Questões de Concurso
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Q1965988
Medicina
Conforme o Regimento Interno do CREMERN, julgue o item.
A comissão de patrimônio é composta por um conselheiro regional e dois empregados ocupantes de cargos do plano de cargos e salários (PCS).
A comissão de patrimônio é composta por um conselheiro regional e dois empregados ocupantes de cargos do plano de cargos e salários (PCS).
Q1965987
Medicina
Conforme o Regimento Interno do CREMERN, julgue o item.
O conselheiro poderá ser sócio de empresa que preste serviço aos Conselhos de Medicina.
O conselheiro poderá ser sócio de empresa que preste serviço aos Conselhos de Medicina.
Q1965986
Medicina
Conforme o Regimento Interno do CREMERN, julgue o item.
Os pedidos de licença dos conselheiros, por até noventa dias, serão deliberados pela assembleia geral.
Os pedidos de licença dos conselheiros, por até noventa dias, serão deliberados pela assembleia geral.
Q1965985
Legislação Federal
Com base na Lei Federal n.º 3.268/1957 e no Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.
As normas processuais para o recebimento de denúncia, a sua tramitação e a aplicação de penalidade dispensam a observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório.
As normas processuais para o recebimento de denúncia, a sua tramitação e a aplicação de penalidade dispensam a observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório.
Q1965984
Legislação Federal
Com base na Lei Federal n.º 3.268/1957 e no Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.
A diretoria de cada Conselho Regional compor-se-á de presidente, vice-presidente, primeiro-secretário, segundo-secretário e tesoureiro.
A diretoria de cada Conselho Regional compor-se-á de presidente, vice-presidente, primeiro-secretário, segundo-secretário e tesoureiro.
Q1965983
Legislação Federal
Com base na Lei Federal n.º 3.268/1957 e no Decreto Federal
n.º 44.045/1958, julgue o item.
A pena de suspensão do exercício profissional será de até noventa dias.
A pena de suspensão do exercício profissional será de até noventa dias.
Q1965982
Medicina
Segundo as disposições do Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.
O PEP será julgado diretamente pelo pleno nos Conselhos Regionais de Medicina que não possuírem, regimentalmente, câmaras de julgamento.
O PEP será julgado diretamente pelo pleno nos Conselhos Regionais de Medicina que não possuírem, regimentalmente, câmaras de julgamento.
Q1965981
Medicina
Segundo as disposições do Código de Processo
Ético-Profissional, julgue o item.
A apreciação de sindicância ou o julgamento do projeto ético-profissional (PEP) poderá ser desaforada por decisão fundamentada e aprovada em sessão plenária, com a remessa dos autos ao Conselho Federal de Medicina.
A apreciação de sindicância ou o julgamento do projeto ético-profissional (PEP) poderá ser desaforada por decisão fundamentada e aprovada em sessão plenária, com a remessa dos autos ao Conselho Federal de Medicina.
Q1965980
Medicina
Considerando o disposto no Código de Ética Médica, julgue o item.
É garantido ao médico participar de anúncios de empresas comerciais, qualquer que seja sua natureza, valendo-se de sua profissão.
É garantido ao médico participar de anúncios de empresas comerciais, qualquer que seja sua natureza, valendo-se de sua profissão.
Q1965979
Medicina
Considerando o disposto no Código de Ética Médica, julgue o item.
A apuração de doença incapacitante do médico para o exercício profissional independe de procedimento administrativo.
A apuração de doença incapacitante do médico para o exercício profissional independe de procedimento administrativo.
Q1965978
Direito Administrativo
À luz das disposições da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa estão impedidos de participar de licitação.
Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa estão impedidos de participar de licitação.
Q1965977
Direito Administrativo
À luz das disposições da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.
Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.
Q1965973
Direito Administrativo
A respeito dos serviços públicos, julgue o item.
A transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão.
A transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão.
Q1965972
Direito Administrativo
A respeito dos serviços públicos, julgue o item.
A delegação de serviços públicos impróprios, mediante permissão, poderá ser concedida às pessoas físicas ou jurídicas.
A delegação de serviços públicos impróprios, mediante permissão, poderá ser concedida às pessoas físicas ou jurídicas.
Q1965971
Direito Administrativo
Com relação aos poderes administrativos, julgue o item.
O atributo da coercibilidade é inerente ao poder de polícia, motivo pelo qual sua natureza é exclusivamente sancionatória.
O atributo da coercibilidade é inerente ao poder de polícia, motivo pelo qual sua natureza é exclusivamente sancionatória.
Q1965970
Direito Administrativo
Com relação aos poderes administrativos, julgue o item.
A aplicação de multas de trânsito constitui ato do poder público decorrente do poder de polícia, sendo indelegável aos particulares.
A aplicação de multas de trânsito constitui ato do poder público decorrente do poder de polícia, sendo indelegável aos particulares.
Q1965969
Direito Administrativo
Com relação aos poderes administrativos, julgue o item.
O poder regulamentar concede ao chefe do Poder Executivo a faculdade de criar direitos para os administrados, mediante decreto executivo, não previstos em lei.
O poder regulamentar concede ao chefe do Poder Executivo a faculdade de criar direitos para os administrados, mediante decreto executivo, não previstos em lei.
Q1965968
Administração Pública
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
Os ministros de Estado, apesar de não exercerem cargos eletivos, são considerados agentes políticos.
Os ministros de Estado, apesar de não exercerem cargos eletivos, são considerados agentes políticos.
Q1965967
Administração Pública
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
Os cargos de provimento em comissão serão providos exclusivamente por servidores efetivos.
Os cargos de provimento em comissão serão providos exclusivamente por servidores efetivos.
Q1965966
Administração Pública
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
Os agentes honoríficos gozam de vínculo precário com a Administração Pública e são considerados servidores públicos.
Os agentes honoríficos gozam de vínculo precário com a Administração Pública e são considerados servidores públicos.
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