Questões de Concurso Comentadas para analista - biblioteconomia

Agente de contratação é pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a adjudicação. 

Contrato de eficiência é aquele cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada. 

Reajustamento em sentido estrito é a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra.

Sítio eletrônico oficial é o sistema informatizado, de gerenciamento centralizado e com indicação de preços, destinado a permitir a padronização de itens a serem adquiridos pela Administração Pública e que estarão disponíveis para a licitação.

Órgão ou entidade gerenciadora é o órgão ou entidade da Administração Pública que participa dos procedimentos iniciais da contratação para registro de preços e integra a ata de registro de preços.

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Um documento impresso por meio eletrônico, como no caso indicado, é sempre considerado como documento publicado pelas regras do Código de Catalogação AACR2.

O ponto de acesso principal, para a catalogação do item apresentado, deve ser feito pela entidade responsável pela obra sendo nesta lei a “Câmara Municipal de Ilhabela”.

O cabeçalho para munícipios brasileiros, pelo Código de Catalogação, deve ter o acréscimo da sigla da unidade da Federação, entre parênteses, sendo no caso desta lei “Ilhabela (SP)”.

A entrada para lei deve ser direta em função da autoria coletiva de forma que o ponto de acesso principal no documento indicado é “Lei orgânica do Município de Ilhabela”.

A entrada para o título uniforme no documento apresentado, de acordo com o AACR2, é “Ilhabela (Município). Lei orgânica (1990)”.

da Lei n° 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro.

da Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais.

da Resolução CFB nº 6, de 13 de julho de 1966, que dispõe sobre o juramento profissional do Bibliotecário.

da Lei n° 13.696, de 12 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.

da Resolução CFB n° 207/2018, o Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário brasileiro.