Questões de Concurso Comentadas para oficial legislativo - direito

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Q2087153 Direito Constitucional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, e instalado em 14 de junho de 2005, nos termos do Art. 103-B da Constituição Federal. Trata-se de um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília (DF) e atuação em todo o território nacional. Sobre o CNJ, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2087150 Direito Penal
Analise as afirmativas a seguir.
I. A pena de reclusão será cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A de detenção, por sua vez, deverá ser cumprida necessariamente em regime semiaberto ou aberto. II. O condenado não reincidente, cuja pena privativa de liberdade seja superior a quatro anos e não exceda a oito, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto. III. O condenado por crime contra o patrimônio terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2087149 Direito Penal
Assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2087148 Direito Penal
Em sede de Direito Penal, o curso da prescrição interrompe-se
Alternativas
Q2087147 Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal em vigor, não será admitida a decretação da prisão preventiva
Alternativas
Respostas
6: D
7: B
8: C
9: C
10: D