Questões de Concurso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou um evento empresarial em Riade no mês 11 de 2023 para pedir que o governo da Arábia Saudita faça aportes financeiros no Novo Banco de Desenvolvimento, o chamado:

O Brasil assumiu sexta-feira, 1º de dezembro, a Presidência temporária do G20. Julgue as seguintes afirmativas:
I. O G20 foi criado em 1999, como uma forma de coordenação entre os paísesmembros no nível ministerial, após uma sequência de crises econômicas internacionais. II. O Brasil vai criar duas forças-tarefa no âmbito do G20 para ampliar o combate à desigualdade ao longo da Presidência brasileira: a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e a Mobilização Global contra a Mudança do Clima. III. Durante a 18ª Cúpula de Chefes de Governo e Estado, realizada em setembro em Nova Delhi, na Índia, o presidente Lula lançou os três principais eixos da presidência brasileira do G20: o combate à fome, à pobreza e à desigualdade; as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômico, social e ambiental); e a reforma da governança global.

São corretas as afirmativas: 

Quem é o atual ministro da educação do Brasil ? 

Foi sancionada no Brasil no mês de julho de 2023 a Lei nº 14.611, que garante igualdade salarial entre homens e mulheres, além de alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Julgue as seguintes afirmativas:

I. A norma modifica a multa prevista no art. 510 da CLT, para que corresponda a dez vezes o valor do novo salário devido pelo empregador ao empregado discriminado, e eleva ao dobro no caso de reincidência, sem prejuízo de outras medidas legais. Antes, a multa era igual a um salário-mínimo regional, elevada ao dobro no caso de reincidência.
II. A nova lei também obriga a publicação semestral de relatórios de transparência salarial pelas empresas (pessoas jurídicas de direito privado) com 100 ou mais empregados, observada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018) e dispõe que ato do Poder Executivo instituirá protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial.
III. Caso seja identificada desigualdade salarial ou de critérios remuneratórios, as empresas privadas deverão criar planos de ação para mitigar essa desigualdade, com metas e prazos, garantida a participação de representantes das entidades sindicais e de representantes dos empregados nos locais de trabalho.
IV. A Lei 14.611/2023 prevê, como medidas para garantia da igualdade salarial, o estabelecimento de mecanismos de transparência salarial; o incremento da fiscalização; a criação de canais específicos para denúncias de casos de discriminação salarial; a promoção de programas de inclusão no ambiente de trabalho; o fomento à capacitação e à formação de mulheres para o ingresso, a permanência e a ascensão no mercado de trabalho, em igualdade de condições com os homens.

São corretas as afirmativas:

O Brasil assumiu em dezembro de 2023, a Presidência temporária do G20. Julgue as seguintes afirmativas: I. O G20 foi criado em 1999, como uma forma de coordenação entre os paísesmembros no nível ministerial, após uma sequência de crises econômicas internacionais. II. O Brasil vai criar duas forças-tarefa no âmbito do G20 para ampliar o combate à desigualdade ao longo da Presidência brasileira: a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e a Mobilização Global contra a Mudança do Clima. III. Durante a 18ª Cúpula de Chefes de Governo e Estado, realizada em setembro em Nova Delhi, na Índia, o presidente Lula lançou os três principais eixos da presidência brasileira do G20: o combate à fome, à pobreza e à desigualdade; as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômico, social e ambiental); e a reforma da governança global.

São corretas as afirmativas:

O Programa Bolsa Família (PBF) foi relançado pelo Governo Federal em 2 de março de 2023 com a publicação da Medida Provisória nº 1.164. As condicionalidades do PBF são compromissos assumidos pelas famílias beneficiárias nas áreas de saúde e de educação. As condicionalidades da saúde são, EXCETO:

Se o movimento operário pode ser considerado um movimento social de classe, isso significa que, historicamente, a ação reivindicativa da classe trabalhadora é inseparável dos objetivos políticos de longo prazo que animaram as suas lutas. Acresce que o sindicalismo foi, desde sempre, pautado pela diversidade das suas lógicas de atuação. O objetivo de conciliar a luta por melhorias salariais e de condições de trabalho com a missão de solidariedade internacionalista só em certas circunstâncias históricas teve algum sucesso. A penetração da doutrina marxista nos meios operários, designadamente na sequência das Internacionais Operárias, contribuiu para desenvolver uma identidade coletiva – “de classe” –, que se propunha a guiar os trabalhadores e a humanidade para uma sociedade liberta de injustiças: o socialismo.

