Ednaldo, brasileiro naturalizado, e Pedro, estrangeiro resid...

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Q789048

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: ALERJ Provas: FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Tecnologia da Informação | FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Engenharia Elétrica | FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Engenharia Mecânica | FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Ciências Contábeis | FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo -Engenharia Civil | FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Arquitetura | FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Registro de Debates |

Q789048 Direito Constitucional

Ednaldo, brasileiro naturalizado, e Pedro, estrangeiro residente no País, travaram intenso debate a respeito de quem seria titular dos direitos fundamentais referidos no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. Considerando a situação jurídica de Ednaldo e de Pedro, é correto afirmar, em relação aos referidos direitos fundamentais, que:

somente Ednaldo, por ser brasileiro, é titular desses direitos;

Ednaldo e Pedro, por determinação constitucional, são titulares desses direitos;

Ednaldo e Pedro, por não serem brasileiros natos, não são titulares desses direitos;

Pedro, ainda que se naturalize brasileiro, não poderá titularizar esses direitos de imediato;

Ednaldo somente irá titularizá-los dez anos após a sua naturalização.

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