Questões de Concurso Comentadas para fiscal de tributos - superior

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Q2301287 Português
         A publicidade e o consumo parecem ser aspectos estruturantes da prática do culto ao corpo. A primeira, por tornar presente diariamente na vida dos indivíduos temáticas acerca do corpo, seja pelas mais avançadas tecnologias ou pelo mais recente chá descoberto, ditando cotidianamente estilos e tendências. A segunda, pelo horizonte que torna o corpo um objeto passível de consumo. A lógica do consumo se faz imperiosa nos modos de relação que estabelecemos com o nosso corpo. Somos permeados pela crença de que podemos consumir desde receitas até próteses perfeitas. O nosso corpo tornou-se extensão do mercado e os produtos de beleza suas valiosas mercadorias.
       Em nosso horizonte histórico percebemos o culto exacerbado do corpo e a perseguição de modelos estéticos estabelecidos socialmente. Falamos de um ideal vinculado pelo social que vende a saúde e a beleza como conjunto de curvas perfeitas, pele sedosa, cabelos lisos e, sobretudo, a magreza. O corpo como mensageiro da saúde e da beleza torna-se um imperativo tão poderoso que conduz à ideia de obrigação. Ser feliz e pleno na atualidade corresponde a conquista de medidas perfeitas, bem como a pele e o cabelo mais reluzente. O corpo ganhou uma posição de valor supremo, seu bem-estar parece ser um grande objetivo de qualquer busca existencial na atualidade.
          As representações sociais do corpo e de sua boa forma aparecem como elementos que reforçam a autoestima e dependem em grande parte da força de vontade, pois, quem quer pode ter um corpo magro, belo e saudável. A aparência de um corpo bem definido e torneado indicaria saúde, revelando o poder que a exaltação e a exibição do corpo assumiram no mundo contemporâneo. A mídia de um modo geral tornou-se, assim, uma importante forma de divulgação e capitalização do que estamos chamando de culto ao corpo.
        Entendemos que os cuidados com o corpo são importantes e essenciais não apenas no que se refere à saúde, mas também ao que se refere ao viver em sociedade. O problema reside na propagação de um ideal inatingível, na culpabilização do indivíduo por não atingir este ideal, no fato de tornarmos as mudanças naturais do corpo, objetos estéticos da medicina, o fato de não entendermos ou ouvirmos as verdadeiras necessidades corporais que temos. Como bem nos diz Sant'Anna (2001, p. 79): não se trata, portanto, de negar os avanços da tecnociência, nem de condená-la em bloco. Mas de reconhecer que o corpo não cessa de ser redescoberto, ao mesmo tempo em que nunca é totalmente revelado.

(DANTAS, Jurema Barros. Um ensaio sobre o culto ao corpo na contemporaneidade. Adaptado. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/ index.php/revispsi/article/view/8342/6136.)
Dentre as alterações sugeridas a seguir, a norma-padrão pode ser observada apenas em: 
Alternativas
Q2301285 Português
         A publicidade e o consumo parecem ser aspectos estruturantes da prática do culto ao corpo. A primeira, por tornar presente diariamente na vida dos indivíduos temáticas acerca do corpo, seja pelas mais avançadas tecnologias ou pelo mais recente chá descoberto, ditando cotidianamente estilos e tendências. A segunda, pelo horizonte que torna o corpo um objeto passível de consumo. A lógica do consumo se faz imperiosa nos modos de relação que estabelecemos com o nosso corpo. Somos permeados pela crença de que podemos consumir desde receitas até próteses perfeitas. O nosso corpo tornou-se extensão do mercado e os produtos de beleza suas valiosas mercadorias.
       Em nosso horizonte histórico percebemos o culto exacerbado do corpo e a perseguição de modelos estéticos estabelecidos socialmente. Falamos de um ideal vinculado pelo social que vende a saúde e a beleza como conjunto de curvas perfeitas, pele sedosa, cabelos lisos e, sobretudo, a magreza. O corpo como mensageiro da saúde e da beleza torna-se um imperativo tão poderoso que conduz à ideia de obrigação. Ser feliz e pleno na atualidade corresponde a conquista de medidas perfeitas, bem como a pele e o cabelo mais reluzente. O corpo ganhou uma posição de valor supremo, seu bem-estar parece ser um grande objetivo de qualquer busca existencial na atualidade.
          As representações sociais do corpo e de sua boa forma aparecem como elementos que reforçam a autoestima e dependem em grande parte da força de vontade, pois, quem quer pode ter um corpo magro, belo e saudável. A aparência de um corpo bem definido e torneado indicaria saúde, revelando o poder que a exaltação e a exibição do corpo assumiram no mundo contemporâneo. A mídia de um modo geral tornou-se, assim, uma importante forma de divulgação e capitalização do que estamos chamando de culto ao corpo.
        Entendemos que os cuidados com o corpo são importantes e essenciais não apenas no que se refere à saúde, mas também ao que se refere ao viver em sociedade. O problema reside na propagação de um ideal inatingível, na culpabilização do indivíduo por não atingir este ideal, no fato de tornarmos as mudanças naturais do corpo, objetos estéticos da medicina, o fato de não entendermos ou ouvirmos as verdadeiras necessidades corporais que temos. Como bem nos diz Sant'Anna (2001, p. 79): não se trata, portanto, de negar os avanços da tecnociência, nem de condená-la em bloco. Mas de reconhecer que o corpo não cessa de ser redescoberto, ao mesmo tempo em que nunca é totalmente revelado.

