Questões de Concurso

O CRESS aplicará as seguintes penalidades aos infratores dos dispositivos da Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993:

Sobre o tema ações afirmativas, tendo por base a publicação “Assistente Social no combate ao preconceito: Racismo”, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) (2016), assinale a alternativa correta. 

Com base no que diz o texto “Serviço Social e acesso à Justiça: reflexões com base na prática de mediação familiar” (2010), de Eunice Fávero e Elizangela Mazuelos, no que diz respeito à mediação familiar como possibilidade de acesso à justiça, assinale a alternativa incorreta.

Não é uma linha de ação da política de atendimento descrita no Estatuto do Idoso: 

A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.

Dada essa interlocução entre as políticas públicas, pode-se afirmar que um juiz responsável pelo atendimento da situação assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, exceto: