Questões de Concurso Comentadas para fiscal de tributos - superior

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Q2350535 Matemática
O número de casos confirmados de febre maculosa no Brasil de 2012 a 2022, bem como o número de óbitos decorrentes dessa doença no mesmo período, está indicado no gráfico a seguir.


Imagem associada para resolução da questão


Disponível em: <https://g1.globo.com/saude/noticia/2023/06/14/brasil-tem753-mortes-por-febre-maculosa-em-10-anos-sao-paulo-concentra62percent-dos-obitos.ghtml>. Acesso em: 23 ago. 2023.


A letalidade de uma doença é uma medida da gravidade da doença, calculada a partir da divisão do número de óbitos causados pela doença pelo número de casos da mesma doença, multiplicado por 100. Em qual ano foi registrada a maior letalidade da febre maculosa no Brasil no período considerado?
Alternativas
Q2350527 Português

Observe a charge a seguir.



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BRAGA, Jorge. O Popular. Disponível em:

<https://opopular.com.br/opiniao/charges/jorge-braga-29-06-2023-

1.3043115>. Acesso: 24 ago. 2023.



Na charge, o autor elabora uma crítica por meio da quebra de expectativa. Essa quebra de expectativa ocorre porque o artista retratado

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Q2350524 Português

Texto 2



Paisagem do Capibaribe

[...]

Como o rio

aqueles homens

são como cães sem plumas

(um cão sem plumas é mais

que um cão saqueado;

é mais

que um cão assassinado.

Um cão sem plumas

é quando uma árvore sem voz.

É quando de um pássaro

suas raízes no ar.

É quando a alguma coisa

roem tão fundo

até o que não tem). 


MELO NETO, João Cabral de. O cão sem plumas (1950). In: SECCHIN, Antonio Carlos (Org.). Os melhores poemas de João Cabral de Melo Neto. São Paulo: Global, 1985. p. 47.

Nos sete últimos versos do poema, há truncamentos sintáticos devido à
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Q2325902 Ética na Administração Pública

Julgue o iten subsequente.

Cometerá uma infração ética o servidor público de Pombos (PE) que se mostrar assíduo ao serviço e eficiente nas suas atividades cotidianas.
Alternativas
Q2325878 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

A Lei Complementar do Estado Alfa contém o seguinte dispositivo: "Art. 1.º Ficam isentos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), os automóveis de fabricação nacional, quando adquiridos por servidores públicos do Poder Judiciário que ocupam cargo de 'Oficial de Justiça', cuja finalidade é a sua utilização para execução do trabalho." Dado o teor deste artigo, argumenta-se que ele é inconstitucional por violar o princípio da isonomia tributária. 
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Q2325877 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

As convenções e tratados internacionais sobre questões tributárias são frequentes e cruciais para a integração comercial do país. No que diz respeito à hierarquia desses acordos no sistema legal brasileiro, de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que as convenções e tratados internacionais relativos a assuntos tributários têm o poder de revogar ou modificar a legislação tributária doméstica. Além disso, esses acordos devem ser observados mesmo se houver legislação interna posterior que entre em vigor. 
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Q2325873 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

Conforme estipulado pela Lei nº 5.172/1966, o imposto de competência da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de capital, originado de qualquer fonte geradora de recursos, e que implique em acréscimo patrimonial. 
Alternativas
Q2325872 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

Sobre a retenção na fonte do imposto sobre serviços, com base na Lei Complementar no 116/2003, existe a obrigação de retenção do imposto por parte do prestador do serviço, no caso de exportação de serviços para o exterior.
Alternativas
Q2325871 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, no que diz respeito à retenção na fonte do imposto sobre serviços, é preciso destacar que os municípios têm a prerrogativa legal de, por meio de lei específica, atribuir de forma explícita a responsabilidade pelo crédito tributário a terceiros relacionados ao evento que deu origem à obrigação tributária correspondente. 
Alternativas
Q2325870 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

Quando a Constituição Federal estabelece que a União não pode tributar nem a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nem a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes, está sendo realizado o princípio da legalidade. 
Alternativas
Q2325867 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

A Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, trata do ICMS e dispõe em seu Art. 1º: “Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e prestações se iniciem no exterior”. O referido imposto não é incidente sobre operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares. 
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Q2325866 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

De acordo com a doutrina majoritária sobre a classificação das espécies tributárias, é correto afirmar que os empréstimos compulsórios são considerados restituíveis.
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Q2325864 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

No âmbito do Direito Tributário, pode-se ter norma vigente, mas não eficaz, como no caso das que majorem tributos, que em geral têm sua eficácia diferida para o início do exercício financeiro seguinte ao qual foi publicada; todavia, não se admite norma eficaz e não vigente. 
Alternativas
Q2325859 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

O lançamento tributário é efetuado com base na data em que ocorre o fato gerador da obrigação fiscal, sendo regido pelas leis vigentes. Qualquer modificação ou revogação legislativa posterior não pode ser aplicada retroativamente ao lançamento.
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Q2325854 Direito Previdenciário

Julgue o iten subsequente.

Conforme estabelecido pelo Regulamento da Previdência Social, as empresas que integram grupo econômico, cuja matriz tem sede em Brasília, respondem entre si, solidariamente, pelas obrigações decorrentes do disposto no Regulamento da Previdência Social.
Alternativas
Q2325840 Legislação Federal

Julgue o iten subsequente.

Baseado nas disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, é vedada a constituição de sociedade de garantia solidária, sob a forma de sociedade por ações, para a concessão de garantia a seus sócios participantes. 
Alternativas
Q2325838 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

Com base no que está estabelecido nos artigos 173 e 174 do Código Tributário Nacional, que determinam um período de cinco anos para a constituição do crédito tributário e um prazo equivalente para a sua cobrança, pode-se concluir que a Fazenda Pública dispõe de um total de dez anos (cinco anos mais cinco) para efetivar a obtenção do seu crédito tributário.
Alternativas
Q2325833 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

Em conformidade com o Código Tributário Nacional (CTN), para efeito de delimitação do conceito de legislação tributária, os tratados e as convenções internacionais e os convênios celebrados entre a União e os estados são exemplos de normas complementares, em seu sentido técnico.
Alternativas
Respostas
161: A
162: D
163: A
164: B
165: E
166: C
167: C
168: E
169: E
170: C
171: E
172: E
173: C
174: E
175: E
176: E
177: C
178: E
179: E
180: E