(DANTAS, Jurema Barros. Um ensaio sobre o culto ao corpo na contemporaneidade. Adaptado. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/ index.php/revispsi/article/view/8342/6136.)
Quanto ao emprego da forma verbal destacada em “A publicidade e o consumo parecem ser aspectos estruturantes da prática do culto ao corpo.” (1º§), pode-se afirmar que:

I. Poderia ter sua posição alterada na oração de modo a não comprometer o sentido básico original expresso.

II. Demonstra, semanticamente, um aspecto duvidoso em relação à informação apresentada a qual é questionada no período seguinte.

III. Semanticamente, denota um aspecto reflexivo do enunciador referente ao assunto tratado envolvendo elementos importantes a ele relacionados.

IV. Sintaticamente, pode ser reconhecida como núcleo do predicado expressando a ação desenvolvida pelo sujeito com o qual a concordância é estabelecida.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2287645 Direito Tributário
Leia o seguinte excerto de artigo jurídico:
“A imunidade insere-se nas vedações constitucionais à competência tributária. Corresponde à limitação máxima ao poder de tributar, sendo conceituada como a vedação absoluta àquele poder. Por esta mesma razão, funcionará no sentido negativo da fixação da competência tributária, sendo esta o resultado entre a norma permissiva anteriormente estabelecida subtraindo-se da hipótese proibitiva prevista a título de imunidades”.
(FRANCO, M. V. L. Imunidade tributária: um instituto jurídico constitucional. Revista do Tribunal Regional Federal 1ª Região, Brasília, v. 15, n. 1, jan. 2003.).
Extrai-se do texto que as imunidades tributárias impõem limites máximos ao poder de tributar. Em relação às imunidades incidentes sobre os impostos de competência dos Municípios, analise as afirmativas.
I. São imunes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os imóveis pertencentes às entidades sindicais representativas de categorias profissionais e econômicas.
II. O promitente comprador de bem imóvel negociado por autarquia estadual fica imune da obrigação de pagar imposto relativamente ao referido bem.
III. Os serviços prestados por partidos políticos, inclusive suas fundações, são imunes ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
IV. As aquisições de bens e direitos efetuadas por entidades religiosas, relacionadas com suas finalidades, são imunes ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q2287643 Direito Administrativo
Analise a seguinte situação hipotética:
A Prefeitura Municipal de Rondonópolis/MT publicou edital de licitação para fins de seleção de cidadãos interessados na utilização privativa de bem público, por meio de instalação de boxes em mercado público, cabendo ao particular todos os investimentos necessários para o exercício da atividade de comércio de produtos alimentícios, bem como de outros itens e utensílios correlatos. Os licitantes selecionados firmarão contrato com o poder público municipal, no qual serão estabelecidas cláusulas relativas à finalidade da ocupação, ao prazo de vigência, à fiscalização e às sanções aplicáveis em caso de infrações contratuais.
O instituto jurídico, que corresponde ao citado contrato administrativo, é denominado
Alternativas
Q2287641 Direito Constitucional
“Os entes federativos somente poderão desenvolver serviços que tenham sido materialmente atribuídos a eles pela Constituição (...)”. (NOHARA, I. P. D. Direito Administrativo, 12 ed. Barueri [SP]: Atlas, 2023.)
Tal como explicitado no excerto doutrinário, a Constituição Federal adota um sistema de distribuição de competências em relação à prestação de serviços públicos, mediante atribuição tanto de competências privativas (ou enumeradas), repartidas horizontalmente, quanto de competências comuns, repartidas verticalmente. Sobre as competências executivas atribuídas pela Constituição Federal aos Municípios, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
111: B
112: A
113: A
114: B
115: D