(PANNEKOEK, A., 1936. O sindicalismo. Disponível em: Arquivo Marxista na Internet. Acesso em: 02/06/2024.)

Além do socialismo, uma outra concepção se inseriu nos meios operários, mudando muitas perspectivas de ação entre eles e no âmbito político: o anarquismo. Ambos, socialismo e anarquismo, tinham pontos semelhantes, mas algumas peculiaridades, tais como: 

É importante perceber como a apropriação e a troca entre culturas se desenvolvem, fazendo com que não seja possível, por vezes, afirmar um lugar social estático e permanente para o tratamento de certo grupo. As experiências culturais são necessariamente intercambiantes e fenômenos culturais desse tipo são comuns nos países americanos, podendo-se citar, por exemplo, as culturas nativas do México e as tradições religiosas dos povos andinos, que conjugam a sua raiz axiológica com a tradição cristã. Assim, quando “o apropriante e o apropriado terminam por coexistir”, não caberia apelar para “uma certa pureza dos povos originários e das tradições”, uma vez que essas manifestações culturais são transformadas ao longo da história.

(CUCHE, Denys, 2009.)

No excerto anterior, as falas relativas ao “apropriante” e “apropriado” deixam patente que:

O capitalismo monopolista é resultante de um processo de grande aumento da indústria e também da concentração da produção em empresas que se tornam cada vez maiores, e que, ao alcançarem seu mais alto nível de desenvolvimento, necessitam da reunião – numa só empresa – dos mais diferentes ramos industriais combinados. Criam-se, portanto, os monopólios. O surgimento dos monopólios é uma lei geral que identifica o chamado estágio superior do capitalismo, ou melhor, o imperialismo como fase superior do desenvolvimento capitalista mundo afora.

(POULANTZAS, Nicos., 2007.)

O imperialismo, visto como fase superior do desenvolvimento capitalista, apresenta algumas características fundamentais; dentre elas é possível destacar:

As décadas de 60 e 70 do século XX manifestaram intensas movimentações nos países do hemisfério Sul da América: de um lado a consolidação da participação política e econômica das multinacionais e dos capitais estrangeiros, e de outro as mobilizações populares em resposta às novas dinâmicas, com petições de manutenção dos direitos trabalhistas, reforma agrária e melhor distribuição das riquezas. Em meio a esse cenário, olhando por uma perspectiva global, as duas maiores potências da época evidenciavam a geopolítica no qual o mundo estava submetido. O bloco capitalista liderado pelos Estados Unidos buscava frear a ampliação da influência política e econômica da socialista União Soviética, configurando-se um período de tensão pela disputa tecnológica e armamentista, que não resultou em um conflito direto entre eles, mas na participação dos conflitos entre os seus aliados e governos satélites do Terceiro Mundo. Diante desse contexto é que se inserem os golpes militares nos países da América Latina.

(VIZENTINI, Paulo G. F., 2000, p. 195-226.)

Os Estados Unidos já mantinham relações econômicas e diplomáticas com os países latino-americanos desde a Segunda Guerra Mundial, pelo fornecimento de armas em troca da defesa do continente e treinamentos militares dos exércitos desses países, durante o período beligerante. Em relação aos governos militares latino-americanos: 

Com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, começou lentamente a tomar corpo no Brasil um movimento, conhecido como nacional-desenvolvimentismo, que tinha como objetivo tornar a economia nacional em algo mais sofisticado do que uma simples fornecedora de produtos primários para o mercado internacional. Libertar o país da dependência da agricultura e torná-lo uma nação industrializada não seria uma tarefa fácil, nem rápida, mas até certo ponto, tal pretensão foi alcançada. [...]

(Disponível em: https://www.abphe.org.br/arquivos/2015. Acesso em julho de 2024.)

