Questões de Concurso
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Os seguintes dados foram extraídos do software de controle orçamentário-financeiro de determinado município brasileiro e são relativos ao exercício financeiro de 2021.
Com base nas informações hipotéticas acima, assinale a
alternativa correta.
Ao analisar o balanço orçamentário relativo ao exercício de 2021 de determinado ente da Federação e compará-lo com o balanço orçamentário do exercício anterior, o auditor do Tribunal de Contas percebeu uma relevante variação no montante das despesas pagas em determinada rubrica orçamentária. Em razão disso, ele questionou, verbalmente, o contador da entidade a respeito das causas ou dos motivos dessa abrupta variação.
Nesse caso hipotético, os procedimentos/técnicas de auditoria adotados foram
Em relação aos elementos das demonstrações contábeis no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens subsequentes.
I A obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.
II Os ativos podem surgir de transações sem contraprestação, inclusive por meio do exercício do direito soberano.
III A existência de dotação orçamentária na lei orçamentária anual (LOA) gera expectativa de prestação de serviços à sociedade, sendo, assim, condição suficiente para o reconhecimento de passivo no balanço patrimonial.
IV Para usufruir plenamente do potencial de serviços ou da capacidade de gerar benefícios econômicos de um recurso, a entidade deve ter a propriedade legal desse recurso.
Conforme a NBC TSP – Estrutura Conceitual, de 23/9/2016, estão certos apenas os itens
Julgue o item seguinte, referente à metodologia de trabalho do SCI.
O SCI deve avaliar os mecanismos de controle social
previstos nos respectivos programas de governo,
particularmente naqueles casos em que a execução das ações
se realize de forma descentralizada nas diferentes unidades
da Federação e nos municípios, devendo destacar se esses
mecanismos estão devidamente constituídos, estão operando
adequadamente, têm efetiva representatividade dos agentes
sociais e se realizam suas atividades de forma efetiva e
independente.
Julgue o item seguinte, referente à metodologia de trabalho do SCI.
A finalidade básica da auditoria é comprovar a legitimidade
dos atos e fatos administrativos e avaliar os resultados
alcançados, quanto aos aspectos de eficiência, eficácia e
economicidade da gestão orçamentária, financeira,
patrimonial, operacional, contábil e finalística das unidades e
das entidades da administração pública, em todas as suas
esferas de governo e níveis de poder, não abrangendo a
aplicação de recursos públicos por entidades de direito
privado, ainda que legalmente autorizadas nesse sentido.
As finalidades do SCI incluem o exercício do controle das operações de garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
Com relação a análise econômico-financeira, julgue o item a seguir.
A obtenção de recursos por meio de um empréstimo de curto
prazo e a concomitante utilização desses recursos para a
aquisição de uma máquina industrial voltada ao aumento da
produção são eventos que provocam um aumento da
participação de capital de terceiros sobre os recursos totais,
mas mantêm inalterado o índice de imobilização do
patrimônio líquido.
Tanto no âmbito intragovernamental quanto no âmbito intergovernamental, a consolidação das DCASP é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional.
A quota de depreciação deve ser registrada com base nos prazos de vida útil e nas taxas de depreciação determinados pela Receita Federal.
Para o registro contábil, deve-se reconhecer uma variação patrimonial aumentativa no resultado do exercício, ainda que a arrecadação ocorra posteriormente.
Quando um órgão público arrecada uma receita patrimonial, tal recurso deve ser classificado como receita corrente.
Uma previsão orçamentária é exigida para que o passivo relativo a uma obrigação a pagar seja reconhecido contabilmente.