Questões de Concurso

Com base no texto “Proteção social e seguridade social no Brasil: pautas para o trabalho do assistente social” (2013), são racionalidades estratégicas que passam a percorrer a política de proteção social de modo a torná-la menos inóspita aos interesses da sociedade capitalista, exceto:

Com relação à Lei Orgânica de Assistência Social, analise as afirmativas a seguir.


I.  A proteção social especial constitui-se pelo conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
II. A proteção social básica constitui-se pelo conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
III. O CREAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.


Estão corretas as afirmativas

A Constituição de 1988 estabeleceu novos fundamentos para o atual Sistema de Proteção Social no Brasil, ao definir o conceito de Seguridade Social e ao reconhecer os direitos sociais das classes marginalizadas em nossa sociedade. Em seu artigo 194, a Constituição Federal define a Seguridade Social como sendo um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Nesse contexto, analise os itens a seguir, julgando-os como verdadeiros (V) ou falsos (F).

I. A noção de Seguridade que é delineada na Constituição brasileira a concebe como um sistema que visa cobrir diversas situações sociais que podem afetar a população ao longo de sua vida, em seu trabalho e em momentos de insuficiência de renda.

II. A Seguridade Social é uma forma de cobertura social que não depende de custeio individual direto.

III. A Constituição brasileira trouxe como inovações em relação ao sistema de proteção social: a centralização da responsabilidade do Estado na regulamentação, normatização, proposição e execução das políticas públicas de proteção social, bem como a proposta de descentralização e participação da sociedade no controle das políticas sociais.

IV. A Seguridade Social, enquanto forma de assistencialismo aos segmentos mais empobrecidos da sociedade, visa ao atendimento de um restrito conjunto de necessidades de alguns segmentos da sociedade, estando adstrita às atividades do plantão social, atenções em emergências e distribuição de auxílios financeiros, como é o caso do Programa Bolsa Família.

V. É característica distintiva da Constituição de 1988 o desenho de sistemas de políticas de saúde e de assistência de forma centralizada e impositiva, tendo na esfera federal o seu ator mais importante. 


Assinale a única alternativa que indica a sequência correta de respostas. 

Tendo por referência a publicação “Assistente Social no combate ao preconceito: racismo” (2016), analise as afirmativas a seguir:


I. O racismo é a crença na existência de raça e hierarquia. Esta é a ideia de que raças existem e que são inerentemente inferiores ou superiores a outras raças, em relações baseadas na ideologia da dominação. Os traços fenotípicos são aplicados como justificativa para a atribuição de valores positivos ou negativos, e essas diferenças são justificadas como a inferioridade de uma raça em relação a outra.
II. O preconceito racial consiste em qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou grupo étnico cujo objetivo é abolir ou limitar o reconhecimento, o gozo ou exercer em igualdade de condições os direitos humanos e as liberdades fundamentais nos domínios político, econômico, social, cultural ou outro em qualquer outra área da vida pública ou privada.
III. A intolerância religiosa é o desrespeito à fé e à prática religiosa de outra pessoa. É quando a livre expressão de crença do(a) outro(a) é impedida de se manifestar, por ser diferente daquilo em que se acredita. A intolerância pode ocorrer de diferentes formas: quando há desprezo ou desqualificação dos princípios religiosos distintos dos nossos; quando há reforço de estereótipos negativos em relação aos símbolos e mitologias sagradas de alguma religião.


Estão corretas as afirmativas

Apesar da expansão dos CRAS, muitos territórios, especialmente nas grandes cidades, ainda não estão cobertos por esses equipamentos.
Com base no texto “Combatendo a pobreza e enfrentando as vulnerabilidades: desafios para a articulação entre o Programa Bolsa Família e a Proteção Social Básica” (2009), diante da ausência de CRAS, muitos municípios têm ampliado a atenção às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família por meio de