Questões de Concurso Para prefeitura de baliza - go

O Conselho Regional de Serviço Social – CRESS, a partir de denúncia, representação ou queixa de assistente social, usuário/a, entidade ou qualquer interessado/a ou de ofício, por deliberação de membro do próprio Conselho Regional, deverá avaliar se está se enquadra nos critérios definidos pelo Código de Ética Profissional. Tal avaliação deverá ser feita por uma Comissão Permanente de Ética, instituída pelo Conselho Pleno do CRESS, por meio de Resolução, composta, no mínimo,

O casamento ________________ é a denominação aplicada à medida que surge “como uma forma de amenizar as danosas consequências da retroatividade do reconhecimento judicial da nulidade ou de anulação do casamento, no tocante aos interesses dos cônjuges e dos filhos, passando o instituto a reconhecer os efeitos retroativos à sentença aos que havia casado com inequívoca boa-fé, desconhecendo ao tempo da celebração das núpcias os impedimentos geradores da invalidade do matrimônio. (MADALENO, 2011, p. 146).

Preenche corretamente a lacuna do excerto acima o verbete:

A emancipação de menores, no Brasil, só poderá ocorrer, quando se tratar, obrigatoriamente, de casos que envolvem maiores de:

A emancipação de menores é a “maneira através da qual uma pessoa que ainda não atingiu a maioridade consegue ter alguns direitos civis reconhecidos por lei. A forma mais comum de emancipação é por meio da autorização dos pais [...]. Se um não aceitar, a autorização não será concluída no cartório” (Trabalho infantil na agricultura familiar: orientação para produtores. BRASIL, s.d, p. 13). Todos os casos de emancipação dependem de decisão judicial. Além da já citada, outra forma possível para que o(a) jovem possa se emancipar é: 

As políticas de saúde voltadas para homens em tratamento de disfunção erétil no Brasil há alguns anos passaram a contar com uma medicação que tem sido recomendada no âmbito das políticas públicas de Estado a fim de que sejam utilizadas pelas equipes básicas de saúde. Trata-se de uma medicação que “age promovendo o relaxamento dos corpos cavernosos, com consequente aumento do fluxo sanguíneo peniano e ereção” (BRASIL, 2010, p. 71).
O excerto acima está se referindo: