Questões de Concurso

LEI Nº 6.938, de 31 DE AGOSTO DE 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Art. 9º-A. O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.
(”Caput” do artigo acrescido pela Lei nº 11.284, de 2/3/2006, com redação dada pela Lei nº 12.651, de 25/5/2012)
§ 1º O instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, no mínimo (...).
Dos itens a seguir, qual NÃO possui necessidade de inclusão: 

LEI Nº 6.938, de 31 DE AGOSTO DE 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Art. 6º Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA (...).
Analise o quadro a seguir:
I - Órgão superior                                      A - Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.
II - Órgão consultivo e deliberativo            B - Conselho Nacional do Meio Ambiente.
III - Órgão central                                       C - Conselho de Governo.
IV - Órgãos executores                              D - Órgãos ou entidades municipais.
V - Órgãos Seccionais                                E - Órgãos ou entidades estaduais.
VI - Órgãos Locais                                      F - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o                                                    Instituto  Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes.


Levando em consideração os órgãos relacionados na primeira coluna do quadro, estabeleça a ORDEM CORRETA dos termos vinculados:

São objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA, EXCETO:

LEI Nº 6.938, de 31 DE AGOSTO DE 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Art. 2º A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:
I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;
II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;
VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;
VIII - recuperação de áreas degradadas;
IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação;
X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
NÃO é um objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente:

O Art. 25, CAPÍTULO III - DA APREENSÃO DO PRODUTO E DO INSTRUMENTO DE infração ADMINISTRATIVA OU DE CRIME, da Lei nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, dispõe em quatro parágrafos sobre: Verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos.
Qual dos parágrafos a seguir, não pertence ao Art. 25 da referida Lei?

O Art. 23, CAPÍTULO II - DA APLICAÇÃO DA PENA, da Lei nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, dispõe sobre a prestação de serviços a comunidade pela pessoa jurídica, NÃO é um deles: 

Com relação aos recursos naturais, esses podem ser classificados em recursos naturais renováveis e recursos naturais não renováveis. Dos recursos naturais renováveis, pode-se considerar: 

Considerando que Impacto Ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente afetam:
I    A biota (conjunto dos seres vivos). II   A saúde, a segurança e o bem-estar da população. III  As atividades sociais e econômicas. IV  As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente. V   A qualidade dos recursos ambientais.
Analise os itens e marque a alternativa correta: 

Segundo a norma ABNT NBR 10 004, sobre os resíduos sólidos, a periculosidade de um resíduo é o que o caracteriza baseado em suas propriedades físicas, químicas ou infectocontagiosas.
Sobre esses resíduos perigosos, é correto afirmar que um resíduo mutagênico é

O planeta tem sido bastante afetado por problemas ambientais que alteram direta e / ou indiretamente a flora, a fauna, os solos, o ar, etc.
Sobre os principais problemas ambientais atuais e suas respectivas causas, assinale a alternativa correta.

Hoje em dia, há uma grande preocupação com o gerenciamento de resíduos sólidos, pois a gestão inadequada deles pode acarretar a degradação dos solos e consequentemente sua contaminação. Os contaminantes dos solos podem chegar aos lençóis freáticos por meio de lixiviação, diminuindo os recursos naturais disponíveis.
Sobre os resíduos sólidos lixiviáveis, é correto afirmar que são contaminantes inorgânicos dos solos, mesmo em pequenas concentrações,

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é um órgão colegiado que garante subsídios para ao governo avaliar e adotar ações que garantam preservação do meio ambiente.
São objetivos do Conama, exceto:

São vários os problemas ambientais que ocorrem nos grandes centros urbanos brasileiros e que decorrem de degradação do meio ambiente. As atividades do homem, assim como seus estilos de consumo e produção, são os grandes responsáveis pela degradação ambiental.
Sobre a degradação ambiental nos centros urbanos, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Para o Ministério do Meio Ambiente, o principal problema de degradação ambiental são as mudanças climáticas seguidas pelo desmatamento e depois o grande desperdício de água. ( ) Quando uma população de um centro urbano é deslocada de palafitas para uma nova área adequadamente urbanizada, o impacto ambiental nesse caso é chamado de positivo. ( ) A formação de chuvas ácidas é considerada um impacto ambiental direto, pois esse fenômeno é resultado do instante em que se dá a ação, ou seja, se provoca a poluição atmosférica. ( ) A extração mineral afeta a especiação química de alguns metais, favorecendo, em meio ácido, a mobilidade de algumas espécies.
Assinale a sequência correta.

