O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) foi estabelecido...
I. Os “créditos de carbono” são obtidos na forma de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) medidas em toneladas de dióxido de carbono equivalente.
II. Os critérios de elegibilidade dos projetos de MDL incluem: contabilização das emissões que ocorrem fora dos limites do projeto; promoção de benefícios mensuráveis, reais e de longo prazo, relacionados com a mitigação da mudança do clima; relação aos gases e setores definidos no Anexo A do Protocolo de Quioto ou que se refiram às atividades de projetos de reflorestamento e florestamento.
III. O Documento de Concepção do Projeto deverá incluir a descrição das metodologias para o cálculo da redução de emissões de gases de efeito estufa; para o estabelecimento dos limites das atividades de projeto; para o cálculo das fugas.
IV. O método de monitoramento do projeto deverá estar de acordo com metodologia previamente aprovada ou, se utilizada nova metodologia, esta deverá ser submetida à aprovação ou comprovar que tenha sido bem sucedida anteriormente.
V. Para que resultem em RCEs, as atividades de projeto do MDL devem, necessariamente, passar pelas seguintes etapas do ciclo do projeto: elaboração do documento de concepção do projeto; validação; aprovação, registro; monitoramento; verificação/certificação; emissão das RCEs.
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A alternativa correta é: E - I, II, III, IV e V.
Vamos discutir os pontos abordados na questão e entender por que essa alternativa é a correta.
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é uma das ferramentas estabelecidas pelo Protocolo de Quioto para combater as mudanças climáticas. Ele permite que projetos em países em desenvolvimento que reduzem ou evitam emissões de gases de efeito estufa (GEE) gerem créditos de carbono. Esses créditos podem ser comercializados, incentivando ações sustentáveis.
Assertiva I: Correta. Os "créditos de carbono" são obtidos na forma de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs), que são medidas em toneladas de dióxido de carbono equivalente. Isso é fundamental para quantificar a contribuição de cada projeto na mitigação das mudanças climáticas.
Assertiva II: Correta. Os critérios de elegibilidade dos projetos de MDL incluem a contabilização das emissões fora dos limites do projeto, a promoção de benefícios reais, mensuráveis e de longo prazo relacionados à mitigação das mudanças climáticas, e a relação aos gases e setores definidos no Anexo A do Protocolo de Quioto ou referentes a atividades de reflorestamento e florestamento. Esses critérios garantem a seriedade e eficácia dos projetos.
Assertiva III: Correta. O Documento de Concepção do Projeto deve incluir a descrição das metodologias para o cálculo da redução de emissões de GEE, o estabelecimento dos limites das atividades de projeto e o cálculo das fugas. Isso assegura que todas as reduções sejam bem documentadas e verificáveis.
Assertiva IV: Correta. O método de monitoramento do projeto deve estar de acordo com uma metodologia previamente aprovada. Se for utilizada uma nova metodologia, esta deve ser submetida à aprovação ou comprovar que tenha sido bem-sucedida anteriormente, garantindo a qualidade e a credibilidade das medições.
Assertiva V: Correta. Para resultar em RCEs, as atividades de projeto do MDL devem passar por várias etapas definidas: elaboração do documento de concepção do projeto; validação; aprovação; registro; monitoramento; verificação/certificação; e emissão das RCEs. Esse ciclo assegura que todos os aspectos do projeto sejam rigorosamente avaliados e controlados.
Alternativa E é a correta porque todas as assertivas (I, II, III, IV e V) estão corretas e abordam os requisitos e processos necessários para que um projeto de MDL seja validado e reconhecido.
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