Questões de Concurso Comentadas para auditor fiscal da receita federal - área tecnologia da informação

Em relação ao texto, assinale a opção correta.

IBGE e BNDES mostraram que a desesperança nas cidades pequenas empurra a força de trabalho para as médias, que detêm maior dinamismo econômico. A carga da pesada máquina administrativa das pequenas "cidades mortas" é paga pelas verbas federais do Fundo de Participação dos Municípios. A economia local nesses municípios, como o IBGE também já mostrou, é dependente da chegada do pagamento dos aposentados do Instituto Nacional de Seguridade Social. O seminário "Qualicidade", por sua vez, confi rmou que a favelização é produto de "duas ausências", a do crescimento econômico e a de política urbana.

(Gazeta Mercantil, 17/10/2005, Editorial)

Competência tributária é o poder que a Constituição Federal atribui a determinado ente político para que este institua um tributo, descrevendo-lhe a hipótese de incidência, o sujeito ativo, o sujeito passivo, a base de cálculo e a alíquota.

Sobre a competência tributária, avalie o asserto das afi rmações adiante e marque com (V) as verdadeiras e com (F) as falsas; em seguida, marque a opção correta.

( ) A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fi scalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra.

( ) O não-exercício da competência tributária por determinada pessoa política autoriza a União a exercitar tal competência, com base no princípio da isonomia.

( ) A pessoa política que detém a competência tributária para instituir o imposto também é competente para aumentá-lo, diminuí-lo ou mesmo conceder isenções, observados os limites constitucionais e legais.