O período desenvolvimentista costuma ser dividido em dois. O primeiro, “industrialização restringida”, em que o capital estrangeiro foi pouco relevante, atuando em ramos menos dinâmicos, e compreendeu todo o período Vargas – incluindo o interregno Dutra. Já o segundo período, “industrialização pesada”, que tem início no governo Juscelino Kubitschek – JK, é caracterizado, dentre outros fatores, pela:

É extensa a literatura sobre o populismo. Nos quinze anos seguintes, a política brasileira foi dominada por Getúlio Vargas, que, apesar de ser um político do sistema velho, estava apto, disposto e capaz de formar e dirigir uma nova aliança populista. Consequentemente, organizou-se o Ministério do Trabalho, e os sindicatos trabalhistas, virtualmente ilegais antes da Revolução, foram estabelecidos e inspirados pelo novo “pai do povo”. Além disso, enquanto sua atuação na área da reforma democrática estava longe de ser impressiva, Vargas conseguiu apoio significativo entre as camadas médias da sociedade brasileira, através da defesa de uma linha nacionalista e da promoção de uma política de industrialização e diversificação econômica, pela criação de empresas estatais e financiamentos do Banco do Brasil.

(WEFFORT, Francisco, 1989.)

No contexto do colapso da chamada “República Velha” e a emergência de Vargas ao poder, com um tipo de governo peculiar, alguns fatores se destacam, tais como:

O que caracterizou, principalmente, o mercantilismo, na fase em que se expandiu por quase todas as nações da Europa, do século XVI ao XVIII, justamente no período colonial da história brasileira, é que nunca se incorporou propriamente, numa doutrina econômica de claras e coerentes formulações e de rígidos artigos. Nunca passou de uma série de práticas visando atingir certos objetivos empíricos. Não teve nenhum teorizador, embora se possam apontar alguns expoentes dessas ideias mais ou menos imperfeitamente postas em prática para a obtenção de certos resultados econômicos. [...]

(FURTADO, C., 2007.)

Na Europa, o mercantilismo é, às vezes, visto como uma fase na evolução histórica do capitalismo. Vários são os elementos fundamentais nessa doutrina, dentre os quais podemos destacar:

Há dois lados na divisão internacional do trabalho: um em que alguns países especializam-se em ganhar, e outro em que se especializaram em perder. Nossa comarca do mundo, que hoje chamamos de América Latina, foi precoce: especializou-se em perder desde os remotos tempos em que os europeus do Renascimento se abalançaram pelo mar e fincaram os dentes em sua garganta. É a América Latina, a região das veias abertas. Desde o descobrimento até nossos dias, tudo se transformou em capital europeu ou, mais tarde, norte-americano, e como tal tem-se acumulado e se acumula até hoje nos distantes centros de poder. Tudo: a terra, seus frutos e suas profundezas, ricas em minerais, os homens e sua capacidade de trabalho e de consumo, os recursos naturais e os recursos humanos.

(GALEANO, 1985, p. 1.)

Essa situação de dependência econômica, enquanto parte do sistema, fez com que a sociedade colonial formada no interior desses espaços dominados sofresse, na sua organização, influências diretas, tais como: 

A produção histórica da América Latina começa com o desmantelamento de todo um mundo histórico, provavelmente a maior aniquilação sociocultural e demográfica da história que chegou ao nosso conhecimento [...] se trata, primeiro, da desintegração dos padrões de poder e de civilização de algumas das mais avançadas experiências históricas da espécie. Segundo, do extermínio físico, em pouco mais de três décadas, as primeiras do século XVI, de mais da metade da população dessas sociedades, cujo total imediatamente antes de sua destruição é estimado em mais de cem milhões de pessoas.

(Quijano, 2005 b, p. 16.)

Nesse contexto de conquista e colonização, as relações de poder entre colonizadores e colonizados consistiram:

A energia renovável tem ganhado destaque como uma alternativa limpa e sustentável para a matriz energética global. No Brasil, o potencial para a utilização de energias renováveis, como a solar e a eólica, é imenso, mas ainda existem desafios para a sua implementação em larga escala. No que se refere a um dos principais desafios para a expansão das energias renováveis no Brasil, assinale a alternativa correta. 

O desenvolvimento sustentável é um conceito que busca equilibrar o crescimento econômico, a preservação ambiental e a justiça social. No Brasil, os desafios para implementar práticas sustentáveis são complexos e envolvem diferentes setores da sociedade. Com relação às estratégias que são mais alinhadas aos princípios do desenvolvimento sustentável, assinale a alternativa correta.