalho, a designação de tarefas específicas para cada indivíduo, resultado em especialização das funções e separação dos poderes.

Esses elementos são compreendidos no rol

Um gerente foi contratado para modificar o processo produtivo para produção em massa, alterando os processos de fabricação, as atividades e a alocação das equipes em novos turnos.

A ação descrita envolve a atuação na função administrativa de