De acordo com a Lei nº
4.320/64 que estabelece Normas
Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle
dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal, a despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:
“A demonstração contábil que evidencia, qualitativa e
quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio
público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação” é
A Lei Complementar nº 147/2014 determina que sejam
concedidos, nas contratações públicas da administração direta e indireta, autárquica e fundacional, federal,
estadual e municipal, tratamentos diferenciados e simplificados para