Questões de Concurso
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No tratamento de água para abastecimento público é necessário completo atendimento à legislação específica, a Portaria 518 do Ministério da Saúde de 25 de março de 2004. Esta legislação estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências. Em sua Seção IV fala do “Responsável pela Operação de Sistema e/ou Solução Alternativa”. No Art. 8º diz: “Cabe ao(s) responsável(is) pela operação de sistema ou solução alternativa de abastecimento de água, exercer o controle da qualidade da água. Parágrafo único. Em caso de administração, em regime de concessão ou permissão do sistema de abastecimento de água, é a concessionária ou a permissionária a responsável pelo controle da qualidade da água.
Segundo a referida Portaria a presença de coliformes termotolerantes deve ser:
Conforme o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o lixo eletrônico, formado por sucatas de equipamentos descartados, é considerado um risco ecológico por causar intoxicação química.
A transmissão de doenças relacionadas com a água pode ocorrer pela água contaminada (hepatite infecciosa), pela falta de água (salmonelose) e por vetores que se relacionem com a água (filariose) ou que estejam associados a ela (esquistossomose).
A composição isotópica das águas de chuva em um continente sofre influência da altitude orográfica, da longitude e da temperatura, mas não da distância ao litoral e do quantitativo precipitado.
Assinale a alternativa que preenche a lacuna corretamente.
I. Os “créditos de carbono” são obtidos na forma de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) medidas em toneladas de dióxido de carbono equivalente.
II. Os critérios de elegibilidade dos projetos de MDL incluem: contabilização das emissões que ocorrem fora dos limites do projeto; promoção de benefícios mensuráveis, reais e de longo prazo, relacionados com a mitigação da mudança do clima; relação aos gases e setores definidos no Anexo A do Protocolo de Quioto ou que se refiram às atividades de projetos de reflorestamento e florestamento.
III. O Documento de Concepção do Projeto deverá incluir a descrição das metodologias para o cálculo da redução de emissões de gases de efeito estufa; para o estabelecimento dos limites das atividades de projeto; para o cálculo das fugas.
IV. O método de monitoramento do projeto deverá estar de acordo com metodologia previamente aprovada ou, se utilizada nova metodologia, esta deverá ser submetida à aprovação ou comprovar que tenha sido bem sucedida anteriormente.
V. Para que resultem em RCEs, as atividades de projeto do MDL devem, necessariamente, passar pelas seguintes etapas do ciclo do projeto: elaboração do documento de concepção do projeto; validação; aprovação, registro; monitoramento; verificação/certificação; emissão das RCEs.
Internet: < www.icmbio.gov.br> (com adaptações).
Considerando as informações apresentadas acima e a legislação pertinente, julgue o item subsequente.
Por meio do conselho consultivo, representantes da sociedade e dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais podem acompanhar a elaboração, implementação e revisão do plano de manejo da floresta nacional de Lorena.
Internet: < www.icmbio.gov.br> (com adaptações).
Considerando as informações apresentadas acima e a legislação pertinente, julgue o item subsequente.
A decisão do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Lorena a respeito da zona de amortecimento da UC deve ser acatada pelo órgão gestor da unidade.
Internet: < www.icmbio.gov.br> (com adaptações).
Considerando as informações apresentadas acima e a legislação pertinente, julgue o item subsequente.
O plano de manejo é o instrumento que estabelece o zoneamento, as normas de uso da área da UC e do manejo dos recursos naturais, devendo ser elaborado para todas as categorias de UCs.
As UCs do grupo de proteção integral, como a área de proteção ambiental do Tapajós, têm como objetivo básico a preservação da natureza e o uso direto dos seus recursos naturais.
A reserva da biosfera é uma categoria de UC do grupo de proteção integral que visa à gestão integrada do território.
A realização de pesquisas científicas é um dos objetivos da categoria estação ecológica, nas quais é permitido o acesso de pesquisadores das universidades federais mesmo sem prévia autorização do órgão gestor da estação.
A preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica é um dos objetivos da categoria parque nacional, na qual são permitidas atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
O Brasil adota como referência o datum vertical Córrego Alegre, que utiliza o elipsoide de Hayford. O ponto de referência para o datum horizontal é o marégrafo de Imbituba, em Santa Catarina.
Por meio de satélites geoestacionários para o monitoramento de incêndio florestal na Amazônia, posicionados a 800 km de distância, é possível detectar um foco de fogo maior ou igual a 1 m2 .