Questões de Concurso Comentadas sobre regência em português

Texto I 

          A entrada em pauta, no Supremo Tribunal Federal (STF), do caso que discute a validade do foro por prerrogativa de função nos faz lembrar que está parada no Congresso a proposta de emenda à Constituição que pretende, justamente, acabar com esse instituto popularmente conhecido como foro privilegiado.

              Trata-se de uma demanda urgente e necessária. Afinal de contas, já se passaram 128 anos da proclamação da República e 32 anos do fim da ditadura militar. Não faz mais sentido mantermos no arcabouço legal alguns privilégios típicos de impérios e ditaduras.

         É desejável e salutar que o Congresso retome a discussão porque, no processo legislativo, diferentemente do que ocorre no tribunal, é possível ampliar o foco e incluir no debate, por exemplo, o fato de o foro não ser o único instituto usado de forma distorcida em nosso arcabouço jurídico.

            A questão não deveria ser, pura e simplesmente, colocar abaixo o instrumento do foro por prerrogativa de função, que foi criado originalmente para proteger os cargos e as instituições — não os seus ocupantes. O alvo da investida deve ser todo o sistema de privilégios.

           Mudar o texto constitucional é um movimento muito sério, que deve servir ao aperfeiçoamento do sistema normativo.

              Por isso, precisa ser precedido de um debate igualmente sério e aprofundado — o que, infelizmente, é raramente feito no Brasil. Tanto é assim que, desde 1988, quando foi promulgada nossa atual Constituição, já foram feitas 96 emendas. Nos Estados Unidos, cuja Constituição data de 1787, foram feitas só 27 emendas — a última, de 1992, proibiu deputados e senadores de aumentarem o próprio salário.

            Mergulhado em profunda crise política e institucional, o país tem grande demanda por valores éticos mais rígidos, sobretudo com relação ao trato da coisa pública e à aplicação dos princípios da equidade perante a lei. Nesse sentido, o foro privilegiado não é a única afronta à igualdade de todos perante a lei. 

           É preciso inserir nesse debate a concessão indiscriminada de carros oficiais, de escoltas armadas, de viagens de avião, de auxílio-moradia, de jantares, de festas pagas com dinheiro público e diversos outros exemplos.

             (...)

             Para retomar os rumos definidos na Constituição, é preciso banir as regalias e definir quais são as pouquíssimas funções que realmente requerem atenção do Judiciário contra as oscilações de adversários políticos e do mercado. Isso é proteger as instituições, não seus ocupantes.

        A existência de milhares de detentores de foro e de outros privilégios, como ocorre hoje, é uma distorção cruel da lei.

LAMACHIA, Claudio. “Acabar com privilégios e proteger a República”. Disponível em:

<http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/11/1937454-acabar-com-privilegios-e-proteger-a-republica.shtml>. Acesso em: 25/03/2018.

Texto II

Texto para a questão

CARRO: O CIGARRO DO SÉCULO 21?

Por Reinaldo Canto

Muita gente talvez não concorde. Pode ser também que exista uma dose de exagero na afirmação. Ou será que não? O certo é que temos observado um inédito questionamento ao império do automóvel. 

Soberano ao longo de muitos anos e cercado de toda admiração. Assim foi a trajetória do carro. Agora muitas vozes se levantam contra ele como um grande problema, a perturbar a vida de todos. Aliás, não parece estar ocorrendo um fenômeno semelhante ao ocorrido com o cigarro no século passado? Portanto, guardadas as devidas proporções, será realmente loucura pensar que não assistiremos no século 21 com os veículos de transporte individual ao mesmo que ocorreu no passado com o cigarro? 

No passado, fumar representava um símbolo de status, charme e elegância. Durante um bom período, o consumo de cigarros foi objeto do desejo de inúmeras gerações. Os muitos jovens até arriscavam levar surras paternas se fossem pegos no ato. Celebrizado, entre outros, por Clark Gable, Cary Grant, Rita Hayworth, James Dean e Clint Eastwood, os ícones do cinema entre os anos 40 e 60. Todo mundo que se prezava, naquela época, fumava. E o que aconteceu com o passar do tempo e os mais do que comprovados problemas causados pelo cigarro? Quase a demonização do ato de fumar! 

