Questões de Concurso Para câmara de alexânia - go
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Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, não assegurar a:
Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011, considera-se:
Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011, destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes, exceto:
Assinale corretamente a finalidade de um memorando.
Assinale de forma correta a assertiva que trata sobre a finalidade de um edital.