Questões de Concurso

Um novo servidor foi designado para trabalhar no setor responsável pela execução orçamentária da despesa, especificamente na seção de liquidação da despesa. Pela ausência de fluxo padronizado de procedimentos, ele tinha dúvidas recorrentes que eram consultadas a colegas mais experientes. Ao examinar um processo de despesa para verificar a regularidade do direito adquirido pelo credor, ele foi orientado pelos colegas a analisar:
I. o contrato, se houver, e a nota de empenho; II. a fonte de custeio da despesa; III. os comprovantes da prestação do serviço;
IV. a compatibilidade da despesa com a programação financeira.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, são considerados títulos e documentos comprobatórios, para fins de liquidação, somente os itens:

O processo de abertura dos créditos adicionais requer análise de alguns requisitos legalmente previstos, tais como formatos, justificativas, vigência e fontes de recursos. Diante da possibilidade de usar o superávit financeiro previsto na Lei nº 4.320/1964 como fonte de abertura para créditos adicionais, à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), uma analista deve considerar que:

Uma entidade adquiriu a prazo um equipamento em 01/07 de um dado exercício; o equipamento foi entregue em 01/09 e, após a devida instalação, foi colocado em operação no dia 01/10 do mesmo exercício. Foi estimada uma vida útil de dez anos para o equipamento. Os valores relativos à aquisição do equipamento estão descritos no quadro a seguir.
Valor de aquisição do equipamento à vista         R$ 236.000,00 Custo adicional de aquisição a prazo (juros)       R$ 22.000,00 Custo de transporte e instalação                         R$ 12.000,00 Valor residual                                                       R$ 8.000,00
Ao final do referido exercício, a despesa de depreciação pelo método da linha reta a ser registrada como variação patrimonial diminutiva é de:

A Cia. Alfa adquiriu dois investimentos em participações societárias, conforme descritos no quadro a seguir.

Sabendo-se que o resultado apurado pelas investidas se refere ao primeiro exercício financeiro após a aquisição e considerando as normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para aplicação do Método da Equivalência Patrimonial (MEP), o resultado da equivalência patrimonial na Cia. Alfa:

Na elaboração dos demonstrativos fiscais há anexos a serem apresentados em cada período de divulgação e outros apenas no encerramento do exercício.
No caso específico do Relatório de Gestão Fiscal, um anexo exclusivo do último quadrimestre refere-se a:

Para contribuir com a consistência da consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, com a adequada elaboração das DCASP e do BSPN, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação.
Uma transação que deverá ser registrada com o dígito 1 no 5º nível do PCASP, pois representa saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social, é ilustrada pelo reconhecimento, por parte de uma Prefeitura:

Analise as situações descritas a seguir no contexto da execução orçamentária de um ente público, sob as regras preconizadas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Situação I – Empenho de uma despesa com aquisição de bens em que estes serão entregues somente em um momento posterior;
Situação II – Um serviço de manutenção foi prestado por uma empresa especializada, mas, por um erro do setor, o empenho só aconteceu após a sua conclusão e reconhecimento patrimonial;
Situação III – Empenho de uma despesa de prestação de serviço, com todas as etapas concluídas; e o fornecedor dos serviços entregou toda a documentação comprobatória regularmente;
Situação IV – Empenho de despesas relativas à folha de pessoal, com previsão de pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente. Nesse intervalo, serão feitos os ajustes decorrentes da apuração de faltas e horas extras.

Considerando apenas as informações dadas e à luz do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as situações que ensejam contabilização como Crédito Empenhado em Liquidação são somente:

Em decorrência de uma falha no módulo de demonstrações contábeis do sistema de processamento de informações orçamentárias, contábeis e financeiras de um ente público, o balanço financeiro (BF) apresentou um erro no processamento do item “Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados”, conforme modelo proposto no MCASP.
O BF precisou ter seus saldos ajustados em uma planilha eletrônica, pois valores relativos ao referido foram apresentados equivocadamente no grupo:

Na estrutura de apresentação do Balanço Orçamentário preconizada pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) há informações sobre as receitas e despesas em cada estágio de planejamento e execução que possibilitam análises mais detalhadas.
Para apurar e analisar os saldos a executar de cada grupo de natureza da despesa, é necessário subtrair as despesas:

A NBC TSP Estrutura Conceitual trata das bases de mensuração de ativos e passivos do setor público, enfocando suas principais características. O texto inclusive coloca em paralelo as bases que se referem a ativos e passivos. Uma dessas bases é o preço presumido, que representa o montante que a entidade racionalmente aceitaria na troca pela assunção do passivo existente.
Essa base de mensuração de passivos pode ser associada à seguinte base de mensuração de ativos:

Em um Município há uma praça pública onde estão instalados alguns bancos, aparelhos de ginástica ao ar livre e três quiosques utilizados por permissionários. O equipamento é administrado pela Prefeitura Municipal. A fim de incentivar os artesãos e empreendedores locais, a Prefeitura lançou um projeto para a promoção de feiras nos finais de semana. Entre outras ações, a Prefeitura contratou a locação de tendas para os expositores.
Essa contratação deve ser tratada como: 

O texto da NBC TSP Estrutura Conceitual dispõe que o Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) contém os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público.
Na elaboração desse relatório, uma entidade do setor público deve considerar que o RCPG: 

Na elaboração de um relatório de gestão, nos moldes exigidos pelo respectivo tribunal de contas, uma entidade apresentou os valores pagos a título de serviços de terceiros - pessoa física (PF) e pessoa jurídica (PJ) em um único item informacional, em decorrência de eles apresentarem menos de 10% das despesas pagas pela entidade no período.
À luz da NBC TSP Estrutura Conceitual, esse julgamento feito pela entidade: 

Uma entidade está planejando alienar um grupo de ativos. A entidade designa esses ativos como um grupo para alienação. O valor contábil desses ativos imediatamente antes da classificação como mantidos para venda era de R$ 30 milhões. Ao serem classificados como mantidos para venda, os ativos foram reavaliados para R$ 22 milhões. A entidade acredita que custaria R$ 2 milhões para vender o grupo de ativos.
Nesse caso, o valor contábil do grupo para alienação nas contas da entidade após sua classificação como mantida para venda é de: 

Uma entidade apresentou os seguintes saldos relativos ao seu plano de benefício definido: 

• Valor presente da obrigação: R$ 33 milhões

• Valor justo dos ativos do plano: R$ 37 milhões

• Perdas atuariais: R$ 3 milhões não reconhecidos

• Custo do serviço passado: R$ 2 milhões não reconhecidos

• Valor presente dos reembolsos futuros disponíveis e redução nas contribuições futuras: R$ 1 milhão

Considerando-se apenas as informações apresentadas, de acordo com o CPC 33, a entidade deve

Uma empresa adquiriu em janeiro de X1 um ativo a custo de R$ 1.000 que será depreciado contabilmente em 4 anos e, para fins fiscais, será depreciado em 10 anos. Assume-se que as receitas tributáveis são de R$ 1.200 e as despesas dedutíveis de R$ 400 (os R$ 400 não consideram a depreciação contábil e fiscal) no primeiro ano (X1).
Considerando-se somente as informações apresentadas e uma alíquota de 34% de imposto de renda, ao fim do primeiro ano (X1): 

Uma empreiteira foi contratada para construir uma fábrica para um terceiro. O preço do contrato é de R$ 250 milhões mais um bônus de R$ 25 milhões se a instalação for concluída em uma data específica. A expectativa é de que o contrato leve três anos para ser concluído. A empreiteira tem um longo histórico de construção de instalações semelhantes. O prêmio do bônus é binário (ou seja, há apenas dois resultados possíveis) e deve ser pago integralmente após a conclusão da instalação. O empreiteiro não receberá os R$ 25 milhões se a instalação não for concluída na data especificada. A contratada acredita, com base em sua experiência, que tem 95% de chance que o contrato seja concluído com sucesso e antes da data prevista.
Nesse caso, considerando-se as informações apresentadas, o método a ser utilizado e o preço da transação são, respectivamente: 

A comunicação efetiva de informações nas demonstrações contábeis as torna mais relevantes e contribui para uma representação fidedigna de ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas da entidade.
Em se tratando dos preceitos das normas CPC 00 e CPC 26, é correto afirmar que:

O Decreto n.º 9.580, de 22 de novembro de 2018, dentre outros assuntos, regulamenta a tributação do imposto de renda das pessoas jurídicas, operacionalizando assim a Lei n.º 12.974, de 13 de maio de 2014, que, em linhas gerais, introduziu na legislação tributária brasileira dispositivos legais para possibilitar a apuração de tributos federais em um ambiente de convergência das Normas Brasileiras às Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS). Com base no exposto, considere as seguintes informações, extraídas da demonstração do resultado de 2022 da Cia. Beta, tributada pelo lucro real anual:
1. Lucro antes do IRPJ e CSLL: R$ 500.000. 2. Receita de equivalência patrimonial: R$ 80.000. 3. Perdas por redução ao valor recuperável de bens não alienados: R$ 30.000. 4. Variação realizada de valor justo de natureza credora de ativos financeiros: R$ 12.000. 5. Despesa de depreciação de bens objeto de contrato de arrendamento mercantil: R$ 22.000.
Considerando as informações apresentadas, qual é o valor da base de cálculo do IRPJ (lucro real) da Cia. Beta para o ano de 2022?

Para a realização de procedimentos incluídos em um trabalho de auditoria no patrimônio líquido, um auditor deve preparar papéis de trabalho com informações das contas do patrimônio líquido. As opções a seguir apresentam informações que devem estar no escopo do trabalho, à exceção de uma.  Assinale-a.