Questões de Concurso Para câmara de várzea grande - mt
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O instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor, por infração praticada no exercício de suas atribuições, é conhecido como:
Todos os fatos imputados ao servidor quanto às suas responsabilidades abrangerão as esferas civil, penal e administrativa. Quanto à esfera penal, esses fatos são correspondentes aos:
De acordo com o Estatuto do Servidor do Município de Várzea Grande, o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da data de sua posse, é de:
É de competência da Câmara Municipal de Várzea Grande, com sanção do Prefeito:
Dispõe a Lei Orgânica do Município de Várzea Grande sobre as competências do Município. Acerca desse assunto, a elaboração do orçamento anual e plurianual de investimentos diz respeito à competência:
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