Conforme a Lei Federal nº 11.494, de 2007, que
regulamenta o FUNDEB, o Poder Executivo Federal
publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para
vigência no exercício subsequente, apenas o valor anual
mínimo por aluno definido nacionalmente.
Na criança com paralisia cerebral, pode-se perceber
algumas dificuldades típicas como, por exemplo, as
habilidades altamente desenvolvidas ao usar as mãos
para comer e para manejar instrumentos musicais, ou
mesmo a elevada capacidade de identificar e reconhecer
figuras geométricas tridimensionais.
Implantar, até o penúltimo ano de vigência do Plano
Nacional de Educação, a avaliação da Educação Infantil, a
ser realizada anualmente, com base em parâmetros
nacionais de qualidade, é uma das estratégias da Meta 2
do Plano Nacional de Educação, conforme previsto na Lei
nº 13.005, de 2014.
Para Libâneo, a avaliação é um componente do processo
de ensino que envolve a verificação e a qualificação dos
resultados obtidos e o objetivo final desse processo é
exclusivamente determinar quais alunos irão progredir de
ano.
As atuais estruturas da sociedade exigem um padrão
educacional que esteja voltado para o desenvolvimento
de um conjunto de competências e de habilidades, a fim
de que os alunos possam fundamentalmente
desassimilar e ignorar a realidade do contexto social
comprometido com as constantes mudanças.