Questões de Concurso
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Considerando os poderes administrativos, notadamente o uso e abuso do poder, julgue o item.
As omissões dos agentes públicos, quando no exercício
de suas competências legalmente atribuídas, não
poderão ser enquadradas como abuso de poder.
Considerando os poderes administrativos, notadamente o uso e abuso do poder, julgue o item.
Será caracterizado o excesso de poder quando o agente
público, atuando dentro dos limites de sua competência,
praticar um ato objetivando um fim diverso do interesse
público.
Quanto aos agentes públicos, julgue o item.
Os servidores públicos investidos em cargos em
comissão ou em funções de confiança poderão ser
destinados para o desempenho de qualquer atividade.
Quanto aos agentes públicos, julgue o item.
Em respeito à regra do concurso público, a Constituição
Federal de 1988 veda a contratação de pessoal por meio
de regime especial de direito administrativo, ainda que
para atender a uma necessidade temporária de
excepcional interesse público.
Quanto aos agentes públicos, julgue o item.
Os servidores públicos integrantes dos quadros
funcionais da administração pública direta e da
administração pública indireta poderão ser estatutários
ou celetistas.
Em relação à organização administrativa da União, julgue o item.
Quando desnecessárias, as autarquias poderão ser
extintas por meio de ato unilateral do chefe do Poder
Executivo.
Em relação à organização administrativa da União, julgue o item.
A criação de subsidiárias de empresa pública independe
de autorização legislativa.
Em relação à organização administrativa da União, julgue o item.
A transferência da titularidade dos serviços públicos por
meio de delegação será formalizada por contrato de
gestão, sendo restrita às entidades integrantes da
administração pública indireta.
Em relação à organização administrativa da União, julgue o item.
A competência das agências reguladoras é outorgada
por lei.
Em relação à organização administrativa da União, julgue o item.
As entidades da administração indireta, quando de
direito privado, não estarão sujeitas à supervisão
ministerial.
Acerca do ato médico, julgue o item.
O ato profissional da odontologia é anterior ao ato
médico.
Acerca do ato médico, julgue o item.
É atividade privativa do médico a coordenação dos
cursos de medicina.
Acerca do ato médico, julgue o item.
É atividade privativa do médico a direção de serviços de
saúde.
Acerca do ato médico, julgue o item.
Aos fisioterapeutas é permitida a realização de
intubação orotraqueal.
Acerca do ato médico, julgue o item.
São atividades privativas do médico a indicação e a
execução de intervenções cirúrgicas.
Em relação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), julgue o item.
A Anvisa é uma autarquia sob regime especial.
Em relação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), julgue o item.
Embora impactem a saúde, os agrotóxicos são
fiscalizados apenas pelo Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Em relação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), julgue o item.
O diretor-presidente da Anvisa é nomeado pelo
presidente da República.
Em relação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), julgue o item.
A Anvisa é vinculada ao Ministério da Saúde.
Em relação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), julgue o item.
É atribuição da Anvisa regulamentar as relações entre as
operadoras de planos de saúde privados e os seus
respectivos segurados.
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