Questões de Concurso Para trf - 2ª região

“A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza.”                                               (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, parte IV.)
 No PCASP a segregação está de acordo com as naturezas: I. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.  II. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.  III. Natureza de Informação de Registro: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
Sobre a natureza das contas registradas no PCASP estão corretas as afirmativas

A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que trata da responsabilidade na gestão fiscal, exige, em seu Art. 54, que seja emitido, ao final de cada quadrimestre, pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no Art. 20, (Ministério Público; Poder Legislativo: Federal, as respectivas Casas e o Tribunal de Contas da União; Estadual, a Assembleia Legislativa e os Tribunais de Contas; Distrito Federal, a Câmara Legislativa e o Tribunal de Contas do Distrito Federal e Municipal, a Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas do Município, quando houver; no Poder Judiciário: Federal, os tribunais; Estadual, o Tribunal de Justiça e outros, quando houver.) do Relatório de Gestão Fiscal. 2. O Relatório de Gestão Fiscal deve conter informações sobre:

Roberval é maior, capaz, técnico em computação, reside da cidade do Rio de Janeiro, se acha em pleno exercício de seus direitos e habilitado a todos os atos da vida civil. Nesse caso, Roberval 

referem-se ao texto abaixo e responda questão seguinte.
(Obs.: "Departamento", palavra encontrada na citação feita no excerto, corresponde a uma divisão administrativa do território francês.)
"Paris e o deserto francês", de título de livro contestando o centralismo do Estado francês, passou a ser parte das expressões correntemente usadas na língua francesa. A tese do autor é que a hipertrofia da capital francesa impedia o desenvolvimento das demais regiões e cidades do território nacional. Herança histórica de diferentes regimes políticos, o centralismo se traduz através da concentração do poder político, administrativo, econômico e cultural na capital francesa, em detrimento da Province1. Podemos situar uma primeira fase do centralismo de Estado, em que a tentativa de centralização (outras já haviam fracassado) foi concretizada, sob o regime de monarquia absolutista de Luís XVI, no século XVII. No entanto, grande passo na centralização do poder político foi dado durante a Revolução Francesa de 1789, em que a corrente dos jacobinos venceu a corrente dos girondinos: o princípio do Reinado "un et indivisible" foi consagrado na constituição de 1791. Este princípio foi aplicado até a mudança para o regime republicano, formando a República "una e indivisível" nas diversas Constituições do Estado francês até hoje. A solidificação institucional e administrativa desse princípio, que garante a abrangência e a eficiência do poder executivo central, foi realizada por Napoleão I, enquanto Primeiro Cônsul (eleito), e na segunda fase da sua permanência no poder, enquanto Imperador. A organização institucional e administrativa do Estado francês é, em grande parte, oriunda desta época.
A Constituição do 22 frimaire na VIII mantém o departamento, mas sua administração é profundamente modificada. A lei do 28 pluviôse na VIII (17 de fevereiro de 1800) institui os préfets2, nomeados e revocados pelo Primeiro Cônsul, em seguida pelo Imperador. Encarregados da administração, os préfets são o órgão executivo único do departamento. Designam os prefeitos e os ajudantes dos municípios de menos de 5000 habitantes e propõem ao Primeiro Cônsul, e em seguida ao Imperador, a nomeação dos outros prefeitos. (...) Constituem a chave-mestra de um Estado centralizado que vê o seu resultado sob o Império.    1 Province é um termo genérico que designa todo o território que não é Paris. 2 A palavra préfet não pode ser traduzida por prefeito, pois não representa o mesmo cargo. Os préfets, mesmo que não tenham mais o poder de nomeação dos prefeitos, ainda existem atualmente, e eram encarregados do poder executivo local até a lei de descentralização de 1982.  
                (Adaptado de Antoinette Kuijlaars. "A política por detrás da técnica: o processo de recentralização na organização da assistência social na França".  In: Estudos de Sociologia no 29: Revista Semestral do Departamento de Sociologia e Programa de Pós-Graduação em Sociologia. UNESP − Araraquara, 2 sem. de 2010, p.491-492) 
No entanto, grande passo na centralização do poder político foi dado durante a Revolução Francesa de 1789, em que a corrente dos jacobinos venceu a corrente dos girondinos: o princípio do Reinado "un et indivisible" foi consagrado na constituição de 1791. 
Levando em conta o acima transcrito, é correto afirmar:   

