Questões de Concurso Comentadas para fiscal - superior

Em razão do que consta no Decreto nº 79.822/1977, julgue o item seguinte.

A assembleia dos delegados regionais será constituída por dois delegados eleitores de cada Conselho Regional.

Em razão do que consta no Decreto nº 79.822/1977, julgue o item seguinte.

Os Conselhos Regionais deliberarão com a presença da maioria simples de seus membros.

Segundo a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) –, julgue o item seguinte.

O CRAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

Segundo a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) –, julgue o item seguinte.

A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne contra as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.

Segundo a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) –, julgue o item seguinte.

As pessoas com deficiência e os idosos terão garantidos um salário mínimo de benefício mensal, independentemente da renda familiar mensal.

Conforme as diretrizes da Lei nº 8.080/1990 – Sistema Único de Saúde (SUS) –, julgue o item seguinte.

O SUS deverá reembolsar os gastos que o cidadão tiver com medicamentos de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Conforme as diretrizes da Lei nº 8.080/1990 – Sistema Único de Saúde (SUS) –, julgue o item seguinte.

O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.  

Conforme as diretrizes da Lei nº 8.080/1990 – Sistema Único de Saúde (SUS) –, julgue o item seguinte.

No contexto municipal, o SUS poderá organizar‑se em distritos, de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde. 

Conforme as diretrizes da Lei nº 8.080/1990 – Sistema Único de Saúde (SUS) –, julgue o item seguinte.

O SUS será regido pelo princípio da centralização das atividades, ficando a cargo da União, privativamente, exercer a direção do sistema.

À luz da Lei nº 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, julgue o item a seguir.

Obrigatoriamente, a internação de pacientes acometidos por transtornos mentais deverá ser realizada em instituições públicas ou privadas com características asilares.

À luz da Lei nº 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, julgue o item a seguir.

A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra‑hospitalares se mostrarem insuficientes.

À luz da Lei nº 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, julgue o item a seguir.

A internação psiquiátrica compulsória será realizada por determinação do médico responsável pelo estabelecimento de saúde.

Em relação à Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências, julgue o item a seguir.

A pena de suspensão do exercício profissional, por até 30 dias, será aplicada pelo Conselho Regional ad referendum do CFP.

Em relação à Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências, julgue o item a seguir.

O conselheiro federal que faltar, durante o ano sem licença prévia do CFP, a cinco reuniões, perderá o mandato.

Em relação à Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências, julgue o item a seguir.

A aquisição ou a alienação dos bens de interesse de um Conselho Regional dependerá de aprovação prévia do CFP.

Em relação à Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências, julgue o item a seguir.

Em cada ano, na primeira reunião, o Conselho Federal elegerá seu presidente, vice‑presidente, secretário e tesoureiro, cujas atribuições serão fixadas no Regimento.

Em relação a eventos econômicos relevantes no cenário brasileiro, julgue o item a seguir. 

A reforma trabalhista, que tinha o desígnio de flexibilizar o mercado de trabalho e simplificar as relações entre trabalhadores e empregadores, ao não entrar em vigor, aumentou o desemprego de trabalhadores registrados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em relação a eventos econômicos relevantes no cenário brasileiro, julgue o item a seguir. 

A má repercussão e a baixa popularidade do governo em relação à cobrança de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 fez o Brasil esquecer completamente de tal medida que atinge diretamente a classe média brasileira. 

Em relação a eventos econômicos relevantes no cenário brasileiro, julgue o item a seguir. 

O que contribui para que o Brasil seja um dos países mais desiguais do mundo é o fato de a renda nacional total estar concentrada em um pequeno percentual de população mais rica, que sempre ganhou mais da metade de toda a renda nacional.

Em relação a eventos econômicos relevantes no cenário brasileiro, julgue o item a seguir. 

No Brasil, o alinhamento entre os discursos do presidente do País com o presidente do Banco Central gerou uma estabilidade monetária do real em relação ao dólar.