Questões de Concurso Para câmara de várzea grande - mt
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Com relação à definição do serviço público, satisfazer concretamente às necessidades coletivas, caracteriza-se como:
A Lei de Acesso à Informação, Lei 12.527/2011, dispensa da obrigatoriedade de divulgação, em sítios na internet, as informações de interesse coletivo e geral, produzidas ou custodiadas por órgãos e entidades públicas, em municípios com população de até:
A Lei 12.682/2012, que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, estabelece que o processo de digitalização deverá ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito do(a):
O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) da Administração Pública Federal, criado pelo Decreto nº 4.915/2003, estabelece, em sua composição, que os Ministérios e órgãos equivalentes são considerados como órgãos:
De acordo com o Decreto 4.073/2002, que regulamenta a Lei de Arquivos nº 8.159/1991, corresponde a uma das competências dos integrantes do SINAR:
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