Questões de Concurso Para crq - 13ª região - sc
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Considerando as características da Administração Pública Federal Direta e Indireta, julgue o item.
Empresa Pública é uma entidade dotada de
personalidade jurídica de direito privado, com
patrimônio próprio e capital exclusivo da União,
criado por lei para a exploração de atividade
econômica em que o Governo seja levado a exercer
por força de contingência ou de conveniência
administrativa podendo revestir-se de qualquer
das formas admitidas em direito.
Considerando as características da Administração Pública Federal Direta e Indireta, julgue o item.
Entre as medidas relativas à supervisão ministerial,
encontra-se a de aprovar anualmente a proposta
de orçamento-programa, no caso de Autarquia.
Considerando as características da Administração Pública Federal Direta e Indireta, julgue o item.
Sociedade de Economia Mista é uma entidade
dotada de personalidade jurídica de direito
privado, criada por lei para a exploração de
atividade econômica, sob a forma de sociedade
anônima, cujas ações com direito a voto
pertençam exclusivamente à União.
Considerando as Resoluções Normativas do CFQ, julgue o item.
Caso a infração ético-disciplinar constatada
também configure violação ao Código Penal ou à
Lei de Contravenções Penais, o presidente do
Conselho Regional ou do CFQ deverá informar o
ocorrido à autoridade competente.
Considerando as Resoluções Normativas do CFQ, julgue o item.
Durante a tramitação do procedimento ético-administrativo e do processo ético-disciplinar, as
partes devem manter o sigilo, sob risco de serem
responsabilizadas nas esferas legais competentes
por suas ações.