Para as novas gerações, fica até difícil explicar que, na maior parte do século 20, fumar em qualquer lugar era a coisa mais comum do mundo. Em bares, restaurantes e até mesmo dentro de claustrofóbicos aviões, os fumantes viviam o auge de seu vício com toda a liberdade. Hoje, todos nós sabemos sobre os males causados pelo fumo, inclusive para aqueles expostos à fumaça de cigarros alheios, o chamado fumante involuntário. Cigarro mata e ponto final! 

A publicidade ainda tinha o desplante de vincular o fumo à virilidade e à prática de atividades esportivas. Uma barbaridade digna de criminosos!! Não foi por outra razão que, posteriormente, a propaganda de cigarros foi banida dos meios de comunicação. 

Bem, não dá para afirmar o mesmo em relação aos carros, ou será que é possível fazer essa relação? Dados divulgados pela ONG Saúde e Sustentabilidade em parceria com vários estudiosos, entre eles, o médico e pesquisador da USP Paulo Saldiva, mostram que a poluição no estado de São Paulo foi responsável pela morte de quase 100 mil pessoas em seis anos. Só em 2011, a pesquisa revelou que o ar contaminado, boa parte dele vindo de escapamentos de veículos, contribuiu para a morte de mais de 17 mil e 400 pessoas. Esse trabalho é o primeiro de abrangência estadual que fez uma relação direta entre índices de poluição e número de mortes. Portanto, temos aí uma relação carro e saúde semelhante como no passado foi feito entre cigarro e saúde.

Outro interessante ponto de convergência das trajetórias do cigarro e do automóvel está localizado no exercício de sua prática. Como disse antes, fumar era algo exercido com total liberdade até começarem a surgir diversas leis obrigando a exercer o hábito a lugares pré-determinados e o veto total a outros. Hoje em dia, o pobre fumante se vê quase num ato clandestino e de banimento social para poder dar algumas boas tragadas. Isso em prol da saúde coletiva.

Em relação aos carros, algo parecido está em processo acelerado de implantação. Recentemente, a prefeitura de São Paulo definiu que a velocidade máxima na cidade passou de 60 para 40 quilômetros por hora. A ação visa reduzir as mortes de pedestres e ciclistas vitimados, entre outras razões, pelo excesso de velocidade. Se somarmos essa a outras medidas em vigor, como o rodízio de veículos, a proibição de circular em faixas de ônibus e as restrições para locais de estacionamento, teremos aí mais exemplos de coerção ao livre uso do carro, até pouco tempo praticamente “dono” das ruas e avenidas das cidades contra qualquer planejamento minimamente civilizado de mobilidade urbana que buscasse uma convivência pacífica com outros usuários de transporte público, pedestres e ciclistas.

Sonho da juventude. Quem, como eu, já entrou na casa dos 50 anos de idade sabe bem o que um garoto ou garota de minha época sonhava em ter os 18 anos. Até outras gerações posteriores enxergavam e ainda enxergam no fato de ter um carro o alcance definitivo do mundo adulto e da independência. Isso, claro, ainda não mudou, mas parece ir por um caminho bem diferente.

Uma tendência observada em pesquisas realizadas na Inglaterra e nos Estados Unidos é que os jovens desses países já não possuem o mesmo desejo por veículos particulares. Eles acham mais interessante utilizar transporte público, como ônibus e metrô, e até mesmo andar de bicicleta. As pesquisas mostram que eles não estão dispostos a gastar boa parte de seus recursos na manutenção de um automóvel. E, além de mais barato, também consideram mais saudável o uso cotidiano de outras modalidades de transporte. Isso significa que a posse do carro próprio está perdendo o encanto? Com o cigarro não se passou algo bastante parecido?

FONTE: https://www.cartacapital.com.br/sustentabilidade/carro-o-cigarro-do-seculo21-4760.html

Atenção: Para responder à questão de número, baseie-se no texto abaixo.

