Questões de Concurso

Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

Após a decisão de aplicação da penalidade disciplinar de suspensão do exercício profissional ou de cancelamento do registro profissional do biólogo não será possível sua revisão.

Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

A inobservância pela comissão de fiscalização do exercício profissional ou pelo Conselho Regional de Biologia de qualquer dos prazos previstos no Código de Processo Disciplinar em comento não acarretam nulidade do processo.

Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

A revisão do processo administrativo torna‑se impossível após a decisão final.

Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

Após encerrado o último ato do inquérito, o acusado não tem direito de apresentar razões finais.

Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

Ao acusado ou a seu defensor é assegurado o acesso aos autos pelo prazo de quinze dias corridos, a contar da data do recebimento de aviso da instauração do processo administrativo.

Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

O não comparecimento de uma testemunha, sem justificativa e após intimada pela segunda vez, interrompe o inquérito administrativo.

Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

As testemunhas podem enviar seus depoimentos por escrito, sem a necessidade de comparecimento pessoal.

Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

O depoimento do acusado pode ser prestado por escrito se ele residir fora do município onde se localiza a sede do Conselho Regional de Biologia.

Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

É permitido ao acusado ser representado por procurador no processo administrativo.

Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

O acusado em processo administrativo disciplinar que não apresentar defesa no prazo regulamentar não será considerado revel. 

Em relação à Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item, acerca do Código de Processo Disciplinar.

A citação do acusado em processo administrativo será realizada, exclusivamente, por carta registrada com aviso de recebimento (AR)

Em relação à Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item, acerca do Código de Processo Disciplinar.

A instauração do processo administrativo pode ser feita de ofício pelo plenário.

Em relação à Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item, acerca do Código de Processo Disciplinar.

O inquérito administrativo deve ser concluído em até noventa dias corridos, com possibilidade de prorrogação, por igual prazo, quando necessário.

Em relação à Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item, acerca do Código de Processo Disciplinar.

A competência para julgar infrações e aplicar penalidades é exclusiva do Conselho Federal de Biologia.

Em relação à Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item, acerca do Código de Processo Disciplinar.

A apuração de infrações disciplinares ou éticas praticadas por um biólogo será realizada por processo administrativo, não cabendo a esse processo ser regido pelo princípio da oralidade. 

De acordo com o Código de Ética do Profissional Biólogo, previsto na Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 2/2002, julgue o item.

É possível ao biólogo valer‑se de título acadêmico, independentemente de comprovação.