Adalta é empregada sindicalizada e foi eleita suplente de cargo de representação sindical. Neste caso, segundo a Constituição Federal brasileira,  

O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 membros com mandato de 2 anos, admitida 1 recondução e será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Nas suas ausências e impedimentos, o referido Conselho será presidido pelo 

“Determinado professor de direito constitucional explicou aos seus alunos que certas normas constitucionais, embora sejam capazes de produzir efeitos imediatos na realidade, dando ensejo ao surgimento de direitos subjetivos, fazem referência à lei, que pode reduzir o seu alcance, com o estabelecimento, por exemplo, de certos requisitos a serem observados.” Considerando a classificação das normas constitucionais quanto à aplicabilidade, é correto afirmar que o exemplo oferecido pelo professor é o de uma norma:

“Eustáquio, pessoa muito querida, foi contratado por determinado ente federativo para ocupar um cargo em comissão, com carga de trabalho de oito horas por dia, tendo recebido a atribuição de ministrar aulas em certa escola municipal. Afinal, fora detectada uma carência muito grande de profissionais na área.” À luz das informações fornecidas e da sistemática constitucional, é correto afirmar que a contratação de Eustáquio está:

Diversos fatores contribuem para o aumento de diabéticos no mundo, entre eles podem ser citados o envelhecimento populacional e o crescimento urbano. Sobre essa doença, assinale a afirmativa INCORRETA.

“Ednilton, estudante de direito, ao analisar a composição, as competências e a forma de controle das atividades do Supremo Tribunal Federal, alcançou três conclusões: (1ª) os seus Ministros são nomeados pelo Senado Federal, após indicação do Presidente da República; (2ª) ao Tribunal compete a guarda da Constituição”; e, (3ª) como órgão do Poder Judiciário, está sujeito ao controle do Conselho Nacional de Justiça.” A análise das conclusões de Ednilton à luz da ordem constitucional permite afirmar que

A medida da Pressão Arterial (PA) é simples e o método é fácil; porém, exige certos cuidados e algumas recomendações devem ser seguidas para que quaisquer erros sejam evitados. É recomendado pela Sociedade Brasileira de Cardiologia que:

A radiografia lateral oblíqua de um paciente com 35 anos de idade, sexo masculino, mostra múltiplas pequenas calcificações com aspecto de "alvo-de-tiro", radiopacas na periferia e radiolúcidas no centro, localizadas abaixo da mandíbula. Este quadro é compatível com o diagnóstico de  

Na construção de um Programa de Prevenção de Estresse no Trabalho, pode-se considerar o processo escalonado para a prevenção do estresse laboral proposto pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que tem, como primeira etapa,  

Caio requereu, como tutela provisória de urgência, em caráter antecedente, o bloqueio de cem mil reais, na conta-corrente de Tício, a título de garantia para a eventual procedência de pedido de condenação pecuniária em face do mesmo, tendo o juiz deferido a medida, que não foi impugnada. Em seguida, o juiz considerou estabilizada a demanda e extinguiu o processo sem o julgamento do mérito. Em relação ao caso descrito, pode-se afirmar que:

Em relação aos juizados especiais federais, é correto afirmar-se:

Tendo em vista que a desapropriação e o tombamento podem ser considerados formas de intervenção do Estado no domínio privado, assinale a opção correta.

A ventilação do ático de uma edificação é desejável e recomendável, pois aumenta a resistência térmica da câmara de ar e, consequentemente, reduz a transmitância térmica e os ganhos de calor em regiões de clima 

Nas diretrizes de sustentabilidade de construção da certificação Green Building LEED, relacionadas aos serviços de escavação e movimentação de terra, que devem ser atendidas pela obra e pela empresa de terraplanagem, exige-se:
I. controlar a erosão e a sedimentação do solo;   II. reutilizar o solo no paisagismo, top soil;     III. minimizar a geração de poeira;     IV. executar um sistema de drenagem da obra, bacias de sedimentação. 
É correto o que consta em 

A compreensão da categoria trabalho compõe o estudo do fenômeno humano-social. Nesta linha, é correto concluir que a categoria trabalho 

A variável aleatória X tem distribuição uniforme discreta nos pontos 1,2,3,4,5. A variância da variável aleatória Y = 3X − 3 é igual a