Uma palavra sobre cultura e Constituição

   Todas as Constituições brasileiras foram lacônicas e genéricas ao tratar das relações entre cultura e Estado. Não creio que se deve propriamente lamentar esse vazio nos textos da Lei Maior. Ao Estado cumpre realizar uma tarefa social de base cujo vetor é sempre a melhor distribuição da renda nacional. Na esfera dos bens simbólicos, esse objetivo se alcança, em primeiro e principal lugar, construindo o suporte de um sistema educacional sólido conjugado com um programa de apoio à pesquisa igualmente coeso e contínuo.

   A sociedade brasileira não tem uma “cultura” já determinada. O Brasil é, ao mesmo tempo, um povo mestiço, com raízes indígenas, africanas, europeias e asiáticas, um país onde o ensino médio e universitário tem alcançado, em alguns setores, níveis internacionais de qualidade e um vasto território cruzado por uma rede de comunicações de massa portadora de uma indústria cultural cada vez mais presente.

   O que se chama, portanto, de “cultura brasileira” nada tem de homogêneo ou de uniforme. A sua forma complexa e mutante resulta de interpenetrações da cultura erudita, da cultura popular e da cultura de massas. Se algum valor deve presidir à ação do Poder Público no trato com a “cultura”, este não será outro que o da liberdade e o do respeito pelas manifestações espirituais as mais diversas que se vêm gestando no cotidiano do nosso povo. Em face dessa corrente de experiências e de significados tão díspares, a nossa Lei Maior deveria abster-se de propor normas incisivas, que soariam estranhas, porque exteriores à dialética das “culturas” brasileiras. Ao contrário, um certo grau de indeterminação no estilo de seus artigos e parágrafos é, aqui, recomendável. 

UM EXEMPLO 

Sírio Possenti 

Publicado em 25 de novembro de 2016

Ref.: https://blogdosirioblog.wordpress.com/ [adaptado] 

    1. A crônica no Brasil teve alguns autores de grande qualidade literária que também chegaram ao sucesso popular. João do Rio, Rubem Braga e Nelso Rodrigues logo vêm à mente. Depois deles, o grande cronista famoso do país é, claro, Luis Fernando Verissimo. Ele tem grande percepção para o comportamento social e suas mudanças e semelhanças no passar do tempo, revelando mais sobre a atual classe média brasileira em seus textos do que todos os ficcionistas vivos do país, somados. Seu intimismo não é nostálgico, é reflexivo; ele não precisa rir para que se perceba que está contando uma piada; e jamais deixa de dar sua opinião. Sobre suas influências, métodos e assuntos, ele fala na entrevista a seguir.

    2. Ivan Lessa diz que a crônica no Brasil tem uma tradição rica porque “somos bons no pinguepongue”. Você concorda? E por que somos bons no pinguepongue? Lessa diz que é porque “gostamos de falar de nós mesmos, contar a vida (íntima) para os outros... – Acho que a crônica pegou no Brasil pelo acidente de aparecerem bons cronistas, como o Rubem Braga, que conquistaram o público. Não existem tantos cronistas porque existia uma misteriosa predisposição no público pela crônica, acho que foram os bons cronistas que criaram o mercado.

    3. Você, na verdade, talvez seja o menos “confessional” dos cronistas brasileiros. Difícil vê-lo relatar que foi a tal lugar, com tal pessoa, num dia chuvoso etc. e tal. Por quê? – De certa maneira, o cronista é sempre seu assunto. A crônica não é lugar para objetividade, todos escrevem de acordo com seus preconceitos. Ser mais pessoal, mais coloquial, depende do estilo de cada um. Mas a gente está se confessando sempre.

    4. Há uma mescla de artigo e crônica nos seus textos, como se você estivesse interessado nas ideias, na reflexão sobre o comportamento humano, e ao mesmo tempo desconfiasse profundamente de generalizações e filosofices. Você é um pensador que “croniqueia” ou um cronista que filosofa? – Prefiro pensar que sou um cronista que às vezes tem teses, mas nunca vai buscá-las muito fundo. O negócio é pensar sobre as coisas, e tentar pensar bem, mas nunca esquecer que nada vai ficar gravado em pedra, ou fazer muita diferença.

    5. Você diz que o século XX foi o das “boas intenções derrotadas”. Também foi o século de Frank Sinatra, de Pelé... E o século das listas de melhores do século. Você faria uma lista das dez boas intenções vencedoras? – Este foi o século em que as melhores ideias foram derrotadas. Eu só livraria a escada rolante e o controle remoto.

(Adaptado de: PIZA, Daniel. Entrevista com Luís Fernando Verissimo. São Paulo: Contexto, São Paulo, 2004, ed. digital.) 

Leia o texto, para responder à questão.

Após 15 anos do Estatuto do Idoso, desafio é cumprir a lei

       Quinze anos após ter sido criada, a principal lei de defesa dos direitos do idoso ainda tem sua aplicação completa como desafio. Em outubro de 2003, quando o chamado Estatuto do Idoso entrou em vigor, 8,5% da população tinha 60 anos ou mais —15 milhões de pessoas. Hoje, esse grupo já representa 13% do total e supera 27 milhões, segundo o IBGE.

         O envelhecimento da população não tem sido acompanhado por medidas que garantam todos os direitos desse público, dizem especialistas. A baixa oferta de políticas de cuidado para idosos que precisam de apoio, como os chamados centros-dia, é um dos gargalos apontados. Outros problemas são dificuldade no_________________ saúde,________________abordagem nas escolas sobre__________________idoso e falta de políticas de emprego.

        “Existe uma cultura de que envelheceu e acabou: você ganha um pijama, um chinelo e uma poltrona. Queremos mostrar que o idoso continua sendo sujeito de direitos”, diz Delton Pastore, promotor que atua na defesa do idoso no Ministério Público de São Paulo. Para ele, falta integração de serviços ao idoso, como na saúde e na assistência social.

         Desde que entrou em vigor, o estatuto já foi alterado em mais de 20 pontos, por 11 leis. Uma das mais recentes, de 2017, deu prioridade especial no atendimento a quem tem a partir de 80 anos. 

        Pesquisa Datafolha mostra que a maioria dos idosos têm visão pessimista sobre as condições do país: 69% deles avaliam que o Brasil está pior hoje do que na sua juventude. Saúde pública e condições de trabalho têm as piores avaliações.

(Natália Cancian e Laís Alegretti. Disponível em:

<https://www1.folha.uol.com.br>. 10.07.2018. Adaptado)

Leia o texto, para responder à questão. 

Cor-de-rosa

      O vizinho mandou pintar de cor-de-rosa sua casa, e de azul-claro o beiral e os marcos e folhas das janelas. Esta providência dá margem a algumas divagações, que aqui são transmitidas ao leitor, nosso companheiro.

       O ato do vizinho é muito mais importante do que lhe parece a ele. Afirma um sentimento de confiança na civilização mediterrânea, e o propósito de contribuir para que todos nós, residentes ou transeuntes, recuperemos um pouco da beatitude perdida. 

      Quem pinta hoje sua casa, em vez de negociar-lhe a demolição, cumpre uma cláusula do contrato social, observa a boa lição urbanística e, dentro do rito milenar, satisfaz essa velha tendência do homem a aformosear o quadro de sua existência.

    De uns anos para cá as ruas passaram a ser percorridas por elementos suspeitos, que, avaliando em metros quadrados aéreos os terrenos onde se erguem as habitações humanas, logo procuram seus proprietários e lhes propõem botar aquilo no chão.

   A aquiescência imediata dos interpelados revela estranha propensão ao suicídio, praticado através da destruição de algo fundamental, como é a casa em que vivemos.

    Tendo destruído essa parte do ser, as pessoas transportam os remanescentes para os ossuários erguidos apressadamente no mesmo local, e que se arrumam pelo princípio da superposição de urnas. Aí aguardarão, talvez, até a consumação dos séculos, o dia da ressurreição das casas.

    Mas o vizinho reagiu contra essa psicose grupal, e dali sorriem pintadas de rosa as paredes de sua casa.

(Carlos Drummond de Andrade, Fala, amendoeira. Adaptado)