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Comentadas para especialista legislativo - registro de debates
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Enaldo, estudante de direito, leu um alentado livro a respeito da Teoria Geral do Estado e constatou que a forma de Estado adotada pela República Federativa do Brasil é a federação. Ao questionar os seus amigos a respeito de que entes integrariam a federação brasileira e quais as suas características essenciais, recebeu várias opiniões diferentes.
Assinale a única que se compatibiliza com o sistema constitucional brasileiro:
Maria disse a Eliomar que tinha conhecimento de um grande esquema de desvio de recursos públicos e tencionava ajuizar uma ação popular para obrigar os responsáveis a devolver o dinheiro desviado. Antes de procurar um advogado, leu a Constituição da República Federativa do Brasil e constatou que somente o cidadão poderia ajuizar referida ação.
No sistema jurídico-constitucional brasileiro, considera-se cidadão quem:
Texto 2 – Comunicação Política na Suíça
Os cidadãos suíços são convocados a se pronunciar periodicamente, de quatro a cinco vezes por ano aproximadamente, sobre um total de quinze temas da atualidade política. Além de cada uma dessas votações populares, os cidadãos são convidados a dar suas opiniões (votando simplesmente sim ou não) sobre três ou quatro problemas de interesse nacional, aos quais se acrescentam alguns tópicos especiais dos cantões e das comunas. Esse sistema repousa sobre a iniciativa popular e sobre o referendum, que permitem a uma minoria, respectivamente 100.000 cidadãos, no caso da iniciativa popular, e 50.000, no caso do referendum, obrigar o conjunto do país a se interessar sobre o que a preocupa. (Argumentação, Hermès. Paris: CNRS Edições. 2011, p. 58)
“Além de cada uma dessas votações populares, os cidadãos são convidados a dar suas opiniões (votando simplesmente sim ou não) sobre três ou quatro problemas de interesse nacional, aos quais se acrescentam alguns tópicos especiais dos cantões e das comunas”.
O termo entre parênteses – votando simplesmente sim ou não – indica:
Texto 2 – Comunicação Política na Suíça
Os cidadãos suíços são convocados a se pronunciar periodicamente, de quatro a cinco vezes por ano aproximadamente, sobre um total de quinze temas da atualidade política. Além de cada uma dessas votações populares, os cidadãos são convidados a dar suas opiniões (votando simplesmente sim ou não) sobre três ou quatro problemas de interesse nacional, aos quais se acrescentam alguns tópicos especiais dos cantões e das comunas. Esse sistema repousa sobre a iniciativa popular e sobre o referendum, que permitem a uma minoria, respectivamente 100.000 cidadãos, no caso da iniciativa popular, e 50.000, no caso do referendum, obrigar o conjunto do país a se interessar sobre o que a preocupa. (Argumentação, Hermès. Paris: CNRS Edições. 2011, p. 58)
“Além de cada uma dessas votações populares, os cidadãos são convidados a dar suas opiniões (votando simplesmente sim ou não) sobre três ou quatro problemas de interesse nacional, aos quais se acrescentam alguns tópicos especiais dos cantões e das comunas. Esse sistema repousa sobre a iniciativa popular e sobre o referendum, que permitem a uma minoria, respectivamente 100.000 cidadãos, no caso da iniciativa popular, e 50.000, no caso do referendum, obrigar o conjunto do país a se interessar sobre o que a preocupa”.
O comentário adequado sobre os componentes desse segmento do texto 2 é:
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