Questões de Concurso Para tj-ba

É cabível nos Juizados Especiais da Fazenda Pública: 

O juiz leigo Joubert elaborou projeto de sentença que foi homologado pelo juiz togado Armando. Sobrevieram embargos de declaração contra essa sentença.
Esses embargos declaratórios deverão ser julgados pelo:

João, menor de idade devidamente representado, acionou, no Juizado Especial da Fazenda Pública, o Município de Salvador, em litisconsórcio facultativo com um hospital privado no qual se encontrava. Aduz que seu plano de saúde apenas cobre as primeiras doze horas de internação, razão pela qual pugna pela transferência à UTI pública. Pede, ainda, o custeio de todo seu tratamento, inclusive em sede de tutela antecipada. Atribuiu à causa o valor de 60 salários mínimos.
Em contestação, o Município sustenta as seguintes preliminares:
i) impossibilidade de o incapaz ser parte nos Juizados Especiais da Fazenda Pública;
ii) a necessidade de prova técnica, para avaliação da necessidade do tratamento, ainda que de pequena complexidade, afasta a competência dos juizados fazendários;
iii) o valor do tratamento ultrapassa, pelo tempo estimado de internação, 60 salários mínimos; e
iv) a inviabilidade de litisconsórcio facultativo com pessoa jurídica de direito privado, não prevista no rol do Art. 5º, II, da Lei nº 12.153/2009.
Nesse caso, é correto afirmar que:

À luz dos enunciados do Fonaje, são aplicáveis, aos Juizados Especiais Cíveis, as seguintes normas do processo civil no procedimento comum: 

Fulgêncio e Margarida ajuizaram demanda no Juizado Especial Cível. Pleiteavam obter a transferência da linha telefônica do primeiro autor e a condenação por danos morais, para cada qual no valor de 25 salários mínimos. A sentença acolheu integralmente os pedidos.
Ocorre que, na execução do julgado, os valores alçaram 100 salários mínimos, observados os juros, a correção monetária e as astreintes, àquela altura no valor de 41 salários mínimos, depois de dois anos de descumprimento da obrigação de fazer imposta em favor de Fulgêncio.
Nesse caso, é correto afirmar que: 

"Isso reforça a importância de desenvolvermos formas de diagnósticos mais assertivas para as doenças neurodegenerativas, para assim chegarmos a soluções terapêuticas. Pois trata-se de doenças que podem estar ativas durante décadas antes do diagnóstico, que em geral se dá só após a manifestação de sintomas, mas sendo mitigadas pela micróglia e outros mecanismos" (Texto 1, 7º parágrafo)
A única reescritura da passagem acima que NÃO produz mudança substancial de significado nem desvio em relação à norma padrão é: 

“O grupo que manteve essas células registrou perdas menos significativas de neurônios e de movimento [...]” (Texto 1, 3º parágrafo)
Dentre as alternativas a seguir, a única em que a conversão da oração sublinhada para a voz passiva NÃO acarreta desvio em relação à norma padrão é:

“Esses genes apresentavam menor expressão apenas nos grupos em que as micróglias foram eliminadas.” (Texto 1, 8º parágrafo)
A única reescritura da passagem acima em que se verifica desvio em relação à norma padrão é:

Todas as alternativas abaixo são reescrituras de alguma passagem do texto 1. O único caso em que NÃO se verifica erro relativo ao emprego do acento grave é:

“Até então acreditava-se o contrário, pois, quando elas eram bloqueadas por fármacos, os sintomas do Parkinson eram mitigados.” (Texto 1, 5º parágrafo)
A frase em que a partícula “se” serve à mesma função comunicativa do “se” presente na passagem acima é:

“Estudo revela novo alvo para busca de terapias contra doença de Parkinson” (Texto 1, Título)
No título do texto 1, a preposição “de” introduz um complemento nominal.
Em todas as alternativas abaixo, está sublinhado um termo introduzido pela preposição “de”.
O único caso em que esse termo NÃO funciona como complemento nominal é:

Todas as alternativas abaixo apresentam a mesma estrutura: à esquerda, vê-se uma passagem transcrita do texto 1; à direita, apresenta-se uma proposta de reescritura dessa mesma passagem.
A única alternativa em que essa proposta de reescritura NÃO produz alteração obrigatória no significado é:

Em cada uma das alternativas abaixo, uma passagem do texto 1 foi reescrita com o acréscimo de uma ou mais vírgulas. O único caso em que esse acréscimo produziu incoerência textual é:

“Em camundongos, foi observado que a micróglia, um tipo de célula imunológica do sistema nervoso que compõe a chamada glia – conjunto diversificado de células que dá suporte ao funcionamento dos neurônios – pode limitar a perda de capacidade motora e a morte neuronal.” (Texto 1, 2º parágrafo)
Na passagem acima, os travessões são usados para isolar um aposto explicativo. Uma passagem em que uma ou mais vírgulas são usadas para o mesmo fim é:

"Conhecendo melhor o comportamento desses genes talvez possamos, no futuro, antecipar o diagnóstico da doença [...]" (Texto 1, 10º parágrafo)
Embora as orações presentes na passagem acima não estejam ligadas por meio de um conector, é possível constatar que a oração sublinhada veicula, em relação à oração seguinte, ideia de:

"Esses resultados sugerem um possível alvo para o tratamento da doença no futuro, quando descobrirmos mecanismos capazes de ativar a micróglia de maneira benéfica" (Texto 1, 4º parágrafo)
"Isso reforça a importância de desenvolvermos formas de diagnósticos mais assertivas para as doenças neurodegenerativas, para assim chegarmos a soluções terapêuticas.” (Texto 1, 7º parágrafo)
No contexto das passagens acima, as palavras que melhor poderiam substituir os adjetivos sublinhados, preservando o significado original, são, respectivamente: 

“Esse conhecimento é promissor principalmente para a pequena parcela de casos de Parkinson e Alzheimer que tem causas genéticas, um total de 5% a 7% dos diagnósticos.” (Texto 1, 10º parágrafo)
Na passagem acima, o pronome relativo é empregado para retomar o substantivo:

“Em camundongos, foi observado que a micróglia, um tipo de célula imunológica do sistema nervoso que compõe a chamada glia”
Nessa passagem, o emprego da palavra “chamada” sinaliza que o termo subsequente:

Tanto o discurso científico quanto o discurso jornalístico são tipicamente associados ao emprego de uma linguagem predominantemente conotativa. Apesar disso, é possível identificar, no texto 1, várias palavras que foram usadas em sentido figurado.
A única alternativa em que a palavra sublinhada NÃO foi empregada em sentido figurado é:

No discurso científico, é comum o emprego do chamado presente atemporal. Nesse tipo de uso, um verbo flexionado no presente expressa um fato que é apresentado como válido em qualquer tempo (e não apenas no tempo presente, passado ou futuro).
O único caso em que NÃO se verifica o emprego do presente atemporal é: