Questões de Concurso Para crq - 13ª região - sc

Considerando as características da Administração Pública Federal Direta e Indireta, julgue o item.

Empresa Pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica em que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. 

Considerando as características da Administração Pública Federal Direta e Indireta, julgue o item.

Entre as medidas relativas à supervisão ministerial, encontra-se a de aprovar anualmente a proposta de orçamento-programa, no caso de Autarquia.

Considerando as características da Administração Pública Federal Direta e Indireta, julgue o item.

Sociedade de Economia Mista é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam exclusivamente à União.

Considerando as Resoluções Normativas do CFQ, julgue o item.

Caso a infração ético-disciplinar constatada também configure violação ao Código Penal ou à Lei de Contravenções Penais, o presidente do Conselho Regional ou do CFQ deverá informar o ocorrido à autoridade competente. 

Considerando as Resoluções Normativas do CFQ, julgue o item.

Durante a tramitação do procedimento ético-administrativo e do processo ético-disciplinar, as partes devem manter o sigilo, sob risco de serem responsabilizadas nas esferas legais competentes por suas ações.