Nos termos do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia ...

Alternativa correta: C - abrangência nacional dos efeitos da ação ou projeto.

Vamos entender melhor o tema da questão e a justificativa para a alternativa correta.

O Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (PIRH Doce) é um documento estratégico que visa a gestão sustentável dos recursos hídricos na bacia do Rio Doce. Um dos objetivos desse plano é avaliar a viabilidade de ações e programas propostos para resolver ou mitigar problemas ambientais na região. Essa avaliação é feita com base em critérios específicos que garantem a eficácia e a sustentabilidade das ações.

A questão aborda a avaliação preliminar de viabilidade, que utiliza uma lógica seletiva para definir um nível mínimo de viabilidade. Isso significa que as ações e programas propostos são filtrados com base em critérios que assegurem que eles sejam viáveis e efetivos.

Os critérios de viabilidade são divididos em grupos temáticos, e a questão pede para identificar um critério que NÃO é considerado na avaliação. Vamos analisar as alternativas:

A - atendimento a múltiplos objetivos: Este é um critério importante porque ações que atendem a múltiplos objetivos geralmente são mais eficientes e têm maior impacto positivo.

B - compatibilidade de prazos com o Programa ou Plano: A viabilidade das ações depende de sua execução dentro dos prazos estabelecidos, garantindo que os objetivos sejam alcançados em tempo hábil.

C - abrangência nacional dos efeitos da ação ou projeto: Correta. Este critério não é relevante para a PIRH Doce, pois o plano é voltado especificamente para a bacia do Rio Doce. A abrangência nacional não é um fator considerado, já que o foco é regional.

D - porte da ação ou projeto compatível com a dimensão do problema-alvo: Um dos critérios de viabilidade é garantir que a ação ou projeto tenha a escala adequada para resolver o problema específico que se propõe a enfrentar.

Assim, a alternativa C está correta porque a abrangência nacional dos efeitos da ação ou projeto não é um critério utilizado na avaliação de viabilidade do PIRH Doce, que foca especificamente na bacia do Rio Doce.

Critérios de Viabilidade Técnica:

Atendimento a múltiplos objetivos (apresenta efeitos positivos sobre outros objetivos).

Compatibilidade de prazos com o Programa ou Plano.

Abrangência regional (ou macro-local) dos efeitos da ação ou projeto.

Independência da implementação de outra(s) ação(ões) para efetivação dos efeitos esperados.

Efetividade na resolução ou minimização do problema-alvo.

Porte da ação ou projeto compatível com a dimensão do problema-alvo.