Questões de Concurso Para crq - 13ª região - sc
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Com relação aos princípios éticos e sua aplicação no serviço público, julgue o item.
A conduta ética do servidor público limita-se a
comportar-se de acordo com o que é permitido.
A respeito da natureza jurídica dos conselhos, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item.
Os conselhos de fiscalização de profissões
regulamentadas, por constituírem serviço público,
gozam de imunidade tributária total em relação
aos seus bens, rendas e serviços.
A respeito da natureza jurídica dos conselhos, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item.
Os empregados dos conselhos de fiscalização de
profissões regulamentadas são regidos pela
legislação trabalhista, sendo vedada qualquer
forma de transposição, transferência ou
deslocamento para o quadro da Administração
Pública direta ou indireta.
A respeito da natureza jurídica dos conselhos, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item.
Os conselhos profissionais não estão isentos do
pagamento de custas judiciais de qualquer
natureza.
Com base nessas informações, e considerando que todos os funcionários da editora gráfica participaram da pesquisa, julgue o item.
O número de funcionários que não utilizam as
fontes Arial nem Times New Roman é 12.
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