Questões de Concurso Comentadas para agente (superior)

Com base nos estudos de Josiane Soares Santos expressos no livro Questão social: particularidades no Brasil, julgue o item.

A flexibilidade das relações de trabalho no Brasil e os índices de desemprego que dela resultam têm como principal determinante o novo regime de acumulação capitalista.

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Os encarregados pelo controle interno não têm responsabilidade sobre irregularidades ou ilegalidades que, pelo conteúdo das informações disponíveis, sejam acessíveis ao conhecimento do Tribunal de Contas da União (TCU).

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O agente público é obrigado a apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio para tomar posse e entrar em exercício, devendo atualizá‐la a cada ano e ao deixar mandato, cargo, emprego ou função.

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A supervisão ministerial dos órgãos enquadrados na respectiva área de competência compreende o acompanhamento dos custos globais dos programas setoriais do governo, com vistas a uma prestação econômica de serviços.

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A criação ou extinção de ministérios e outros órgãos públicos é de competência privativa do presidente da República, exceto quando implicar aumento de despesa.

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Os órgãos públicos, a exemplo dos ministérios, são criados a partir da desconcentração, constituindo, por isso, novas pessoas jurídicas.

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Segundo Di Pietro, uma das distorções no funcionamento das agências reguladoras, no Brasil, decorre de sua falta de independência em relação aos Poderes da República.

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Entre os planos pelos quais a descentralização na Administração Federal poderá ser colocada em prática, destaca‐se a transferência na execução de atividades do setor privado para o público e dos entes federados para a esfera nacional.

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As corporações profissionais, como entidades integrantes da administração indireta, estão sujeitas à incidência do regime jurídico aplicável aos funcionários públicos e ao direito público.

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O Conselho da República é um órgão superior de consulta do presidente da República e, entre outras competências, deve pronunciar‐se sobre intervenção federal, mas é ao Congresso Nacional que cabe, exclusivamente, aprová‐la.

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As condições de funcionamento das empresas públicas diferenciam‐se das que vigoram no setor privado, sendo maior ou menor a intervenção do governo na atuação dessas empresas em função do grau de participação do Estado em seu capital.

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Pelo Código Civil brasileiro, as fundações são consideradas como pessoas jurídicas de direito privado, mas as entidades de caráter público criadas por lei se classificam como pessoas jurídicas de direito público interno.

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As entidades de fiscalização do exercício profissional são autarquias federais, que não recebem recursos à conta do orçamento da União, e sim de contribuições de natureza tributária, aplicando‐se‐lhes as disposições da legislação trabalhista.

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A autorização para instituição de sociedade de economia mista depende de lei específica, dispensada no caso de esse tipo de entidade criar subsidiária ou adquirir participação societária em empresa privada.

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Entre os princípios que regem a Administração Pública, destaca‐se a publicidade, que respaldou, entre outras iniciativas, a edição da Lei de Acesso à Informação.

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O comportamento receptivo é o resultado de uma preparação do servidor para exercer, com dedicação, sua função.

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A eficácia no comportamento interpessoal significa que o servidor não pode se interpor, em atitude de cunho pessoal, ante os interesses coletivos sem risco de comprometer a eficácia e a segurança da realização do serviço do atendimento, da prestação pública.

A respeito do programa em tela, julgue o item.

Segundo relatos de secretários municipais de saúde, cerca de um terço dos médicos que aderiram à chamada feita em novembro de 2018 pelo Mais Médicos deixaram suas vagas em outros programas da atenção básica à saúde para optar pelo programa.

A respeito do programa em tela, julgue o item.

Médicos cubanos vinculados ao programa ocuparam parcela significativa do contingente de profissionais dedicados à saúde indígena no País.

A respeito do programa em tela, julgue o item.

Em novembro de 2018, o governo de Cuba comunicou ao Brasil a retirada dos seus médicos, no que foi seguido por outros países que têm profissionais vinculados ao programa.