A região metropolitana de São Paulo é abastecida por vários mananciais, que englobam diversos cursos d’água e represas. Muitos desses sistemas não fornecem água própria para consumo, pois vários poluentes e microrganismos podem ser encontrados nas águas desses mananciais. Vários fatores contribuem para a poluição dessas águas e o certo é que quase todos estão relacionados a atividades humanas. Para caracterizar uma água é necessário considerar parâmetros que podem caracterizar física e / ou quimicamente a água.
Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta o principal parâmetro que permite avaliar a potabilidade da água.

Com o mercado de frangos favorável, um microempresário resolveu expandir seus negócios montando outra loja fora do seu município. Nesse sentido, o empresário procurou a prefeitura da cidade para saber qual órgão do município era responsável pelo meio ambiente, a fim de conseguir uma licença para o seu empreendimento. Os processos de licenciamento ambiental são, por lei, instituídos por três tipos de licenças: licença prévia, licença de instalação e licença de operação.
Sobre os processos de licenciamento ambiental necessários a um empreendimento, analise as seguintes afirmativas.
I. A etapa de implantação do empreendimento deve gerar o mínimo de imapcto ao meio ambiente, e esse processo necessita de uma licença de operação. II. A partir da licença prévia, o empreendedor verifica se o local do seu empreendimento é o mais adequado possível para a atividade. III. A licença de instalação aponta como deve ser construído o empreendimento e determina as condições para o funcionamento dele. IV. Sob certas condições, é possível ao empreendedor adquirir uma licença ambiental simplificada para pequenos empreendimentos em que as licenças prévia, de instalação e operação são concedidas com a emissão de apenas um documento.
Estão corretas as afirmativas

Esgoto é o termo usado para caracterizar os despejos provenientes de diversos usos da água, e pode ser doméstico, comercial, industrial, agrícola, etc. As estações de tratamento de esgotos reduzem sua carga poluidora antes do lançamento deles nos corpos d’água receptores. A água captada nessas estações através de bombas é armazenada em tanques onde recebem adições de reagentes químicos que atuam em processos conhecidos como floculação e coagulação.
Os principais reagentes químicos utilizados no Brasil na etapa de tratamento da água em que se realizam esses processos são

Os indicadores ambientais nacionais são informações utilizadas como ferramentas de avaliação de determinados fenômenos, apresentando suas tendências e progressos que se alteram ao longo do tempo. Os indicadores são também instrumentos de avaliação e se agregam em temas.
São temas utilizados como indicadores ambientais, exceto:

O gerenciamento de áreas ambientais faz parte da agenda de qualquer órgão dessa natureza, visando mitigar impactos ambientais e controlando, assim, riscos de desastres. Nesse sentido, torna-se fundamental a aplicação de técnicas de controle, tratamento e gerenciamento de áreas de risco à saúde. Para isto, torna-se necessário que se elabore planos de intervenção tendo em vista critérios e conceitos do gerenciamento de riscos.
Considerando os termos utilizados nos planos e mitigação, é correto afirmar que remediação pode ser definida como

Do ponto de vista de gestão ambiental, os resíduos sólidos são normalmente classificados conforme a sua origem. Um resíduo domiciliar gerado nas residências, por exemplo, é classificado como um resíduo de origem urbana, já os produzidos em hospitais, clínicas médicas e veterinárias são classificados como de serviços de saúde.
Sobre os resíduos de serviço de saúde, assinale a alternativa correta.

Para um produto ser considerado “verde”, ou seja, produto que causa menos impacto ao meio ambiente, é importante avaliar qual destino ecológico deve ter esse material após sua utilização.
O modelo de aproveitamento de um produto pós-utilização por meio do qual este vira matéria-prima novamente e atravessa uma nova cadeia produtiva é chamado de