Questões de Concurso Comentadas para analista em gestão de saúde pública

Sobre a Lei nº 14.133/2021, que apresenta importantes disposições acerca da execução de contratos administrativos, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:  

I - A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos definidos nesta própria Lei nº 14.133/2021,ou pelos respectivos substitutos, não sendo permitida a contratação de terceiros para assistilos e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.
II - O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.
III - O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. 

As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

Segundo a Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e neste está compreendida a análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual. Acerca da matriz de alocação de riscos, observe as afirmativas a seguir:

I - O edital deverá contemplar matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, hipótese em que o cálculo do valor estimado da contratação poderá considerar taxa de risco compatível com o objeto da licitação e com os riscos atribuídos ao contratado, de acordo com metodologia predefinida pelo contratado.

II - Quando a contratação se referir a obras e serviços de grande vulto ou forem adotados os regimes de contratação integrada e semi-integrada, o edital obrigatoriamente contemplará matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado.

III - Nas contratações integradas ou semi-integradas, os riscos decorrentes de fatos supervenientes à contratação associados à escolha da solução de projeto básico pelo contratado deverão ser alocados como de responsabilidade da Administração contratante. 

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

Sobre as modalidades de licitação estabelecidas na Lei nº 14.133/2021, é INCORRETO afirmar que: 

Sobre o assédio moral ou sexual, dentre as afirmações abaixo, NÃO é correto afirmar que:

São princípios e diretrizes que regem a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, EXCETO: 

Em relação aos deveres do servidor estabelecidos na Lei nº 8112/90, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F):


I - Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.
II - Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.
III - Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
IV - Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
V - Participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

As afirmativas são, respectivamente:

O Decreto n°11.529/2023, instituiu o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (Sitai). Compõem o Sitai, a Controladoria-Geral da União, como órgão central do sistema, e os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, como unidades setoriais. É competência das unidades setoriais do Sitai:

Conforme a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei 14.133/2021, são critérios de julgamento das propostas os abaixo relacionados, EXCETO:

Conforme o Decreto nº 10.947/2022, para elaboração do plano de contratações anual, o requisitante preencherá o documento de formalização de demanda no Sistema de:

Conforme a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei 14.133/2021, são modalidades de licitação as abaixo relacionadas, EXCETO: 

No âmbito da Instrução Normativa SGD/MGI nº 6/2023, que regulamenta os requisitos e procedimentos para aprovação de contratações ou de formação de atas de registro de preços, os órgãos deverão submeter à SGD/MGI solicitação para aprovação de contratações relativas a bens e serviços de TIC com valor global estimado do objeto igual ou superior a 20 (vinte) milhões de reais. As solicitações de aprovação deverão conter todos os documentos referentes à fase de planejamento da contratação, quais sejam: Documento de Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência ou Projeto Básico, documentos relacionados à pesquisa de preços e o Mapa de Gerenciamento de Riscos. A não apresentação dos documentos elencados resultará: 

Segundo o modelo de contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de tecnologia da informação e comunicação, instituído pela Portaria SGD/MGI nº 1.070/2023, um ambiente DevSecOps possui um ou mais recursos que asseguram condições para se alcançar um elevado grau de automação da infraestrutura. Em geral são empregadas ferramentas de:  

Segundo o Modelo de Contratação de Serviços de outsourcing de impressão, instituído pela Portaria SGD/MGI nº 370/2023, se o órgão ou entidade necessitar que o fornecimento de papel ocorra juntamente à contratação do serviço de outsourcing de impressão, deve: 

Em relação ao Modelo de Contratação de Serviços de Desenvolvimento, Manutenção e Sustentação de Software, definido na Portaria SGD/MGI nº 750/2023, é admitida em uma mesma contratação a adoção de uma ou mais modalidades padronizadas de remuneração. Nesse contexto, avalie as alternativas de modalidades a seguir:

I - para serviços de desenvolvimento e/ou manutenção, o Pagamento aferido por Pontos de Função e complementado por Horas de Serviço Técnico, vinculado ao alcance de resultados e ao atendimento de níveis mínimos de serviço.

II - para serviços de desenvolvimento e/ou manutenção, o Pagamento de valor fixo por sprint planejada.
III - para serviços de desenvolvimento e/ou manutenção e/ou sustentação, o Pagamento por alocação de profissionais de TI, vinculado ao alcance de resultados e ao atendimento de níveis mínimos de serviço. 
IV - para serviços de sustentação, o Pagamento de valor fixo mensal por portfólio de softwares, vinculado ao atendimento de níveis mínimos de serviço.

Das alternativas acima: 

De acordo com a Portaria SGD/MGI nº 2.715/2023, que estabelece o Modelo de Contratação e Gestão de Estações de Trabalho, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal, a infraestrutura computacional, que consiste na disponibilização das estações de trabalho gerenciadas pelos órgãos e entidades do SISP, deve ser projetada, implantada, mantida e monitorada observando-se as diretrizes abaixo relacionadas, EXCETO: 

A Portaria SGD/MGI nº 5.950/2023 estabeleceu o Modelo de Contratação de Software e de Serviços de Computação em Nuvem, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal. Entre os itens abaixo, marque com V (verdadeiro) os que fazem parte do escopo do Modelo de Contratação de Software e de Serviços de Computação em Nuvem, e F (falso) os que NÃO fazem parte. 

( ) Infraestrutura como Serviço (IaaS)
( ) Plataforma como Serviço (PaaS)
( ) Software do modelo de licenciamento por subscrição ou como Serviço (Saas)
( ) Software sob o modelo de cessão temporária de direitos de uso
( ) Aquisição de ativos de rede
( ) Contratação de hosting

De cima para baixo, a sequência correta é:

De acordo com a Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal, no processo de contratação, as contratações de soluções de TIC deverão seguir a fase de Planejamento: 

A EGD 2020-2023 instituiu uma rede de natureza colaborativa e adesão voluntária, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a finalidade de promover o intercâmbio de informações e a articulação de medidas conjuntas relacionadas à expansão da Estratégia de Governo Digital. Essa rede é a Rede:

Para realizar o monitoramento da conformidade de TIC, é importante identificar os documentos mais relevantes que serão utilizados como referência para a elaboração do PDTIC (Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação). São exemplos de documentos relevantes de referência mencionados no Guia do PDTIC do SISP v.2.1. os abaixo relacionados, EXCETO: 

A análise SWOT é uma ferramenta importante no Planejamento Estratégico de TIC, que normalmente é apresentada em 4 quadrantes e auxilia a identificar: Strenghts (forças); Weaknesses (fraquezas); Opportunities (oportunidades); e Threats (ameaças). Esses 4 aspectos podem ser divididos em ambiente externo à TIC e o ambiente interno da TIC. Na ordem em que aparecem as letras SWOT, a resposta que melhor identifica a correspondência de cada letra a ambiente externo ou ambiente interno é: