Acerca de infrações e sanções penais e administrativas deriv...
Acerca de infrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item que se segue.
As penas de interdição temporária de direito baseiam-se na
autodisciplina e no senso de responsabilidade do condenado,
que poderá, por exemplo, frequentar curso sem vigilância,
permanecendo recolhido em sua residência nos dias e
horários de folga.