Questões de Concurso

Acerca de infrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item que se segue.

As penas de interdição temporária de direito baseiam-se na autodisciplina e no senso de responsabilidade do condenado, que poderá, por exemplo, frequentar curso sem vigilância, permanecendo recolhido em sua residência nos dias e horários de folga.

Acerca de infrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item que se segue. 

A responsabilização direta de pessoas jurídicas, seja de natureza administrativa, penal ou cível, exclui a responsabilidade de pessoas físicas que sejam partícipes no mesmo fato considerado lesivo ao meio ambiente.

No que se refere ao manejo integrado do fogo em florestas tropicais úmidas, julgue o próximo item. 

Nos regimes de fogo em regiões úmidas e produtivas, como na floresta amazônica, a atividade de incêndios deve ser determinada pelas condições climáticas, e não pelo material combustível disponível para queima.

Com relação a desmatamento, corte seletivo e monitoramento ambiental, julgue o item subsequente. 

A rápida identificação de alteração da cobertura florestal amazônica é realizada predominantemente por imagens de satélites, utilizando o modelo linear de mistura espectral, cuja imagem multiespectral colorida permite mapear desmatamento, degradação e exploração de madeira.

Com relação a desmatamento, corte seletivo e monitoramento ambiental, julgue o item subsequente. 

O monitoramento por satélite da extração seletiva de madeira na Amazônia Legal produz dados relativos a taxas anuais de desmatamento na região desde o final da década de 1980, os quais são utilizados pelo governo brasileiro para moldar políticas públicas. 

Com relação a desmatamento, corte seletivo e monitoramento ambiental, julgue o item subsequente. 

Ao tomar conhecimento do desmatamento ilegal para uso agropecuário, o órgão ambiental competente deve embargar a atividade que deu causa ao uso alternativo do solo, restringindo a atividade em todo o imóvel rural.

Em relação a aquecimento global e sequestro de carbono e com base na legislação de concessão florestal, julgue o item que se segue. 

O objetivo das concessões florestais é a utilização de produtos e serviços florestais especificados em contrato, realizados em unidades de manejo florestal privado, com limites geograficamente referenciados e incluídos nos lotes de concessão florestal. 

Em relação a aquecimento global e sequestro de carbono e com base na legislação de concessão florestal, julgue o item que se segue. 

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, que tem caráter contábil e é gerido pelo órgão gestor federal, tem como objetivo promover o desenvolvimento de atividades florestais sustentáveis no Brasil e a inovação tecnológica no setor. 

Em relação a aquecimento global e sequestro de carbono e com base na legislação de concessão florestal, julgue o item que se segue. 

O processo de pirólise de biomassa e aplicação de biocarvão produzido no solo cria grande estoque de carbono estável no solo de longo prazo devido às características recalcitrantes do material.

Em relação a aquecimento global e sequestro de carbono e com base na legislação de concessão florestal, julgue o item que se segue. 

A matéria orgânica é um dos maiores compartimentos terrestres de carbono, funcionando como sumidouro quando áreas nativas são convertidas em áreas de cultivo com revolvimento frequente do solo.

Em relação a aquecimento global e sequestro de carbono e com base na legislação de concessão florestal, julgue o item que se segue. 

O reflorestamento tem grande potencial de sequestro de carbono no solo e diminuição do fluxo de gases de efeito estufa para a atmosfera.

Considerando o disposto na legislação nacional vigente para a proteção florestal, julgue o item que se segue.

O Serviço Florestal Brasileiro é o órgão autônomo vinculado ao Ministério do Meio Ambiente responsável pela gestão das florestas públicas e privadas, naturais ou plantadas, sob o domínio da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal ou das entidades da administração indireta, com vistas à produção sustentável.

Considerando o disposto na legislação nacional vigente para a proteção florestal, julgue o item que se segue.

A supressão de florestas e formações sucessoras para substituição por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, é isenta de Plano de Manejo Florestal Sustentável.  

Considerando o disposto na legislação nacional vigente para a proteção florestal, julgue o item que se segue.

São vedados pelo ordenamento jurídico brasileiro o manejo e a supressão de florestas e formações sucessoras em imóveis rurais em uma faixa de dez quilômetros no entorno de terra indígena demarcada.

Considerando o disposto na legislação nacional vigente para a proteção florestal, julgue o item que se segue.

A exploração de florestas nativas para fins madeireiros, ainda que de domínio privado, depende de licenciamento pelo órgão competente do SISNAMA, mediante aprovação prévia de Plano de Manejo Florestal Sustentável que contemple técnicas de condução, exploração, reposição florestal e manejo compatíveis com os variados ecossistemas que a cobertura arbórea forme. 

Acerca da Política Nacional da Biodiversidade (PNB), instituída pelo Decreto n.º 4.339/2002, e da Convenção sobre Diversidade Biológica, instituída pelo Decreto n.º 2.519/1998, julgue o item a seguir. 

Em sentido econômico, os recursos genéticos da natureza são considerados patrimônio da humanidade, não pertencentes aos Estados soberanos. 

Acerca da Política Nacional da Biodiversidade (PNB), instituída pelo Decreto n.º 4.339/2002, e da Convenção sobre Diversidade Biológica, instituída pelo Decreto n.º 2.519/1998, julgue o item a seguir. 

O desenvolvimento, a promoção e a manutenção dos bancos de germoplasma correspondem a objetivos específicos da diretriz da PNB voltada à conservação ex situ de espécies biológicas, sendo uma alternativa para diminuir a perda contínua de recursos genéticos em razão de pressões de seleções naturais ou artificiais. 

Acerca da Política Nacional da Biodiversidade (PNB), instituída pelo Decreto n.º 4.339/2002, e da Convenção sobre Diversidade Biológica, instituída pelo Decreto n.º 2.519/1998, julgue o item a seguir. 

A PNB tem uma base principiológica utilitarista-antropocêntrica, à medida que reconhece a necessidade de proteção jurídica da biodiversidade em razão das funções ecológicas das espécies e de seu potencial econômico. 

A ecologia da paisagem, que considera o homem como parte constituinte dos ecossistemas que formam a biosfera, possui o mérito de colaborar com a integração das ciências naturais e sociais. No que se refere a essa temática, julgue o item subsequente.

O reconhecimento da homogeneidade ou da heterogeneidade de um objeto na paisagem independe da escala, em seus diversos níveis.

A ecologia da paisagem, que considera o homem como parte constituinte dos ecossistemas que formam a biosfera, possui o mérito de colaborar com a integração das ciências naturais e sociais. No que se refere a essa temática, julgue o item subsequente.

A ecologia da paisagem estabelece e analisa unicamente as relações horizontais da biota com seu ambiente