Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
o conceito de indivíduo que, em virtude de
eleição, nomeação, designação, contratação ou
qualquer outra forma de investidura ou vínculo,
exerce mandato, cargo, emprego ou função em
pessoa jurídica integrante da Administração
Pública, cabe na definição de:
Qual a modalidade de licitação utilizada para
alienação de bens imóveis ou de bens móveis
inservíveis ou legalmente apreendidos a quem
oferecer o maior lance:
Conforme o Regulamento Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, nas licitações e
contratações que envolvam recursos
provenientes de empréstimo ou doação oriundos
de agência oficial de cooperação estrangeira ou
de organismo financeiro de que o Brasil seja
parte, podem ser admitidas: